PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

VER�O MUSICAL

Protocolo SPI: 21/1100-0000265-6

Parecer aprovado - Conselheiro Lucas Frota Strey

Processo nº 00282/2020

Parecer nº 041/2021 CEC/RS

O projeto “VERÃO MUSICAL - 2ª EDIÇÃO – 2021”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC-RS.

É o relatório.

1. Esta relatora percebe que o evento é todo presencial, ocorrendo dentro do presente cenário indefinido, nos próximos 60-90 dias. O evento terá, ao longo de seis dias, por volta de 2.000 pessoas. Claro que a proponente relata todas as prerrogativas sanitárias, todavia é necessário saber qual o limite de distribuição por dia de ingressos e contar com a liberação vigente da prefeitura de Porto Alegre relativamente a eventos com público.

A relatora está correta ao afirmar que o projeto deverá ser realizado de forma presencial ao longo de 06 dias nos próximos 2 ou 3 meses, seguindo todas as normas sanitárias vigentes para o período, mas neste momento não temos como precisar qual o limite a ser liberado pela prefeitura, uma vez que as regras são instáveis e a decisão é do poder público. A intenção do projeto é receber ao longo de sua realização 2.000 pessoas, ou seja, cera cerca de 330 pessoas por dia, o que nos parece perfeitamente viável já que os shows ocorrerão ao ar livre. O mercado cultural por uma questão de planejamento e prazos a serem cumpridos nos processos de editais e financiamentos públicos, a exemplo do PROCULTURA RS, não tem como projetar sua realização em um curto espaço de tempo pra se adaptar as regras do período, por isso entendemos ser bastante coerente a nossa proposta. Lembrando que é de suma importância para a classe artística que os eventos aconteçam para que gere emprego e renda para toda uma cadeia de profissionais que depende dos mesmos para sobreviver e já sofreu muito no ano de 2020 sem trabalho.

Os percentuais foram aprovados na análise técnica da SEDAC e projetados pela proponente conforme determinação da IN 01/2016 SEDAC/RS, para o plano de distribuição dos projetos. Diz ela: Art. 15. Os projetos que prevejam a cobrança de ingressos para a entrada no recinto do evento não poderão solicitar o financiamento de percentual maior que 80% (oitenta por cento), nos termos do art. 9º da Lei 13.490/2010, e deverão observar o que segue: I - Os ingressos que serão comercializados deverão constar no plano de comercialização com os valores unitários e as respectivas quantidades estimadas. II -10% (dez por cento) dos ingressos de cada atividade prevista deverão ser disponibilizados à SEDACTEL com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo constar no plano de distribuição. Parágrafo único. Poderá ser prevista a doação de, no máximo, 10%(dez por cento) dos ingressos de cada atividade para os patrocinadores, devendo constar no plano de distribuição.

Os nomes não foram apresentados por que a proponente, a partir do que consta na IN SEDAC 05/2020, entendeu que não seria o momento de informar a programação. Nem mesmo no formulário de apresentação de projetos contem campo para preenchimento da mesma. Desta forma o art. 19 da IN confundiu a proponente no momento do preenchimento do formulário, mas quando solicitada tal informação em diligencia a proponente respondeu prontamente alguns artistas que já estavam contatados ou em pauta. Segue o que diz a IN SEDAC 05/2020. Seção II Da definição do período de realização Art. 19. Após realizada a captação de recursos, o proponente será autorizado a preencher a programação, definindo as datas de realização do projeto.§1º Será habilitado o preenchimento da programação após a captação parcial mínima de 20% (vinte por cento) do valor aprovado.§2º Após o preenchimento da programação, será encerrada a vigência de captação de recursos dos projetos de Artes e Economia Criativa.

3. Em conclusão, o projeto “VERÃO MUSICAL - 2ª EDIÇÃO – 2021”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 349.330,00 (trezentos e quarenta e nove mil trezentos e trinta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2021.

