Processo nº 01051/2022
Parecer nº 058/2023 CEC/RS
Projeto “ORQUESTRA DE METAIS RUBENS VEIGA A RENOVAÇÃO POR MEIO DO FAZER SOCIAL - 1ª EDIÇÃO - 2022” .
Projeto a ser realizado na Escola Félix Contreiras Rodrigues, em Bagé e visa oportunizar a continuidade e ampliação dos trabalhos realizados por meio da Orquestra de Metais Rubens Veiga. Isto é, a compra de uma série de instrumentos musicais, além de oferecer estrutura básica para a oferta de aulas de música gratuitas a crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social da Zona Norte do município. Conforme o proponente, o projeto atende, atualmente, cerca de 40 alunos, na faixa etária dos 7 aos 16 anos. As aulas ocorrem semanalmente e os participantes aprendem noções musicais para instrumentos como, saxofone, clarinete, flauta transversal, trompete, trombone, euphonium, tuba, percussão e teoria musical.
A conceituação temática da proposta apresentada está bem coerente e explícita, tendo por objetivo reestruturar e comprar novos instrumentos musicais para a Orquestra de Metais. Além disso, o proponente detalha, com clareza, os benefícios e transformações sociais surgidas desde 2018, quando a orquestra foi formada. Além disso, a proposta oferece à comunidade escolar, o acesso à cultura, mas também ao aprendizado, reduzindo, inclusive, os índices de evasão escolar nas comunidades contempladas pelo projeto, reduzindo as taxas de drogadição, profissionalizando e revelando uma nova perspectiva do futuro para os nossos alunos por meio da música.
No quesito Originalidade e Inovação Estética, a proposta é contemplada em sua totalidade, uma vez que pretende renovar o material, adquirindo novos instrumentos musicais para dar continuidade ao trabalho já realizado, permitindo assim, o fomento a arte e a economia criativa.
Pensar em ferramentas e mecanismos que ajudem e facilitem o acessos de crianças e jovens à cultura são primordiais em qualquer projeto. No caso deste ao qual estamos avaliando, a proposta abrange toda uma comunidade (Zona Norte do município de Bagé). Apesar de ser voltada aos alunos da Escola Félix Contreiras Rodrigues, automaticamente, o projeto alcança uma gama de pessoas, uma vez que proporciona a garantia dos direitos referentes, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Por isso, no quesito Pluralidade, o projeto acaba contemplando.
Quanto a inclusão, a proposta é pertinente, uma vez que não limita a participação de pessoas por cor, classe social, gênero, entre outros. De acordo com o proponente, a principal ação inclusiva deste projeto ocorrerá através de apresentações musicais do projeto em espaços especializados ao atendimento de pessoas especiais, exemplo APAE Bagé e Centro Espirita Caminho da luz, ambos são centros de referência ao atendimento de pacientes com necessidades especiais.
As duas únicas observações que faço e servem como sugestão ao proponente, são voltadas ao campo da Acessibilidade, uma vez que não há na planilha de custos, a previsão de contratação de intérprete de Libras e outros profissionais, bem como a ausência de uma proposta de inclusão de deficientes físicos junto à Orquestra. Obviamente, por não conhecer a realidade local, não posso afirmar se há alunos com deficiência e, consequentemente, interessados em participar do projeto. No entanto, vale o apontamento, no intuito de auxiliar e ampliar a participação e o acesso à cultura.
Por ser um projeto aberto a alunos em situação de vulnerabilidade, sem cobrança de matrícula ou mensalidade, o quesito Democratização do Acesso e Gratuidade é contemplado em sua totalidade, merecendo nota integral.
Cabe salientar ainda o mérito em proporcionar aos participantes a possibilidade de conhecer instrumentos musicais que, talvez, em decorrência de suas situações sociais, não estariam aos seus alcances, permitindo assim que o encanto e o gosto pela prática musical floresça.
Considero os valores aplicados na planilha de custos muito equilibrados e coerentes. Sugiro, como forma de valorização, repensar no pagamento dos cachês aos instrutores, neste caso, aumentando o valor mensal destinado a cada um deles, como forma, inclusive, de valorizar o talento e dom de cada um. Cabe elogiar os professores de clarineta, trompete e trombone que participarão de forma voluntária. Apesar do apontamento, considero “irrelevante” para não manter a nota integral a este quesito.
Observo ainda que o proponente irá investir R$ 14.848,40. Este valor será destinado ao pagamento do responsável pela captação do patrocínio.
Trata-se de um projeto extremamente relevante, não apenas pela sua importância no cotidiano da comunidade escolar, mas também, pela manutenção das atividades de uma Orquestra dentro de uma escola. São poucas as instituições que conseguem, sequer, formar um grupo musical e, acima de tudo, mantê-lo em funcionamento, principalmente, quando este espaço fica localizado em uma região de vulnerabilidade social. Além disso, o proponente apresenta uma série de ações que serão realizadas junto às instituições de Ensino Superior locais e também da região. Cabe salientar ainda, a preocupação do proponente, em caso de extinção ou término das atividades da Orquestra: os bens adquiridos neste projeto ao seu término serão doados a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Considero um projeto oportuno, uma vez que pretende ofertar, gratuitamente, aulas de música para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, fomentar e garantir o acesso a arte e a cultura a jovens da periferia da cidade de Bagé, diminuir a evasão escolar na rede pública de ensino através do estímulo as artes, bem como, profissionalizar jovens para o mercado de trabalho musical.
O projeto não apresenta Carta de Intenção de Patrocínio, mas possui duas cartas de apoio: uma da Secretaria Municipal de Cultura e outra do Conselho Municipal de Cultura de Bagé, que ressaltam a importância da consolidação do projeto. Recomenda-se que o proponente, sempre que for apresentar um projeto, indique a Carta de Intenção de Patrocínio, uma vez que com sua existência, o projeto tenha a possibilidade de viabilizar-se e consolidar-se.
Em conclusão, o projeto “ORQUESTRA DE METAIS RUBENS VEIGA A RENOVAÇÃO POR MEIO DO FAZER SOCIAL - 1ª EDIÇÃO - 2022” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 149.989,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e nove reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 10 de janeiro de 2023.
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão realizada dia 16 de janeiro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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