Processo nº 00386/2020
Parecer nº 124/2021 CEC/RS
O projeto “(QUASE) TODOS OS SEGREDOS DAS CACHAÇAS GAÚCHAS”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. Produtor: ASSOCIACAO TURISTICA E LITERARIA DOS AMIGOS DA NATUREZA, HISTORIA, CULTURA E ARTE - ATLANTHICA
CEPC: 7637
Responsável Legal: DANIELA SANDRIN COPAT
Função: Produção Executiva
Contador: Luciano do Rosário CRC: 67722
Área do projeto: LITERATURA: Impressão de livro, revista e outros
Período de realização: não vinculado à data fixa
Valor solicitado: R$ 156.650,00
O projeto está classificado em LITERATURA: Impressão de livro, revista e outros (artes e economia criativa) e será realizado seguindo as normas de prevenção ao Covid-19. Com roteiro foto documental distribuído por 7 das 9 regiões funcionais num total de 25 municípios que abrigam 33 alambiques à saber: Soledade, Bento Gonçalves, Ivoti, Presidente Lucena, Nova Roma Do Sul, Caxias Do Sul, Canela, Monte Belo Do Sul, Santa Tereza, Harmonia, Maquiné, Santo Antônio Da Patrulha, Marau, Erechim, Três Palmeiras, Não-Me-Toque, Augusto Pestana, Caibaté, Santa Rosa, São Borja, Jaguari, Santa Maria, São João Do Polêsine, Poço Das Antas e Estrela. O projeto pretende realizar publicação com a história da cachaça no Rio Grande do Sul por meio de pesquisa cultural de resgate histórico, e características pertinentes relacionadas com a vinda dos imigrantes açorianos, alemães, italianos e outros que se fixaram no território do Rio Grande do Sul nos Séculos XVIII e XIX. Será também disponibilizado e democratizado em e-Book, na plataforma digital para acesso irrestrito e seus lançamentos e palestras presenciais que não estão vinculados à data fixa apresentarão exposição de fotos.
Dito isso leio AS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS PELO PARECER e as respectivas respostas do proponente.
Inconsistência 1.
Não consta na planilha de custos itens fundamentais para a execução da metodologia do projeto no que diz respeito à pesquisa de campo que envolve um roteiro com visita a cinco regiões e 33 alambiques. São eles: transporte, hospedagem e alimentação. Se esses itens estão embutidos no valor da rubrica de serviço do pesquisador e do fotógrafo, devem ser descritos para que fique evidente quanto de valor envolve cada serviço.
Resposta do proponente:
Observa-se que neste apontamento foram juntados dois itens de contratação e orçamento distintos, embora comuns na demanda: Pesquisa de Campo e Fotógrafo. Por isso separamos: O Serviço de Pesquisa de Campo, conduzido pela empresa do professor e Master Blender Leomar De Bortoli, com o convidado Antônio Silvio Hedges (Master Blender e escritor), prevê a contratação da empresa do Pesquisador, seus honorários e todos (inclusive os citados) os custos de execução da Pesquisa de Campo embutidos no próprio valor do contrato, ficando a cargo da empresa Contratada a sua gestão e não da Contratante, como é de uso. O Serviço de Fotografia, conduzido pela empresa Zéto Teloken Fotografias, igualmente prevê na Contratação a remuneração do profissional e todas as despesas relativas ao serviço, inclusive as citadas, cabendo à empresa Contratada a sua gestão pelo valor contratado.
Inconsistência 2.
Antônio Silvio Hedges, que consta na equipe principal como responsável pela pesquisa de campo ao lado de Leomar De Bortoli, não tem sua rubrica inclusa na planilha de custos.
Conforme consta na Equipe Principal do corpo do Projeto, Antônio Silvio Hedges, Escritor e Pesquisador Convidado, vai atuar na elaboração do livro, com pesquisa de campo. Uma vez que consta em sua função como CONVIDADO, ratificamos, para fins de dirimir todas as dúvidas, que o Escritor e Professor optou por exercê-la de forma abnegada e não remunerada, sem qualquer custo para o Projeto. Seu talento engrandece sobremaneira o produto literário sem adicionar a ele o devido encargo, um gesto de rara nobreza.
Inconsistência 3
Do parecer do SAT: “Embora o projeto pretenda abordar a importância do cultivo da cana no desenvolvimento e alguns aspectos históricos que envolvem a produção, os dados apresentados no projeto destacam muito mais a importância econômica da atividade e potencial turístico do negócio”. Esses dados do projeto dizem respeito, por exemplo, à justificativa de a dimensão econômica estar bem mais aprofundada do que a dimensão simbólica. O proponente também cita dados sobre a produção gaúcha do destilado fornecida pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, bem como medalhas em concursos internacionais e destaques em publicações especializadas. Além disso, três dos cinco lançamentos ocorrem no estande da Aprodecana na Expointer, na Wine South América e na Feira Envase. O apoio das empresas parceiras do setor também corrobora a percepção de possibilidade de propaganda institucional dos alambiques que compõem a publicação.
