Processo nº 00259/2020
Parecer nº 273/2020 CEC/RS
O projeto “Cucagna Scola de Talian” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O Projeto “Cucagna Scola de Talian” foi devidamente habilitado pela SEDAC-RS, sendo enquadrado nos objetivos do Pró-Cultura, na modalidade Patrimônio Cultural Imaterial, sendo assim enviado ao CEC-RS para a análise do Mérito Cultural.
O proponente é a Associação dos Difusores do Talian (Assodita), de Serafina Corrêa, e o projeto tem como objetivo criar uma “Escola da Língua Talian virtual para ensino à distância” que, para tal, contará com “mobilização e organização de comunidades de falantes em 10 municípios da Serra Gaúcha para promover a salvaguarda e o aprendizado da língua, intergerações, em conjunto com a prática de saberes e fazeres e jogos da cultura italiana”. A organização dessa escola se daria “ao mesmo tempo que existe o movimento liderado pelo Colegiado Setorial da Diversidade Linguística – Sistema Estadual de Cultura”, de forma que “outras ações aconteçam, nas escolas, no ensino e nas legislações de preservação”. Ainda conforme a Assodita, o projeto insere-se “num movimento reivindicatório estratégico, para salvaguarda das línguas maternas no RS, um grande patrimônio imaterial”, como “proposta de educação plurilinguística” e de “conscientização do papel das línguas locais, em diferentes campos de atuação da sociedade, entre os quais sobretudo a educação, a economia criativa, a produção cultural e o turismo”.
A viabilização do projeto torna-se um pouco mais clara nas metas, as quais mencionam: 1) Escola Virtual com “tecnologia para criação e desenvolvimento de site e seu visual. Criação e implantação de um ambiente educacional para ensino à distância, com seus suportes técnicos, e registro da marca Talian”; 2) Conteúdos da Escola, não mencionados, a partir de “Planejamento e execução de textos, áudios e vídeos com os conteúdos de como se fala, como se lê e como se escreve a Língua Talian, a partir de sua gramática e literatura de referência, que serão o conteúdo das aulas à distância. Vídeos com exercícios de palavras e frases em 4 línguas (Talian, português, espanhol e inglês) como prática e conscientização para o plurilinguismo”; 3) Grupos de Alunos – com “organização dos grupos de alunos das comunidades de falantes do Talian, em cada um dos 10 municípios participantes do projeto, para exercitar a fala, a leitura e a escrita do Talian e fazer aprendizado de jogos culturais”; 4) Realizar as “Olimpíadas do Talian intermunicipais” como “atividade de mostra de resultados, com apresentações artísticas na língua Talian e competições de jogos da cultura italiana”. Consta como “Metodologia” uma extensa descrição das metas, com suficiente entendimento sobre o desenvolvimento da proposta. O Cronograma de execução é compatível com o que se pretende atingir.
O Valor do projeto é de R$ 171.795,95, totalmente solicitados via LIC. Os custos preveem os itens: Definição da escola, tecnologia para criação e desenvolvimento de site e seu visual, hospedagem e manutenção por um ano; Criação e implantação de um ambiente educacional, com seus suportes técnicos; Encaminhamento de registro da marca Talian; Coordenadora do acervo pedagógico, suporte/conteúdo da escola virtual; Professores à distância, aulas ao vivo, elaboração de vídeos e áudios; Palestras, visitas, reuniões nas comunidades dos dez municípios; Diagramação de materiais; Edição de Vídeos; Remuneração de Coordenador e inúmeros Professores; Avaliadores das apresentações artísticas dos grupos, bem como prêmios das “Olimpíadas de Talian”; Serviços de som; Apresentações artísticas junto ao público; Administração de site, animação com ilustração, banners, adesivos, contador, captação e despesas administrativas, impostos, taxas, tarifas.
O parecer técnico SAT-SEDAC nº 199/2020 sobre o projeto menciona que foi “realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA” e que foi “verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto”, e que o “projeto tem toda a documentação necessária para que a análise técnica verificasse a conformidade com os regramentos previstos na legislação vigente e adequação dos valores propostos na planilha de custos ao objeto e metas propostas”, estando assim o projeto apto ao “encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC”, para “parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade”.
É o relatório.
2. A Análise do Projeto
A presente análise do projeto se dá em razão do que a legislação estabelece como o papel do CEC-RS na aprovação dos projetos do Pró-Cultura RS/LIC, a qual prevê ao CEC-RS deliberar sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade dos mesmos. Nesse sentido, o presente parecer não prevê a análise de eventuais problemas dos projetos em assuntos orçamentários e documentais, eis que a atribuição desse tipo de análise técnica incumbe-se à SEDAC.
