PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Nossa Causa - Expofeira de Arroio Grande

Protocolo SPI: 20/1100-0001465-9

Parecer aprovado - Conselheiro Elma Nunes Sant�Ana

Processo nº 00240/2020

Parecer nº 248/2020 CEC/RS

O projeto “Nossa Causa –Expofeira de Arroio Grande” é recomendado para financiamento pela LIC/RS.

1. O Projeto “Nossa Causa –Expofeira de Arroio Grande” foi devidamente habilitado pela SEDAC-RS, sendo enquadrado nos objetivos do Pró-Cultura, na modalidade Tradição e Folclore, e classificado como Artes e Economia Criativa, sendo assim enviado ao CEC-RS para a análise do Mérito Cultural.

Valor do projeto é de R$ 88.322,00, totalmente solicitados via LIC, dos quais R$ 56.090,00 serão destinados a Produção e Execução; R$16.000,00 para Divulgação; R$13.000,00 para Administração e R$3,232,00 para Imp.Taxas/Seguros.

O “parecer” SAT-SEDAC nº 206/2020, de 09 de outubro de 2020, avaliado quando foi realizada admissibilidade pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA RS, sendo verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°.

É o relatório.

O projeto tem originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local. Além disso, aborda com propriedade o termo FOLCLORE como o conjunto das criações culturais de uma comunidade baseado nas suas tradições expressas individual ou coletivamente, representativo da sua identidade social. Constituem-se fatores de identificação da manifestação folclórica: aceitação coletiva, tradicionalidade, dinamicidade, funcionalidade. A aceitação coletiva, contrapondo-se ao anonimato, valoriza a capacidade criadora de um autor conhecido, cuja obra, ao ser aceita coletivamente, passa a ser considerada patrimônio comum do grupo. A tradicionalidade, talvez a característica básica dos fatos folclóricos, é entendida hoje como uma continuidade de representações do passado, na qual os fatos novos se inserem sem provocar, contudo, uma descontinuidade com as antigas práticas. O folclore é universal e tradicional em seus temas e motivos – as invariantes – e é regional, isto é, próprio de uma comunidade, de uma vila, de uma região. Segundo Barbosa Lessa, Tradicionalismo é o movimento popular que visa auxiliar o Estado na consecução do bem coletivo, através de ações que o povo pratica com o fim de reforçar o núcleo de sua cultura: graças ao que a sociedade adquire maior tranquilidade na vida em comum. Dessa forma, a tradição destaca-se como um conjunto de sistemas simbólicos que são passados de geração a geração e que tem um caráter repetitivo. É uma memória de longa duração. São os usos e costumes, os símbolos, práticas, crenças, vestuário, culinária, música, poesia, dança, entre muitos outros elementos que fazem parte de uma dada cultura, de um povo. O tradicionalismo é o culto a essas tradições.

<h2 align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.15cm; orphans: 2; widows: 2\">Dimensão Econômica: aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, formação de mercado para a cultura.</h2>

Dentro do contexto atual dessa crise da PANDEMIA GLOBAL, o setor cultural está sofrendo os impactos mais que proporcionalmente em relação ao restante da Economia, sobretudo porque grande parte de suas atividades-fim estão baseadas em aglomerações de público e contato interpessoal. As indústrias culturais do mundo estão vivendo um dos maiores desafios que já tiveram. Segundo um estudo da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, a Abrape, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 02/04/20, 51,9% dos eventos programados para este ano no Brasil foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta. Além disso, a entidade calcula que as perdas somem R$ 90 bilhões quando a conta inclui o impacto indireto dos eventos. Sabe-se que as medidas tomadas de isolamento domiciliar para o controle da disseminação da Covid-19 são absolutamente necessárias, mas está ameaçada a atividade profissional de toda a cadeia produtiva da cultura. Por isso, o presente projeto tem suma relevância por gerar oportunidade de trabalho para artistas, técnicos, produtores e fazedores de cultura durante o período de isolamento social, através do acesso virtual do público a shows e espetáculos, com remuneração para os artistas e profissionais da cultura, e, ainda, permitir que instituições que tinham eventos culturais em seu calendário e que não estão podendo realizá-los neste ano, possam ter no projeto uma possibilidade de manter uma atividade cultural e o engajamento com a comunidade. No que diz respeito à GASTRONOMIA, verifica-se que, apesar da celebração das tradições ainda resistirem, as receitas, saberes e modos de preparo não estão sendo transmitidos para as novas gerações de forma consistente. Nota-se, ainda, que na intenção de fortalecer a identidade e cultura local, frente ao progressivo distanciamento das tradições e do meio rural, há esforço do poder público em fomentar redes de comercialização direta entre produtores e consumidores e festivais de produtos e preparos típicos. Contudo, percebe-se que a preservação da gastronomia local pode ser uma potencial ferramenta de inclusão social por meio de geração de emprego e renda às comunidades e, consequentemente, o exercício da cidadania. Portanto, quando se analisa o desenvolvimento econômico local, a preservação ou reinvenção das gastronomias típicas tem papel significativo.

<h2 align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.15cm; orphans: 2; widows: 2\">Dimensão cidadã: práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local.</h2>

O projeto tem o propósito de promover acesso a conteúdos culturais em ambiente virtual para democratizar o acesso à cultura e conectar as pessoas durante o período de isolamento social, para gerar oportunidade de trabalho para artistas, técnicos e fazedores de cultura e para fomentar e valorizar a produção cultural  de artistas gaúchos. O acesso virtual permitirá que, apesar do isolamento social, as pessoas possam usufruir dos benefícios provenientes da cultura, já que a instituição proponente vinha anualmente promovendo ações culturais de acesso gratuito à comunidade local, tornando-se uma tradição promover e difundir a cultura na cidade. É importante ressaltar que o SINDICATO RURAL DE ARROIO GRANDE tem, em seu histórico o hábito de promover anualmente, no mês de outubro, ações culturais durante a Expofeira de Arroio Grande, um dos eventos mais esperados pela comunidade do município e região, e que infelizmente neste ano não será possível realizá-lo devido à realidade atual. Contudo, o proponente quer, através de ferramenta virtual, manter a tradição de promover ações culturais, tão importantes para a diminuição dos impactos no setor cultural, social e econômico neste período de isolamento social, gerando trabalho e renda aos fazedores de cultura e permitindo o acesso não só da comunidade local, mas também de todas as pessoas que tiverem interesse em participar, tendo em vista que estes eventos online estarão disponíveis para o público onde ele estiver, ou seja, estando ele aqui no município, no Estado, no País ou em qualquer lugar do mundo.

3. Em conclusão, o projeto “Nossa Causa –Expofeira de Arroio Grande” é recomendado para fins de financiamento publico, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 88.322,00 (oitenta e oito mil e trezentos e vinte e dois reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 16 de setembro de 2020.

Elma Nunes Sant’Ana

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 12 de novembro de 2020.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 443/2020 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/11/2020 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,65 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Nossa Causa - Expofeira de Arroio Grande

Protocolo SPI: 20/1100-0001465-9

Parecer aprovado - Conselheiro Elma Nunes Sant�Ana

Ata de vota��o