Lucas Frota Strey

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 22 de fevereiro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri, Alexandre Silva Brito e Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/02/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,32 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte

Parecer nº 019/2021 CEC/RS

O projeto “VERÃO MUSICAL 2ª EDIÇÃO - 2021” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. Produtor: MAIS ALÉM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI

CEPC: 2119

Área do Projeto: MÚSICA

Município - Local de realização: PORTO ALEGRE - Parque da ADVB - Av. Edvaldo Pereira Paiva,1000

Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.

Responsável Legal: CLAUDIA D´MUTTI

Função: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

MEZANINO PRODUÇÕES

Pessoa Jurídica - CNPJ: 11.194.019/0001-32

Função: COORRDENAÇÃO GERAL - Definição de programação, coordenação das equipes técnicas, de produção, operacional e fornecedores.

Pessoa Jurídica - CNPJ: 22.355.257/0001-07

Função: PRODUÇÃO EXECUTIVA - Interlocução entre as equipes técnica e operacional junto ao local dos shows e bandas. Contato com os fornecedores e bandas para levantamento de custos e necessidades logisticas. Montagem de cronograma e conexão entre as equipes das diversas áreas.

Jurídica CNPJ: 38.174.275/0001-14

Função: PRODUTOR DE LOGISTICA - Levantamento das necessidades logísticas do projeto. Tais como: transporte, e alimentação das equipes e bandas. Fluxo de informações dos cronogramas de montagem, desmontagem, show entre as equipes e bandas. Acompanhamento das bandas na passagem de som e shows.

Jurídica CNPJ: 04.653.701/0001-80

Função: PROPONENCIA E ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO – administração geral dos pagamentos, recebimento, planilha financeira, prestação de contas, interlocução com patrocinadores e fornecedores, levantamento de custos e cumprimentos de cronogramas de execução do projeto.

PRIMEIRA FILA PRODUÇÕES

Jurídica CNPJ: 19.099.135/0001-84

Função: CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Acompanhamento dos tramites burocráticos junto aos patrocinadores, acompanhamento das contrapartidas do projeto, pagamentos, prestação de contas e relatório final.

Contador - LEONARDO MELLEU DUARTE

CRC: 07536304

O projeto acredita que a crise sanitária, econômica e social, causada pela pandemia em 2020, e pelo distanciamento social, implantado para combater o coronavírus, é também oportunidade para mostrar a importância da arte e cultura na vida da nossa sociedade. Pensando nisso, apresentamos o Verão Musical 2021 com intuito de minimizar os efeitos da Covid-19 nas áreas estratégicas, a partir da volta ao convívio social de forma organizada, sendo obedecidas todas as regras vigentes no período e segudas as determinações das autoridades competentes. Serão 06 (seis) shows de renomados músicos do RS ao ar livre em ponto estratégico da cidade, no Parque da ADVB, no entorno do Rio Guaíba, com ingressos a preços acessíveis.

O VERÃO MUSICAL 2021 vai revigorar a proposta de conectar Porto Alegre ao universo dos grandes músicos locais, nos seus diversos gêneros musicais, seja samba, rock, instrumental ou outro gênero. A proposta da programação será fundamentada na qualidade e nos diferentes gêneros musicais. Com uma curadoria cuidadosa, a programação apresentará 06 shows de importantes músicos gaúchos. O VERÃO MUSICAL 2021 é um grande evento de música local e se encontra numa posição estrategicamente importante na consolidação de uma política cultural efetiva e significativa no contexto cultural do estado. Logo, será expressiva a participação de espectadores nesta programação, que se realizará no verão, proporcionando uma excelente opção cultural e de lazer para a população, que estará sedenta por atividades culturais após a retração total do setor. O VERÃO MUSICAL 2021 atenderá todas as determinações das autoridades em relação à COVID-19, tomando todas as precauções de distanciamento, higienização dos ambientes, medição de temperatura, distribuição de álcool gel, testes em músicos, com intuito de preservação da saúde e bem estar de todos.

