PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cobertura da Nave Central: Restaura��o da Catedral Metropolitana de S�o Francisco de Paula

Protocolo SPI: 22/1100-0000600-2

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 00022/2022

Parecer nº 094/2022 CEC/RS

O projeto “COBERTURA DA NAVE CENTRAL: RESTAURAÇÃO DA CATEDRAL METROPOLITANA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA” é recomendado para avaliação coletiva.

1. Este projeto, classificado na área de PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL, Processo 00022/2022, tem como produtor cultural a empresa Perene Patrimônio Histórico e Restaurações Eireli, CEPC 7195, sedeada em Pelotas, sendo a sua responsável legal Simone Rassmussen Neutzling, que também é a Arquiteta e Urbanista responsável pelo restauro da edificação. Participa Edegar B Luz Consultoria e Projetos de Restauro Ltda.. A contabilidade está a cargo de Janice Almeida e a Assessoria de Imprensa de Satolep Press.

Sendo uma continuidade do processo “00290/2020 RESTAURAÇÃO DA TORRE SUL DA CATEDRAL METROPOLITANA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA 2021”, cujo valor executado foi de R$661.244,95, a presente proposta visa a limpeza, preservação e recuperação da cobertura da nave principal do edifício com ações educativas e comunicacionais correlatas.

A Catedral de Pelotas é bem tombando tanto na esfera estadual quanto federal, estando o respectivo projeto de restauro chancelado pelo IPHAE RS. Sua história remonta a construção de uma capela nos idos de 1813, havendo sucessivos acréscimos e modificações até 1951 no projeto do arquiteto Vitorino Zani, adquirindo o aspecto atual. Evidenciam-se os trabalhos dos pintores Aldo Locatelli e Emílio Sessa nos afrescos e decorações.

A etapa do restauro vinculada a este projeto cultural tem a previsão de durar dez meses e contempla os seguintes serviços:

<ol>
	<li>
	Limpeza interna da parte superior do forro em estuque 504m²
	</li>
	<li>
	Proteção da parte superior do forro em estuque 504m²
	</li>
	<li>
	Remoção das telhas cerâmicas existente com reaproveitamento 544m²
	</li>
	<li>
	Remoção do ripamento em madeira 544m²
	</li>
	<li>
	Remoção do encaibramento em madeira 544m²
	</li>
	<li>
	Execução de novo encaibramento em madeira 562m²
	</li>
	<li>
	Execução de subcobertura com chapa galvanizada 562m²
	</li>
	<li>
	Execução de novo ripamento em madeira 562m²
	</li>
	<li>
	Execução de imunização das madeiras 562m²
	</li>
	<li>
	Execução de cobertura com telha cerâmica francesa 562m²
	</li>
	<li>
	Execução de sistema de escoamento pluvial 1 conjunto
	</li>
	<li>
	Exposição 1 unidade
	</li>
	<li>
	Educação patrimonial 8 meses
	</li>
</ol>

O projeto está orçado em R$1.999.968,99, integralmente solicitados ao Sistema LIC/RS.

Em sua dimensão simbólica o projeto cita que “As ações de conservação propostas nesta etapa visam à preservação da autenticidade e originalidade dos materiais e dos processos construtivos. Para isso, as obras e os serviços de restauração serão realizados com base no conhecimento histórico e técnico estabelecido por profissionais especializados e pelas instituições de proteção do patrimônio. (...) destaca-se sua função e referências à identidade, à ação e à memória de diferentes grupos sociais. Essas referências, materializadas na forma de construções, mantém vivo todo caráter intelectual e cultural de civilizações anteriores, pois se torna testemunho vivo e tangível de períodos passados.”

Quanto à dimensão econômica, pretende “conscientizar os profissionais e a sociedade da importância do processo de restauro e de manutenção como forma de conservação da memória de um povo”. Também busca fomentar a economia local trazendo a atenção para o patrimônio cultural da cidade.

Para a dimensão cidadã, atua dentro do horizonte da educação patrimonial, proporcionando maior conhecimento histórico, arquitetônico e cultural da cidade, estimulando a educação não formal, além do envolvimento afetivo da comunidade.

Esta proposta cultural é composta por projeto arquitetônico de restauro e complementares bastantes completos, que, como na fase anterior, apresenta as devidas intervenções em educação patrimonial e divulgação. Inclusive, no processo estão disponíveis as informações referentes às atividades já realizadas, conferindo transparência ao trabalho. Destaca-se que a equipe é formada por profissionais reconhecidos no segmento em função de suas atividades e portifólio.

Conforme expresso pelo proponente, “a principal premissa nesta etapa de restauração da Catedral é a mínima transformação do bem patrimonial com a máxima preservação da ambiência externa e interna da cobertura e da integridade dos forros de estuque que dão suporte às pinturas murais de autoria de Emílio Sessa e Aldo Locatelli.” Para tanto, são observadas as “Cartas Patrimoniais, principalmente na Carta de Veneza (1964), Carta de Burra (1980) e Carta de Nara (1994). Os critérios adotados para o desenvolvimento da proposta de restauração estão baseados nos conceitos autenticidade, contemporaneidade, reversibilidade e diferenciação.”

Cabe comentar que o objeto de restauro é bem tombado sobretudo por seus atributos técnicos e artísticos, não encontrando no aspecto religioso a sua relevância. Em outras palavras, o valor do bem está na sua materialidade e memória e não em sua dimensão confessional, critério que pode ser estendido a qualquer iniciativa análoga. Conforme a constituição federal, se fosse considerada a predominância do religioso sobre outras variáveis, o bem não poderia receber incentivos públicos, coerente, portanto, com a laicidade do Estado.

Neste contexto, mais uma vez, lamenta-se a diminuta participação financeira da Mitra Diocesana de Pelotas, talvez o principal interessado na manutenção do templo.

Por fim, salienta-se, que, em sua execução, deverão ser acatadas as normas e legislação conexas à acessibilidade universal, ao Trabalho, prevenção contra incêndio e proteção sanitária. Da mesma forma, deverão ser respeitadas as regras de divulgação midiática e sua vinculação com a LIC.

3. Em conclusão, o projeto “COBERTURA DA NAVE CENTRAL: RESTAURAÇÃO DA CATEDRAL METROPOLITANA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 1.999.968,99 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais, e noventa e nove centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 10 de março de 2022.

Rodrigo Adonis Barbieri

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 16 de março de 2022.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Silveira Marques e Léo Francisco Ribeiro de Souza.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cobertura da Nave Central: Restaura��o da Catedral Metropolitana de S�o Francisco de Paula

Protocolo SPI: 22/1100-0000600-2

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o