Resposta do proponente
Como o próprio SAT refere em sua resposta ao questionamento da Conselheira, o Projeto aborda a importância do cultivo da cana no desenvolvimento e aspectos históricos que envolvem a produção da Cachaça. Por si só, isso já não deixaria dúvidas tratar-se de um projeto Cultural. O fato de os dados apresentados destacarem a importância econômica da atividade não diminui em nada a dimensão cultural do projeto; apenas lhe acrescenta informações intrínsecas, sem o quê o projeto precisaria buscá-las no mercado informal de alambiques irregulares e/ou clandestinos. Não seria exigida no corpo do Projeto a Dimensão Econômica se não dessa forma. Por óbvio, o enfoque turístico citado também nada subtrai da dimensão cultural; apenas lhe acrescenta, otimizando e potencializando o resultado do projeto.
Não é a Cultura a principal fonte de evolução do Turismo?
E o inverso não é menos verdade. Ambos com certeza acrescem um ao outro, ou multiplicam. Seguindo o apontamento, são citados "dados sobre a produção gaúcha do destilado fornecidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, bem como medalhas em concursos internacionais e destaques em publicações especializadas”.
Há alguma informação aqui que possa subtrair valor ao Produto Cultural em questão? Não; apenas agrega uma demonstração de reconhecimento internacional ao objeto do Produto, que é gaúcho, que é cultural e que nos orgulha. [...] Entendemos que a cachaça, a cultura da cana e a história que ainda não foi contada desde a chegada das primeiras mudas e o transcorrer da produção da cachaça no RS merece um livro para resgatar costumes e relatos. Não há produto cultural igual ou similar, por isso seria o primeiro livro a abordar a história e a cultura da cachaça no Estado. Ainda, o apontamento expressa que "três dos cinco lançamentos (do Produto Cultural) ocorrem no estande da Aprodecana na Expointer, na Wine South América e na Feira Envase. O apoio das empresas parceiras do setor também corrobora a percepção de possibilidade de propaganda institucional dos alambiques que compõem a publicação”. Ponderemos: onde deveria acontecer o lançamento desse produto cultural? Numa escola, certamente não. Numa Feira do Livro, talvez, mas abrangeria um público muito diversificado e de difícil controle uma vez que inclui crianças sem restrições. Numa biblioteca, poderia, sim, com uma visibilidade bem menor, mas poderia. Fazer o lançamento desse Produto Literário específico nos eventos citados significa ir de encontro ao público mais adequado e amplo possível, propiciando ao Livro uma visibilidade ímpar que só acrescenta em resultado final do investimento cultural nele feito pelo Pro-Cultura. Se isso corrobora com a percepção de propaganda institucional, sem dúvida. Assim como um Festival de Música corrobora com a propaganda institucional de cada compositor. E espera-se, inclusive, que a aproveite bem. Não nos parece tratar-se aqui de uma questão limitante a propaganda institucional em si mas de um pré-conceito sobre o que a merece ou não, sobre o que é Cultural ou não.
É o relatório.
2. Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso VIII dispõem: “estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos”; inciso XI “promover o mercado interno cultural, a fruição cultural e a exportação de bens e serviços e conteúdo cultural” e; inciso XVII “ampliar a presença e o intercâmbio da cultura sul-rio-grandense em nível nacional e internacional.”
Ainda do Plano Estadual de Cultura “a construção das políticas culturais se pauta pelo desenvolvimento sustentável e cria condições para a sustentabilidade das práticas culturais dos grupos, de pequenas empresas, de cooperativas e de associações de produtores e criadores culturais, para possibilitar acesso aos bens, produtos e serviços a todas as pessoas.”
São ações do plano estadual de cultura que cabem ser destacadas para este parecer:
2.49 – Construir instrumentos integrados de preservação, salvaguarda e gestão do patrimônio em todas as suas vertentes e dimensões, incluindo desenvolvimento urbano, turismo, meio ambiente, desenvolvimento econômico e planejamento estratégico, entre outras.
4.56 – Aprofundar a inter-relação entre cultura, turismo e meio ambiente, propugnando pela proteção ambiental e histórica, gerando benefícios e sustentabilidade para ambos os setores.
4.62 – Fomentar e fortalecer as modalidades de negócios praticadas pelas comunidades locais e pelos residentes em áreas de turismo, fortalecendo os empreendedores tradicionais em sua inserção nas dinâmicas comerciais estabelecidas.
