PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restaura��o da Torre Sul da Catedral Metropolitana de S�o Francisco de Paula

Protocolo SPI: 20/1100-0001779-8

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 00290/2020

Parecer nº 299/2020 CEC/RS

O projeto “RESTAURAÇÃO DA TORRE SUL DA CATEDRAL METROPOLITANA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto em tela, classificado na área de PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL, Processo 00290/2020, tem como produtor cultural a empresa Perene Patrimônio Histórico e Restaurações Eireli, CEPC 7195, sediada em Pelotas, sendo a sua responsável legal Simone Rassmussen Neutzling, que também é a Arquiteta e Urbanista responsável pelo restauro da edificação. A contabilidade está a cargo de Janice Almeida e a Assessoria de Imprensa, de Satolep Press.

A Catedral de Pelotas é bem tombado tanto na esfera estadual quanto federal, estando o respectivo projeto de restauro chancelado pelo IPHAE RS. Sua história remonta à construção de uma capela nos idos de 1813, havendo sucessivos acréscimos e modificações até 1951, quando adquire seu aspecto atual. Destacam-se os trabalhos dos pintores Aldo Locatelli e Emílio Sessa nos afrescos e decorações.

A etapa do restauro vinculada a este projeto cultural tem a previsão de durar dez meses e contempla os seguintes serviços:

- Restaurações da cúpula; do revestimento externo em cimento penteado; do revestimento interno em reboco a base de cal; dos pisos com reforço do barroteamento existente, das escadas em madeira, da pia batismal, das esquadrias e da colocação de novas;

- Execução de pintura na parte interna e de instalação elétrica nova;

- Realização de atividades de Educação Patrimonial e exposição sobre histórico do prédio.

O projeto está orçado em R$ 661.244,95, integralmente solicitados ao Sistema LIC/RS.

Em sua dimensão simbólica, o projeto faz referências “à identidade, à ação e à memória de diferentes grupos sociais” de Pelotas e região. Aponta que, através de ações de educação patrimonial, pretende divulgar informações acerca de técnicas artísticas e arquitetônicas históricas marcantes do patrimônio.

Quanto à dimensão econômica, busca a valorização patrimonial da cidade, o que contribui para o fomento do turismo, fazendo com que outros setores econômicos, como os ligados à alimentação, à hotelaria, e ao consumo cultural, por exemplo, possam ser incrementados, potencializando o desenvolvimento local de forma ampliada.

Para a dimensão cidadã, proporciona maior conhecimento histórico, arquitetônico e cultural da cidade, estimulando a educação não formal. Nesse sentido, afirma que a proposta está relacionada à acessibilidade, na medida em que possibilita, amplia e valoriza o acesso intelectual à cultura, ao patrimônio e aos valores identitários.

2. Não havendo maiores questionamentos por parte do SAT/SEDAC, o projeto atende às exigências formais, inclusive com a presença de carta de intenção de patrocínio, estando apto a ser fomentado pela LIC. Todavia, para maiores esclarecimentos, foi encaminhada diligência com as seguintes demandas:

2. O projeto arquitetônico prevê outras intervenções arquitetônicas não cobertas pelo atual projeto cultural. Favor comentar;

4. Observa-se, no orçamento, que os itens 2- Divulgação e 3-Administração representam mais de 20% do valor da proposta, destacando-se o subitem "3.2 Captação de recursos (sem definição)" no valor de R$60.000,00 (serviço de maior valor do projeto, apesar da existência de uma "Carta de Intenção de Patrocínio"). Neste contexto, sugere-se a revisão/justificativa destes dois itens a fim de que haja a sempre desejável otimização no emprego de recursos públicos.

Dando continuidade, as respostas foram satisfatórias, onde ressalta-se a retirada do item referente ao VideoMapping, com a aplicação de parte de seu valor inicial em outros itens de divulgação, o que significou uma redução de R$34.000,00 no custo total, ou cerca de 40% no item Divulgação. No geral, os valores são compatíveis com a natureza das atividades, respeitando os limites previstos na legislação estabelecida. No entanto, lamenta-se a inexistência da aportes por parte da Mitra Diocesana, proprietária do imóvel e maior interessada em sua preservação.

Cabe comentar que este projeto cultural é composto por um projeto de restauro bastante completo, além de apresentar as devidas intervenções em educação patrimonial e importantes ações em acessibilidade. Nestes termos, pode ser compreendido como uma proposta plenamente passível de financiamento público.

Por fim, salienta-se que, em sua execução, deverão ser acatadas as normas e legislação conexas à acessibilidade universal, prevenção contra incêndio, distanciamento social e proteção sanitária. Da mesma forma, deverão ser respeitadas as regras de divulgação midiática e sua vinculação com a LIC.

3. Em conclusão, o projeto “RESTAURAÇÃO DA TORRE SUL DA CATEDRAL METROPOLITANA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 661.244,95 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais, e noventa e cinco centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 08 de dezembro de 2020.

Rodrigo Adonis Barbieri

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 09 de dezembro de 2020.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 443/2020 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/12/2020 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,48 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restaura��o da Torre Sul da Catedral Metropolitana de S�o Francisco de Paula

Protocolo SPI: 20/1100-0001779-8

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o