PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal dos Anjos

Protocolo SPI: 20/1100-0001443-8

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Processo nº 00262/2020

Parecer nº 274/2020 CEC/RS

O projeto “NATAL DOS ANJOS - 2020” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES, CEPC 1321, localizado na AV. SÃO MIGUEL, 525 Bairro: BEIRA RIO, CEP: 93950-000, Município: DOIS IRMÃOS, cujo representante é FABIANO LINCK. O projeto concorre na área de ARTES INTEGRADAS e não está vinculado à data fixa. Consta ainda na ficha técnica a pessoa jurídica UM GESTÃO E PROJETOS CULTURAIS LTDA, com a atribuição de Coordenação Geral e a PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ: 88.254.891/0001-53, cujo Responsável Legal é Edson Luis Maicá Severo, como apoiadora da realização. A contabilidade fica a cargo de Marcus Vinicius de Moraes, ME CRC: 70025.

O projeto NATAL DOS ANJOS 2020 tem por objetivo realizar a Programação Cultural do XXV Natal dos Anjos, em Dois Irmãos (RS), através de uma programação enxuta, com atrações natalinas e grupos locais.

É justificado em sua dimensão simbólica, conforme as palavras do proponente: “Entre os seus inúmeros significados para as mais diversas culturas, pode-se dizer que o que identifica o Natal em todo o mundo são as motivações encontradas para a celebração da data, que incluem desejos pelo bem comum e pelo olhar ao próximo. Acreditamos que vivemos um período em que se faz ainda mais necessário evocar sentimentos de solidariedade, de amor e de paz. E, nesse contexto, as festas natalinas tomam outra dimensão, em que manifestações culturais são formas de impulsionar e evidenciar o encantamento deste momento importante que é o Natal. O Natal dos Anjos tem ampliado significativamente a sua importância como evento regional nos últimos anos. É considerado uma das festividades natalinas mais encantadoras do Estado. Anualmente, conta com público superior a 100 mil visitantes, que fazem ecoar sobre a beleza do evento natalino de Dois Irmãos. Infelizmente, as condições atuais decorrentes da pandemia da Covid-19 impedem que o Natal dos Anjos tome as dimensões que a comunidade merece. Ao mesmo tempo, compreendemos que a data não deve passar em branco, sem deixar, é claro, de considerar todas as regras das organizações de saúde estaduais e municipais. Considerando todas as restrições e medidas necessárias neste período, o que propomos é um evento singelo, com poucas atrações, mas com o objetivo de trazer um pouco de alento à população que tanto carece de atividades culturais neste momento. Por isso, em uma planilha enxuta, apresentamos quatro atrações regionais e quatro atrações locais a serem realizadas no Largo Felippe Seger Sobrinho. Como se sabe, o espaço é amplo e atenderá, junto à administração municipal, todas as normas de distanciamento e segurança necessárias para artistas e público.

Já a dimensão cidadã está presente nas práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade, relação com a comunidade local. Através de aspectos da cultura e do momento reflexivo presentes no Natal, as pessoas ganham motivação para viver e enfrentar as dificuldades, superar desafios e manterem-se emocionalmente saudáveis, uma prática que proporciona bem-estar e consequentemente eleva sua autoestima. Aliado a isso, o contato com a arte também proporciona as mesmas sensações. Através dela, os seres humanos tem a possibilidade de exporem seus sentimentos de forma eficaz e objetiva. A celebração do Natal proporciona momentos de reflexão e participação de todos os presentes. Por meio da identificação cultural, é possível fortificar laços já existentes, assim como fornecer novas bases para o desenvolvimento e o acolhimento de novas ideias. É a partir deste sentido que o Natal dos Anjos colabora para o desenvolvimento dos cidadãos da cidade de Dois Irmãos. A programação é integralmente gratuita, tornando-se acessível para todos os públicos. Realizado tradicionalmente nos meses de novembro e dezembro, o Natal dos Anjos vem sendo celebrado há mais de duas décadas. Por este motivo, é considerado um dos eventos culturais mais importantes da região do Vale do Sinos. Dada a sua relevância, o Natal dos Anjos tem um grande potencial de transformação na sua localidade, seja para o fortalecimento da relação da comunidade com sua cultura, seja para a integração de todos os povos.

É o relatório.

A metodologia é bem explicativa e a planilha orçamentária traz valores em sua maioria equilibrados, porém chama atenção o baixo valor pago aos artistas locais, 1.500,00 (hum mil e quinhentos) para cada, enquanto os artistas regionais receberão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais), ou seja, valores que contradizem a ideia de fomentar a economia local, pelo menos juntos aos fazedores de cultura. No entanto, acredito que o evento Natal dos Anjos 2020, além de levar a cultura, movimentará a cidade e através de outros fatores, que potencializarão a economia numa perspectiva mais ampliada.

3. Em conclusão, o projeto “NATAL DOS ANJOS - 2020” é recomendado para financiamento público em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 23 de novembro de 2020.

Mario Augusto da Rosa Dutra

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 23 de novembro de 2020.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Nicolas Beidacki.

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri, Michele Bicca Rolim e Aline Rosa.

Em razão do Of. Nº 443/2020 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/11/2020 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,88 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal dos Anjos

Protocolo SPI: 20/1100-0001443-8

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Ata de vota��o