O VERÃO MUSICAL 2021 movimentará a cadeia criativa da cultura local, pois participarão músicos, técnicos, produtores, fotógrafos, jornalistas, bilheteiros, entre outros, gerando empregos diretos e indiretos para um setor que sofreu muito com a pandemia e ficou sem trabalhar por muitos meses no ano de 2020. Além disso, incrementará o binômio turismo/comércio, fortalecendo o empenho pela socialização da cultura e democratização do acesso a atividades que contribuam para o desenvolvimento da comunidade. O financiamento via sistema LIC/RS torna-se absolutamente indispensável por tratar-se de um projeto que, por sua estrutura, que envolve um grande número de profissionais qualificados, tem um custo adequado ao seu porte. Para viabilizá-lo, é necessário encontrar parceiros nas esferas pública e privada. As empresas contatadas mostraram interesse em contar com os incentivos fiscais cabíveis. A escolha do sistema LIC/RS justifica-se pelo projeto estar plenamente enquadrado na lei de incentivo à cultura, favorecendo e beneficiando a realização deste, de tamanha importância para o cenário cultural local.

O VERÃO MUSICAL 2021 fortalecerá o contingente de um público que passa a refletir sobre cultura e que muitas vezes é prejudicado devido ao custo de ingresso. Sendo todas as apresentações com ingressos bastante acessíveis, fortaleceremos, assim, o empenho pela socialização da cultura e democratização do acesso a atividades que contribuam para o desenvolvimento integral da população. Além disso, o público terá o privilégio de ocupar um espaço novo, moderno e de ótima localização na capital. Acreditamos que o VERÃO MUSICAL 2021 trará à cidade a sensação de retomada e de novos ares para as artes e a cultura de forma geral. Colocaremos o artista e o público novamente frente a frente – com todos os devidos cuidados -, à céu aberto, com segurança e de forma democrática, sempre estando atentos à importância que a cultura tem na vida das pessoas e como esta é um potente agente de mudanças positivas na evolução de uma sociedade.

As apresentações se darão enquanto a linha de produção com todos os fornecedores envolvidos segue seu trabalho. Após gravado SPOT de radio, será aprovado e liberado para os veículos rodarem antes do inicio das apresentações, junto com demais mídias. Antes do início das apresentações, todos os materiais de divulgação já estarão na rua, permanecendo pelo período das apresentações. Também antes do inicio das apresentações, já estará sendo executado todo a assessoria de divulgação para redes  sociais (Sistema de News. Integração com Instagran. Integração com Facebook, etc.) Acontecerão todas as 06 apresentações dos shows nos 05 dias de evento, com a direção geral e coordenação do projeto supervisionando e administrando toda a produção e logística da demanda já delineada.

2. O projeto Verão Musical é fomentador em diversos seguimentos, muito bem formatado e explanado. No entanto, traz algumas dúvidas, o que me leva a pensar em não recomendá-lo:

1. Esta relatora percebe que o evento é todo presencial, ocorrendo dentro do presente cenário indefinido, nos próximos 60-90 dias. O evento terá, ao longo de seis dias, por volta de 2.000 pessoas. Claro que a proponente relata todas as prerrogativas sanitárias, todavia é necessário saber qual o limite de distribuição por dia de ingressos e contar com a liberação vigente da prefeitura de Porto Alegre relativamente a eventos com público.

2. A produtora afirma que há cobrança de ingresso junto ao financiamento público: “ingressos para venda ao público 1600 - em contrapartida, 200 ingressos, doação da SEDAC e 200 ingressos ao patrocinador.

4. O valor de comercialização é de 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) e o valor solicitado à LIC é de R$ 349.930,00 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e trinta reais).

3. Em conclusão, o projeto “VERÃO MUSICAL 2ª EDIÇÃO - 2021” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 22 de janeiro de 2021.

Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.

Impedimentos: Daniela Giovana Corso.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

VER�O MUSICAL

Protocolo SPI: 21/1100-0000265-6

Parecer aprovado - Conselheiro Lucas Frota Strey

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte

Ata de vota��o