A cultura é palavra que conhecemos na intimidade de suas expressões que fazem parte dos modos e cotidianos. Cabe decodificar a palavra para melhor entendimento do recurso que é acolhido.
O crítico e historiador de literatura brasileira Alfredo Bosi explica que a palavra cultura é latina e sua origem é o verbo colo que na língua romana antiga significava “eu cultivo”. O particípio passado de colo é cultus; “aquilo que já foi trabalhado”. As palavras terminadas em –uro e –ura são formas verbais que indicam projeto, uma desinência de futuro. Logo, cultura é “aquilo que eu cultivo”.
O significado material da palavra, relacionado com a sociedade agrária, durou séculos; até que os romanos conquistaram a Grécia e foram, em parte, helenizados. Os gregos tinham já uma palavra para o desenvolvimento humano, que era paideia. Paideia significava o conjunto de conhecimentos que se devia transmitir às crianças (criança é paidós) – de paideia vem a nossa palavra pedagogia, que é a maneira de levar a criança ao conhecimento. O Império Romano carecia de uma palavra equivalente e exigia uma tradução em latim já que paideia era uma palavra estrangeira. Passaram a traduzi-la por cultura. Assim, de um significado agrário a palavra cultura passou para o entendimento intelectual, moral, conjunto de ideias e valores.
Com frequência, usamos a palavra cultura em seu entendimento ideal, que é muito rico, porque traz dentro de si, na forma verbal terminada em -ura, a ideia de futuro, de projeto. Entretanto, transporta a dimensão de passado porque carrega a soma de informações, conhecimentos e simbologias expressa nas atividades humanas.
O pesquisador Teixeira Coelho em seu Dicionário Crítico de Política Cultural oferece a seguinte definição “o termo cultura continua apontando para atividades determinadas do ser humano que, no entanto, não se restringem às tradicionais que se apresentam sob uma forma estética, mas se abrem para uma rede de significações ou linguagens incluindo a cultura popular, a publicidade, a moda, o comportamento ou a atitude, a festa, o consumo, o estar-junto etc. [...] Em outras palavras, é objeto da política cultural a cultura que produz representações da vida e do mundo cuja primeira finalidade é fornecer instrumentos de conhecimento, reconhecimento e de auto-reconhecimento.”
O turismo cultural tem o poder de unir indivíduos e comunidades. É também um recurso para atrair pessoas a se envolverem na preservação e valorização de culturas.
O proponente respondeu às diligências e foi habilitado pelo SAT. Respondeu ao recurso adequadamente.
3. Condicionantes
a) Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.
b) Este relator entende que o produtor do projeto que se denomina uma associação dos “amigos da natureza” e com todo o critério e cuidado que oferece o projeto não poderia deixar de utilizar uma gráfica credenciada com o selo FSC. Ser uma Associação “dos amigos da natureza” e imprimir o livro com papel certificado de bom manejo florestal é fundamental. Não acarretará maior custo e garantirá um melhor ensinamento para todos os que farão uso do material. Não pode defender a natureza e esquecer do Certificado FSC. FSC é uma sigla em inglês para a palavra Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal, em português. Este conselho foi criado como o resultado de uma iniciativa para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável das florestas do mundo inteiro.
4. Em conclusão, o projeto “(QUASE) TODOS OS SEGREDOS DAS CACHAÇAS GAÚCHAS”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 156.650,00 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 21 de abril de 2021.
Vitor André Rolim de Mesquita
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 27 de abril de 2021.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Luciano Gomes Peixoto, Mario Augusto da Rosa Dutra e Vinicius Vieira de Souza.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Alice Inês Lorenzi Urbim, Luis Antônio Martins Pereira, Alexandre Silva Brito, Rodrigo Adonis Barbieri, Michele Bicca Rolim e Luiz Carlos Sadowski da Silva.
Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/04/2021 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,14 pontos.
José Airton Machado Ortiz
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00368/2020
Parecer nº 058/2021 CEC/RS
O projeto “(Quase) Todos os Segredos das Cachaças Gaúchas” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O projeto “(Quase) todos os segredos das cachaças gaúchas”, PROCESSO: 00368/2020, passou pela análise da equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3° e posteriormente encaminhado ao CEC-RS em 21.01.2021.
O produtor cultural do projeto é ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA E LITERÁRIA DOS AMIGOS DA NATUREZA, HISTÓRIA, CULTURA E ARTE - ATLANTHICA, CEPC 7637, sediado em BENTO GONÇALVES, tendo como responsável legal DANIELA SANDRIN COPAT na função de produtora executiva.
