PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Vitor Massa - Vozes

Protocolo SPI: 21/1100-0000305-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 00338/2020

Parecer nº 025/2021 CEC/RS

O projeto “VITOR MASSA - VOZES” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto VITOR MASSA - VOZES passou pela analise técnica do sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura, sendo encaminhado a este conselho. Como produtor cultural tem Italo Battistella Moreira, CEPC: 6595. O projeto também conta com Vitor Camboim Dias Massa na função de Músico, compositor e idealizador. O responsável legal é Italo Battistella Moreira, que tem a função de Coordenador administrativo.  A contadora é Rosangela Adriana Martins Fortes, CRC: 50598. O Projeto é da área de ARTES INTEGRADAS e tem como local de realização PORTO ALEGRE - R. Monteiro Lobato, 364 - Partenon, TORRES - Calçadão Praia da Cal, 342. O evento não é vinculado à data fixa e o valor total do projeto  é de R$ 60.341,00,  não sendo indicadas outras fontes de financiamento. O projeto se trata da produção musical e audiovisual de quatro músicas autorais, dois mini documentários e uma live do cantor e compositor Vítor Massa. Tais produções serão lançadas como como EP digital, havendo também web clipes e making-ofs em diversas plataformas. A live estará na plataforma Instagram. Na dimensão simbólica, a proponente afirma que o projeto busca a valorização da vida, visando conscientizar os cidadãos atingidos pelas obras, abordando temas como a prevenção ao suicídio, o desenvolvimento da inteligência emocional (necessidade exponencializada pela pandemia), a esperança na busca dos próprios sonhos e o ressignificar da existência humana. Há também a busca pela mistura estética nas obras, que juntam diferentes estilos musicais (como bossa nova, pop e sonoridades alternativas), e com as letras sintetizando em melodias da cultura popular os temas de antropologia filosófica e psicologia. Os dois pequenos documentários a serem produzidos contarão com uma linguagem de making-of, sendo um deles para a conscientização sobre o tema (a humanização das vítimas, como lidar, a quem procurar, quais os sinais mais comuns), e outro sobre a prevenção a longo prazo, falando sobre a importância de criar condições de uma infância melhor. Na dimensão econômica, consta que o projeto também fomentará o trabalho de diversos técnicos e artistas em áreas como produção, marketing, além de haver menção a músicos, artista visual e técnicos de som, o que acaba por valorizar a cultura e os profissionais que nela atuam e que desde o início da pandemia contam com dificuldades para manter a prestação de serviços. Serão dezenas de trabalhadores que terão um acréscimo em seus rendimentos para ajudar suas famílias, consumir outros bens e serviços, movimentando a economia local. Além disso, o conteúdo artístico será distribuído online e de forma gratuita à população, discutindo um tema de extrema importância e realizado por prestadores de serviços qualificados, alavancando a visibilidade do assunto e fortalecendo, junto ao público, a importância do tema com momentos de reflexão para a população. Outro fato importante é a doação de 25% dos direitos autorais das obras, em que serão direcionados 12,5% à instituição 13 de março e 12,5% à casa Nazaré, instituições estas que têm como objetivo a promoção da vida. Na dimensão cidadã, esse projeto torna-se muito relevante em tempos de pandemia. Nos making-ofs dos clipes do projeto haverá entrevistas com amigos e parentes de vítimas de suicídio, sendo o intuito conscientizar sobre as dificuldades que a situação traz, debatendo formas de lidar com a depressão. Haverá também a inclusão de crianças carentes no projeto para fazerem parte da gravação de uma música (coral), que terá o objetivo de demonstrar a importância da valorização da vida desde a infância, alimentando - pela cultura - o aprendizado e educando emocionalmente - pelo contato com a arte. Além disso, a live que será realizada produzirá um espaço de debate de forma democrática e ampla através da rede social Instagram. Acreditamos ser importante dar espaço ao debate do assunto em formato cultural para que haja novas formas de interação com esse problema tão tristemente comum na sociedade.

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

3. Condicionante:

Em virtude da participação de crianças no projeto, condiciono ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Em face da pandemia da COVID-19, condiciono a realização do evento ao cumprimento das determinações legais vigentes, exaradas pelas autoridades públicas: O produtor proponente deve submeter a realização do projeto às decisões legais das autoridades competentes referentes ao enfrentamento da pandemia COVID-19.

4. Em conclusão, o projeto “VITOR MASSA - VOZES” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 60.341,00 (sessenta mil e trezentos e quarenta e um reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2021.

Luis Antonio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 28 de janeiro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: José Francisco Alves de Almeida e Lucas Frota Strey.

Em razão do Of. Nº 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/01/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,81 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Vitor Massa - Vozes

Protocolo SPI: 21/1100-0000305-9

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o