PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ALEGRIA DA ARTE

Protocolo SPI: 00293/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 00293/2020

Parecer nº 006/2021 CEC/RS

O projeto “ALEGRIA DA ARTE”, em grau de recurso, não é acolhido.

É o relatório.

Resposta da proponente - enunciado: “Diverge a proponente da análise efetuada pela Nobre Conselheira”. Inicialmente, importa ressaltar que quando o ingresso do presente projeto buscou-se a transparência e a possibilidade de realização do projeto nos diversos enquadramentos em que pudesse estar inserido um município conforme a Bandeira em que classificada a região. Dessa forma, apresentaram-se vários formatos para sua realização, pois a configuração do projeto em só um formato acaba por torna-lo inexequível ou que sua execução seja adiável diversas vezes, prejudicando uma classe que encontra-se extremamente prejudicada e contrariando o alegado pela Conselheira que: “Torna-se imprescindível criar espaços para a produção e fruição artísticas neste período, que é escasso de oportunidades para a classe artística e cultural pelas inúmeras incertezas sociais e econômicas que impedem o fazer-artístico e técnico dos profissionais da cadeia produtiva da cultura em nosso Estado e em todo o País.”

Permanentes de prevenção e distanciamento social de aplicação cogente, SEGMENTADAS no âmbito de todos os Municípios inseridos em cada Região de que trata o § 2º do art. 8º do Decreto 55.240/2020, fixados em diferentes graus de restrição (conforme a Bandeira Final em que está classificada a Região). Sendo assim, a definição de um local em um município para a realização do projeto em um formato, nesse momento, pode não ser adequado para o outro formato em outro  momento, assim quando da execução do projeto e antes de sua realização todos os locais serão informados.

Definido posteriormente, tendo em vista que, o local deverá ser de fácil acesso e contar com médio e/ou alto fluxo de pessoas (para que os espetáculos tenham ampla divulgação). Importa referir que poderia a conselheira ter feito uma recomendação a proponente conforme relatou em seu parecer que fossem adotados recursos tecnológicos on-line para que as senhas fossem distribuídas de forma remota ou virtual, em virtude dos protocolos de distanciamento e prevenção ao contágio do coronavírus e não encontrar na metodologia para distribuição das senhas um obstáculo para não recomendar o projeto, sendo essa uma questão que não se sobrepõe ao mérito do projeto.”

“Apreende-se que a mesma deva ser imparcial na avaliação de seus projetos, sendo que sua profissão não pode interferir na análise dos projetos que lhe compete, ademais um projeto arquitetônico deve ser apresentado para projetos culturais referentes a Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural e não para um projeto de Artes e Economia Criativa.”

Diante do exposto e reafirmando que o/a conselheiro/a relator/a tem extrema responsabilidade ao relatar um projeto, tem conhecimento e compatibilidades técnicas para fazê-lo e como as respostas as questões da não recomendação do projeto não foram respondidas objetivamente o recurso do  projeto não é acolhido.

3. Em conclusão, o projeto “<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">ALEGRIA DA ARTE<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">”<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">, <span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">em grau de recurso,<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\"> <span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">não<span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\"> é <span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">acolhido.

Porto Alegre, 12 de janeiro de 2021.

Sandra H F Maciel

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Recurso não acolhido pelo Pleno.

Sessão das 10h do dia 13 de janeiro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 00293/2020

O projeto “ALEGRIA DA ARTE” não é recomendado para financiamento pela LIC–RS.

1. O projeto “ALEGRIA DA ARTE” é um evento não vinculado à data fixa, da área de Artes Cênicas/Circo. Composição da equipe principal: DNA Serviços de Produção Cultural e Projetos, tendo como responsável legal e coordenadora do projeto Beatriz Noskoski Carvalho. Vanessa Wrchinski, responsável pela direção e organização dos espetáculos. Gian Carlo Ceriotti como contador, e Silvana Santin, na assessoria jurídica.

O Espetáculo “Asas de Um Sonho” - da Cia Sorriso com Arte - conta com 18 integrantes entre elenco, banda e equipe técnica, tem duração de 60 minutos e percorrerá as cidades de Bento Gonçalves e Garibaldi. O Espetáculo “Gaudim Mare” - do GRUPO THOLL - será encenado nas cidades de Serafina Correa e Casca, tem 55 minutos de duração e conta com 15 integrantes em sua equipe. Serão quatro apresentações, “difundindo a arte circense e a cultura, por meio de atrações inovadoras, que misturam diversos tipos de arte, mas que mantêm vivo o mesmo fascínio e a magia presentes nas antigas tendas e picadeiros, a todos os públicos, de forma gratuita”. Serão distribuídas senhas de acesso com antecedência.

