PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fr�chtefest, Festa das Frutas C�tricas 2021 (programa��o cultural)

Protocolo SPI: 00279/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Michele Bicca Rolim

Processo nº 00279/2020

Parecer nº 315/2020 CEC/RS

O projeto “10 - Früchtefest, Festa das Frutas Cítricas 2021 (programação cultural) - 2021” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto “10 - Früchtefest, Festa das Frutas Cítricas 2021 (programação cultural) - 2021”, PROCESSO: 00279/2020, pertence à Área de ARTES INTEGRADAS e pretende acontecer nos dias 16, 17, 18, 23, 24 e 25 de julho de 2021, no Parque Municipal Albino Jacoby.

A produtora cultural do projeto é a AM9 PRODUÇÕES EIRELI,  CEPC: 3791 , sediada em Caxias do Sul, cujo responsável legal é ANDERSON MORAES DOS SANTOS, reponsável pela coordenação administrativa e gerenciamento. Também compõem a equipe principal do projeto: Valle Produtora de Eventos Ltda, que assina a produção executiva e direção geral, e Marca Produções Artísticas Ltda, responsavel pela direção de produção e Fernado Roy Ponte Gonzales é o contador.

O projeto, em sua dimensão simbólica,  aponta que “ o evento procura oferecer à população uma programação diversificada e de qualidade cultural, porém apresentando os ícones da cultura alemã como bandinhas típicas, danças, além de outros gêneros musicais com grupos regionais gaúcha e de rock. A Cultura é elemento fundamental para o pleno exercício da cidadania, respeito à diversidade humana e fator de desenvolvimento social e econômico. E um dos pontos mais importantes além da cultura é o incentivo a agricultura familiar, onde os agricultores terão seu espaço dentro do evento GRATUITAMENTE para exposição de seus produtos coloniais e a farta gastronomia alemã, que dá origem ao nome do evento ”.

Quanto à dimensão econômica, “O evento proporcionará a geração de emprego e renda, pois serão contratadas, artista, equipes técnicas e pessoal de apoio locais, como também será realizada a locação de equipamentos e a contratação de serviços diversos, impactando setores como econômicos da cidade. Além de oportunizar aos agricultores negócios e renda com a venda de seus produtos coloniais, desenvolvendo a agricultura familiar”.

Já na dimensão cidadã, “O projeto atenderá todas as exigências e especificações com as medidas de acessibilidades utilizando rampas, banheiros apropriados e área reservada para pessoas com necessidades especiais. O palco no Espaço Pró-Cultura/RS LIC não terá cobrança de ingresso para acesso aos shows e atividades artístico-culturais vinculadas ao presente projeto. Somente será cobrado o acesso ao recinto da feira.”.

R$ 389.900,00   [Trezentos e oitenta e nove mil e novecentos reais], sendo R$ 70 mil das receitas previstas com a comercialização de bens e serviços, R$ 19.900,00 da receitas originária da Prefeitura do Municipio de Hamornia e  R$ 300 mil solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

2. O projeto foi inscrito inicialmente com a omissão de que o evento também está inscrito para receber benefícios da lei de incentivo federal, o que foi constatado através de uma leitura atenta do currículo do proponente pelo SAT, embora o proponente já tenha mais de 20 projetos inscritos na LIC, devendo, portanto, estar ciente de que não deveria omitir a previsão de outras fontes de recurso.

“A 10ª Früchtefest, Festa das Frutas Cítricas 2021 terá 2 palcos com apresentações culturais. Cada palco respeitará a legislação vigente e instrução normativa de sua lei, sendo: Palco 1: LIC Estadual RS - Pró-cultura RS. Palco 2: LIC Federal (captação de recursos financeiros via IR). DESSA FORMA CADA PALCO TEM A SUA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, APRESENTAÇÕES CULTURAIS INDEPENDENTES E CUSTOS INDEPENDENTES, NÃO INTERFERINDO FINANCEIRAMENTE E CULTURALMENTE EM OUTRO PALCO”.

3. Em conclusão, o projeto “10 - Früchtefest, Festa das Frutas Cítricas 2021 (programação cultural) - 2021” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2020.

Michele Bicca Rolim

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 17 de dezembro de 2020.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, José Francisco Alves de Almeida, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Sandra Helena Figueiredo Maciel, Cristiano Laerton Goldschmidt, Vinicius Vieira de Souza, Lucas Frota Strey, Léo Francisco Ribeiro de Souza e Benhur Bertolotto.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fr�chtefest, Festa das Frutas C�tricas 2021 (programa��o cultural)

Protocolo SPI: 00279/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Michele Bicca Rolim

Ata de vota��o