A análise do MÉRITO CULTURAL do projeto:
A matéria diz respeito ao estímulo e difusão de patrimônio imaterial, no caso, a assim considerada “língua” talian, por meio de uma escola informal (no sentido de não oficial), que fará ações nos municípios de Serafina Corrêa, Guaporé, Vista Alegre do Prata, Fagundes Varela, Cotiporã, Dois Lajeados, Montauri, Camargo, Paraí, e Nova Bassano. Ainda que a matéria não seja pacífica quanto ao talian ser uma língua, mas sim um dialeto local, há relevância cultural na iniciativa. O talian, segundo seus pesquisadores e divulgadores, é um dialeto falado no Brasil por imigrantes que no Séc. XIX vieram de regiões que passaram depois a fazer parte da atual Itália. O talian baseia-se em dialeto que no passado teria sido falado no Vêneto, hoje uma região administrativa da Itália, com cerca de 18 mil km quadrados, cuja cidade de Veneza é a capital. No Brasil, tomaram-se com o tempo medidas que buscaram fazer com que o talian fosse reconhecido de fato como uma língua, em seu sentido estrito, com publicações de “dicionário” e até mesmo uma possível “gramática”. Há municípios do Rio Grande do Sul, por mais estranho que pareça, que no afã de chamar a atenção para a formação histórica e cultural de seus habitantes, a partir de heranças imigradas península itálica, região do Vêneto, passaram a “adotar” a “língua talian” como a “segunda língua oficial” destes municípios, ato evidentemente mais no sentido de afirmação cultural, uma vez que no Brasil só existe e só pode existir uma língua oficial, conforme o Artigo 13 da Constituição Federal. Também o talian consta incluído, em 10 de novembro de 2014, no Inventário Nacional da Diversidade Linguística, levado a cabo pelo IPHAN.
Apesar do assunto ser controverso no campo linguístico, a lembrar-nos das saudáveis discussões acerca do assunto dentro do Conselho Estadual de Cultura, por meio de conselheiros que defendiam o talian, como o Frei Rovílio Costa, e outros que tinham opinião diversa, como o Irmão Elvo Clemente ou Donaldo Schuller, resta inequívoca a natureza do presente projeto como ação de mérito cultural para as comunidades envolvidas. É também legítima a organização do projeto a partir de Serafina Corrêa, incluso sendo esta a cidade que reivindica, de forma muito animada, ser a “capital nassional del talian”. Ao projeto em específico ele é acompanhado de boa documentação, incluso orçamento de fornecedores, cartas de anuência e outros materiais e informações. Também se observa que o projeto consta organizado no sentido de percepção acurada de sua dimensão, organização, metodologia e realização. Ressalto também que o talian já tem sido incentivado via FAC – Pró-Cultura, a exemplo do vídeo “Talian - La nostra vera lengua madre (2015)”, e mesmo via LIC – Pró-Cultura, com o filme “Su i monti” (filme em talian, 2019),
Conforme mencionado, o Parecer SAT-SEDAC não apontou nenhum óbice de estrutura do projeto, itens de orçamento e documentação. Nesse sentido, qualquer incongruência nesse ponto trata-se de assunto técnico do projeto entre o proponente e a SEDAC. Embora sendo o óbvio, destacamos aos proponentes responsáveis pelo projeto em tela que as atividades realizadas devem-se ater à legislação vigente em todos as áreas, em especial as obrigatoriedades profissionais e sociais (registros e congêneres). São os produtores culturais cadastrados, portanto, os proponentes dos projetos, os responsáveis pelo cumprimento de toda a legislação, a exemplo de obrigações legais, sociais, de segurança e de saúde (COVID-19, etc.), sendo que a SEDAC é o órgão responsável pelo acompanhamento da execução do projeto e pela análise e aprovação de contas do mesmo.
3. Em conclusão, o projeto “Cucagna Scola de Talian” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 171.795,95 (cento e setenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 23 de novembro de 2020.
José Francisco Alves de Almeida
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 13h30min do dia 23 de novembro de 2020.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.
Ausentes no Momento da Votação: Vinicius Vieira de Souza.
Em razão do Of. Nº 443/2020 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/11/2020 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,94 pontos.
José Airton Machado Ortiz
Presidente do CEC/RS
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