É o relatório.

“Das ruas aos locais fechados, das apresentações individuais às trupes, a arte do circo atravessa milênios carregando histórias e emoções. O circo vai além de apenas encantar o público com suas técnicas e treinamentos, ele transcende a vida cotidiana agregando valores para o fortalecimento de uma comunidade, como a importância do trabalho em grupo, a disciplina nos treinamentos para alcançar metas e o equilíbrio entre corpo e mente”.

O projeto “ALEGRIA DA ARTE”, em sua essência, fomenta e possibilita o acesso e fruição da arte circense, contribuindo para o enriquecimento da nossa cultura, mantendo viva uma das formas mais tradicionais de entretenimento. Busca levar ao público de todas as idades e classes sociais, de forma gratuita, espetáculos de circo que levarão arte, diversão e entretenimento para os espectadores, “fazendo-os viajar na alegria dos palhaços, nas acrobacias dos malabares e na beleza das cores, tudo em uma história surpreendente e envolvente, onde quem sonha é a plateia”.

5. O Grupo Tholl - Patrimônio Cultural do Estado do Rio Grande do Sul - foi criado em 1987, na cidade de Pelotas/RS. Entre seus objetivo, a excelência em novas montagens e o exercício da cidadania de seus integrantes em projetos de inclusão social e cunho cultural.

O projeto “ALEGRIA DA ARTE” é meritório e claro em suas metas e objetivos. Em sua essência, se propõe a combater com arte tudo isso, criando oportunidade para artistas e técnicos exercitarem seus ofícios em duas turnês por quatro cidades do interior do Rio Grande do Sul. No entanto, lamenta-se que a analise de seu mérito seja prejudicada por lacunas e inconsistências de caráter técnico.

Penso que o mérito de um projeto, em sua relevância e oportunidade, está intimamente ligado as suas soluções e definições técnicas, sendo muitas delas determinantes e decisivas. Objetivamente, três questões especificas me levaram a, infelizmente, não recomendar este projeto da forma como está estruturado. São elas:

A. Os Locais das Apresentações dos Espetáculos não estão definidos.

Esta definição é fundamental para o detalhamento da sua metodologia, que, por sua vez, desencadeará outras tantas decisões e especificações que impactarão em: dimensionamento de equipe, especificações de materiais e equipamentos, cumprimento de protocolos em relação à Pandemia do Coronavírus, e orçamento.

O proponente fala que as apresentações serão “no formato DRIVE-IN OU com espaços demarcados”. A definição do formato também é fundamental para uma correta análise e avaliação da viabilidade técnica, espacial, de segurança e orçamentária do projeto.

B. Metodologia para distribuição das senhas

O proponente explica que as senhas serão distribuídas antecipadamente, presencialmente, em local a definir e por ordem de chegada. Entendo ser necessário um planejamento detalhado desta operação em virtude dos protocolos de distanciamento e prevenção ao contágio do Coronavírus.

Mais uma vez, o proponente não detalha esta etapa do projeto com informações como: definição do local, quantidade de público estimado, se o mesmo será dividido em horários, os protocolos adotados, através de, novamente, um memorial descritivo. Em tempos de Pandemia e soluções on-line, o proponente poderia usufruir de inúmeros recursos tecnológicos para que as senhas fossem distribuídas de forma remota ou virtual por meio de um aplicativo, por exemplo.

C. Cachê total da Cia Sorriso com Arte

Fica claro que a intenção da Cia Sorriso com Arte é deixar o seu orçamento mais transparente. Discordo da solicitação do SAT, em penalizar o grupo com esta glosa de 11,2%, valor que, se descontado, prejudicará todo o corpo técnico da Companhia. Quando um fornecedor ou prestador de serviço apresenta o valor dos impostos destacados, sua intenção não é repassar a sua responsabilidade pelo pagamento do mesmo, é mostrar a composição detalhada de valores da sua proposta de honorários. No meu entendimento, em uma possível reestruturação e reapresentação do projeto, este valor deve ser reincorporado.

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2020.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 16 de dezembro de 2020.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Benhur Bertolotto.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ALEGRIA DA ARTE

Protocolo SPI: 00293/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o