PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Cultural na Capital da Hospitalidade

Protocolo SPI: 21/1100-0000159-5

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 00353/2020

Parecer nº 029/2021 CEC/RS

O projeto “FESTIVAL CULTURAL NA CAPITAL DA HOSPITALIDADE” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto Festival Cultural na Capital da Hospitalidade passou pela analise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este conselho. Como produtor cultural tem o CTG ÚLTIMA TROPEADA, CEPC: 1536, e como responsável legal tem VERNO JERÔNIMO FRITZEN, com a função de proponente e coordenador. Além disso, tem TBT Comércio e Representações Musicais Ltda – ME na função de Produção Geral, em que capta recursos para o projeto e auxilia no agenciamento de artistas e fornecedores. Tem como Contador: CNT Contabilidade Ltda., CRC: 005489/0. A área do Projeto é a da MÚSICA e o local de realização: GUAPORÉ - CTG Os Desgarrados, Rua Helias Scalco, nº 321, Bairro Planalto, GUAPORÉ - CTG Última Tropeada Rua 21 de Abril, nº 994, Bairro São Cristóvão, GUAPORÉ - CTG Estirpe Gaúcha Av. Silvio Sanson, s/nº, Lote 15, Linha 21 de Abril, GUAPORÉ - Cabanha Pala Linha Segunda, nº 28, Bairro Guaporé. O evento não é vinculado a data fixa e o valor total do projeto  é de R$ 176.200,00, não sendo indicadas outras fontes de financiamento. O projeto “Festival Cultural na Capital da Hospitalidade” tem o intuito de realizar quatro lives com a participação de grupos e artistas da cidade de Guaporé e região, fomentando a classe artística em tempos de pandemia da COVID-19. Na dimensão simbólica, o projeto se propõe a uma mescla de shows e apresentações locais, regionais e de reconhecimento estadual, permitindo maior abrangência e impacto na cidade e região, e gerando maior número de acessos e visualizações. Dessa forma, os artistas e grupos locais podem apresentar e divulgar seus trabalhos, gerando maior impacto e reconhecimento, e ampliando o leque de abrangência. Estão inseridos nas metas espetáculos de dança, música e talentos individuais, como chula, intérprete vocal, declamação, dentre outros, os quais fazem parte das apresentações individuais das entidades tradicionalistas. Na dimensão econômica, o projeto pretende fomentar a classe artística e cultural, e, consequentemente, um grande número de profissionais e prestadores de serviços diretos e indiretos, por meio da realização de quatro lives, com equipamentos profissionais e estrutura adequada. O setor cultural e de eventos foi um dos mais afetados e que mais tem enfrentado dificuldades por conta da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), gerando um significativo número de desempregados e, durante meses, da impossibilidade de realização de todo e qualquer tipo de prestação de serviços. Os efeitos da pandemia não podem ser anulados, mas a organização e realização de projetos culturais nesta linha permitem a sobrevivência e continuidade de atuação destes profissionais e empresas no setor cultural, o que será de grande relevância pós-pandemia. Na dimensão cidadã, o presente projeto cultural tem previsão de realização em quatro sedes distintas, todas localizadas na cidade de Guaporé e com condições físicas e estruturais de receber os equipamentos e profissionais, permitindo o distanciamento social. Também serão tomadas todas as medidas de precaução necessárias, como a checagem de temperatura dos participantes, uso contínuo de álcool-gel, utilização de máscaras e luvas, esterilização de equipamentos e instrumentos compartilhados, etc. Os locais também possuem Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) vigentes, de acordo com a legislação em vigor, e os prestadores de serviços e estruturas também possuem os Atestados de Regularidade Técnica (ARTs) e laudos exigidos. As sedes das lives possuem acessibilidade, permitindo a autonomia de todos os possíveis participantes. Por fim, os organizadores do projeto se comprometem em efetuar toda e qualquer ação de redução de impacto ambiental, caso haja algum tipo de prejuízo ao meio ambiente.

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

3. Condicionante:

Em face da pandemia da COVID-19, condiciono a realização do evento ao cumprimento das determinações legais vigentes, exaradas pelas autoridades públicas: o produtor proponente deve submeter a realização do projeto às decisões legais das autoridades competentes referentes ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.

4. Em conclusão, o projeto “FESTIVAL CULTURAL NA CAPITAL DA HOSPITALIDADE” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 176.200,00  (cento e setenta e seis mil e duzentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2021.

Luis Antonio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Ausentes no Momento da Votação: Benhur Bertolotto.

Em razão do Of. Nº 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/01/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,86 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival Cultural na Capital da Hospitalidade

Protocolo SPI: 21/1100-0000159-5

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o