Também compõem a equipe principal do projeto: Leomar De Bortoli e Antônio Silvio Hedges – escritores e pesquisadores, responsáveis pela elaboração do livro, através de pesquisa de campo; Facchin Editora Ltda – na função de coordenar, organizar e controlar as atividades a serem realizadas na execução do projeto; e como contador temos Luciano do Rosário.
Apresentação
A Área do Projeto é LITERATURA: Impressão de livro, revista e outros, e este não é vinculado à data fixa. O projeto consiste em um livro impresso e digital sobre a história, desenvolvimento, características e peculiaridades das cachaças produzidas no Rio Grande do Sul, com apresentação do panorama, gastronomia, alambiques, marcas e produtores legalizados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA.
As cidades contempladas são: Soledade, Bento Gonçalves, Ivoti, Nova Roma Do Sul, Caxias Do Sul, Canela, Monte Belo Do Sul, Santa Tereza, Harmonia, Maquiné, Santo Antônio Da Patrulha, Marau, Erechim, Três Palmeiras, Não-Me-Toque, Augusto Pestana, Caibaté, Santa Rosa, São Borja , Jaguari, Santa Maria, São João Do Polêsine, Poço Das Antas e Estrela.
Nas METAS do projeto estão:
- publicação de um livro e de roteiros dos alambiques por região, no total 1.000 exemplares e cinco cards;
- cinco sessões de lançamentos com palestras em municípios do Rio Grande do Sul com uma exposição de banners de fotos e fatos que marcam a introdução da produção da cachaça no Estado.
O projeto, em sua dimensão simbólica, aponta que “A descrição dos produtores e principais marcas atuais têm como objetivos apresentar o panorama da produção gaúcha de cachaças de qualidade, divulgar e incentivar o turismo personalizado nos alambiques e áreas de produção. O livro pretende levar maior conhecimento sobre a história, características, madeiras, peculiaridades sensoriais, gastronomia, coquetelaria, variedade, métodos, principais produtores e marcas das cachaças de alambique do Rio Grande do Sul, reconhecidas e premiadas em eventos e concursos nacionais e internacionais como bebidas destiladas de excelência”
Quanto à dimensão econômica: “As cachaçarias ou alambiques são uma fonte de turismo cultural, que gera empregos, renda e boas perspectivas de crescimento. A história da cana de açúcar e da cachaça está enraizada na economia”.
Já na dimensão cidadã: “a publicação será acessível, visto que a versão on-line é gratuita, assim como as apresentações do livro impresso em cidades do RS que concentram maior expressividade com a produção de cachaça”.
Valor Total
R$ 164.250,00 [Cento e sessenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais] totalmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.
2. Ao analisar o projeto, algumas inconsistências podem ser apontadas:
a) Não consta na planilha de custos itens fundamentais para a execução da metodologia do projeto no que diz respeito à pesquisa de campo que envolve um roteiro com visita a cinco regiões e 33 alambiques. São eles: transporte, hospedagem e alimentação. Se esses itens estão embutidos no valor da rubrica de serviço do pesquisador e do fotógrafo, devem ser descritos para que fique evidente quanto de valor envolve cada serviço.
b) Antônio Silvio Hedges, que consta na equipe principal como responsável pela pesquisa de campo ao lado de Leomar De Bortoli, não tem sua rubrica inclusa na planilha de custos.
c) Esta conselheira endossa o parecer do SAT que afirma que: “Embora o projeto pretenda abordar a importância do cultivo da cana no desenvolvimento e alguns aspectos históricos que envolvem a produção, os dados apresentados no projeto destacam muito mais a importância econômica da atividade e potencial turístico do negócio”. Esses dados do projeto dizem respeito, por exemplo, à justificativa de a dimensão econômica estar bem mais aprofundada do que a dimensão simbólica. O proponente também cita dados sobre a produção gaúcha do destilado fornecida pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, bem como medalhas em concursos internacionais e destaques em publicações especializadas. Além disso, três dos cinco lançamentos ocorrem no estande da Aprodecana na Expointer, na Wine South América e na Feira Envase. O apoio das empresas parceiras do setor também corrobora a percepção de possibilidade de propaganda institucional dos alambiques que compõem a publicação.
3. Em conclusão, o projeto “(Quase) Todos os Segredos das Cachaças Gaúchas” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2021.
Michele Bicca Rolim
Conselheira Relatora
Sessão das 10h do dia 01 de março de 2021.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duart, Nicolas Beidacki, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Léo Francisco Ribeiro de Souza, Luciano Gomes Peixoto, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Nicolas Beidacki e Lucas Frota Strey.
Abstenções: Cristiano Laerton Goldschmidt, Benhur Bertolotto, Vinicius Vieira de Souza, Rafael Pavan dos Passos e José Francisco Alves de Almeida.
Impedimentos:
Ausentes no Momento da Votação:
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS