PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Iber� nas Escolas

Protocolo SPI: 21/1100-0000491-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Francisco Alves de Almeida

Processo nº 00347/2020

O projeto “Iberê nas Escolas”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. Vem a este conselheiro, distribuído em 1.º de abril de 2021, o Recurso ao Parecer CEC-RS n.º 35/2021, de 7 de fevereiro de 2021, que não recomendou o projeto. O projeto “Iberê nas Escolas – arte e cultura na educação digital” consiste, conforme o Parecer citado, “em oficinas online de leitura e escrita como reforço escolar para alunos da rede pública estadual de ensino, onde duas escolas receberão 50 estudantes (25 de cada escola) que receberão tablets com chips de acesso à internet para que possam participar dos encontros. Os conteúdos serão disponibilizados também para outras escolas e instituições e serão divulgados através dos canais da Fundação. Os encontros serão virtuais, duas vezes por semana, pelo período de 10 meses - para alunos do 5º ano do ensino fundamental, será no contraturno. Com a interrupção das aulas presenciais por conta da pandemia, os professores tiveram que lidar com o uso de novas tecnologias do ensino à distância. Neste caso, o conteúdo será ministrado por professores de português, artes e literatura, a partir do tablet fornecido às escolas ou disponibilizado a partir das redes sociais da Fundação”.

Em razão dos objetivos do projeto, o Parecer CEC-RS n.º 35/2021 levantou questionamentos que impediram a recomendação do projeto. Em 5 de março, entraram no sistema as respostas do proponente. São estes os questionamentos do Parecer CEC com as consequentes respostas do proponente no recurso:

A – De que forma as escolas serão selecionadas para participar do projeto?

– Primeiramente, destacamos que o Iberê nas Escolas é um projeto piloto, cujo objetivo central é oferecer arte e cultura na educação digital, no qual estudantes de duas escolas públicas do estado receberão equipamentos para terem acesso aos conteúdos ofertados de forma plena. Todavia, o público da proposta não se restringe a estes 50 estudantes, como iremos demonstrar no decorrer deste documento. Dadas estas informações, apresentamos com mais detalhes a metodologia que pretendemos adotar: Como descrito no projeto, atenderemos de forma direta a duas cidades gaúchas. Neste momento, avançamos o diálogo com as prefeituras de Rio Grande e Caxias do Sul, as quais não haviam sido mencionadas anteriormente, pois a escolha das cidades e turmas que receberão este projeto se baseia não só no interesse como na dedicação das instituições em ter o melhor aproveitamento do que será oferecido. Acreditamos também na escolha de cidades de diferentes regiões como ampliação do escopo da abrangência das atividades da Fundação. As escolas serão indicadas pelas secretarias municipais de educação de cada cidade. Além de indicar as escolas, contaremos também com o envolvimento das administrações municipais em outras etapas, como por exemplo, para fazer com que os conteúdos sejam distribuídos para as demais instituições de ensino da rede pública;

B – Qual o critério de seleção para a entrega de 50 tablets (25 para cada escola), sendo somente duas escolas da rede pública a serem beneficiadas? O projeto sempre se refere ao potencial de alunos da rede pública do Estado, não informando o número de alunos que poderão ser beneficiados, o que significa que o número de 50 tablets (25 para cada escola) não contempla os dados descritos pelo Celic, apresentados no projeto:

– Após a etapa de diálogo com as secretarias de educação e consequente escolha das instituições de ensino, haverá um encontro da equipe do projeto com as diretoras para explanação do projeto, esclarecendo ser um projeto piloto que terá foco nesta primeira edição para turmas de 5º ano do Fundamental. A decisão por essa série se deve aos seguintes fatos: alunos com maiores possibilidades de utilização do equipamento e, principalmente, por estarem finalizando um ciclo em que deixam de ter um único professor regente da turma e passarão no 6º ano a ter diversos professores por disciplina, o que dificulta a recuperação da base em português desses alunos. Assim, pretendemos preparar esses alunos para terem mais sucesso na leitura e compreensão de textos em qualquer disciplina, ampliando suas potencialidades na escrita e no olhar estético sobre o mundo. Os encontros com essas turmas serão síncronos, portanto, o professor da oficina estará semanalmente com os alunos, podendo acompanhar de perto suas dificuldades e avanços.

C – Quantas escolas e quantos alunos podem ter acesso a este projeto de oficinas de leitura e escrita sem o equipamento doado?

– Como citamos anteriormente, gostaríamos de demonstrar que a possibilidade de alcance aos produtos culturais é muito maior: na rotina de suas atividades de mediação, a Fundação se relaciona anualmente com cerca de 100 escolas. Em outros projetos especiais dedicados especificamente às escolas, são 6 instituições de ensino, que têm interlocução pedagógica com a entidade através da implantação de atividades no contraturno diretamente alinhadas com a base curricular. Chamamos atenção também para os relatórios das atividades realizadas anexos à proposta, que indicam mais de 40 mil acessos às oficinas e conteúdos online disponibilizados pela proponente no ano de 2020, mostrando o potencial de impacto que a Fundação já vem desenvolvendo através das plataformas digitais desde período anterior à pandemia. Estas informações têm a intenção de desmistificar a impressão de caráter limitado de acesso que o Iberê nas Escolas possa ter causado. Além disso, a partir do envolvimento das coordenações pedagógicas de cada cidade contemplada, estimamos atingir um número maior de escolas e alunos, considerando que os municípios apontados: Rio Grande e Caxias do Sul tem em sua estrutura 42 e 81 escolas da rede atendendo 23 mil e 81 mil alunos respectivamente.

D – Os alunos sem tablets terão acesso a este conteúdo de que forma? Como são alunos da rede pública e as atividades são de reforço e no contraturno, necessariamente eles têm que ter um celular, tablet ou computador em sua casa com acesso à internet:

– Ressaltamos que os conteúdos dos encontros e oficinas artísticas ofertados pelo projeto aos estudantes com os tablets, serão também disponibilizadas de forma remota assíncrona, podendo desta forma, atingir outros alunos que tenham algum equipamento com acesso à Internet. Neste caso, embora não ocorram encontros diretos com os professores/arte-educadores, esses conteúdos poderão auxiliar os professores de outras escolas e cidades, incluindo a capital, a ampliarem seu repertório de atividades, possibilitando maior qualidade e, especialmente, fortalecendo as artes como disciplina disparadora de acesso a vários conhecimentos, além de permitir uma formação mais ampla dos sujeitos. É sabido que muitos professores de dezenas de cidades realizaram aulas virtuais no ano de 2020, sendo que este suporte nos parece oportuno e necessário. Os conteúdos poderão ser acessados tanto por alunos que tenham equipamentos em suas casas, quanto nas próprias instituições de ensino, como atividades complementares nas próprias escolas. Nos comprometemos a entregar junto aos relatórios de prestação de contas, os relatórios de acesso aos conteúdos e os protocolos de envio de links e conteúdos para as escolas e instituições interessadas.

O mérito do projeto já foi anteriormente explicitado no Parecer CEC-RS n.º 35/2021, não sendo necessário repetir os termos. Quanto às respostas do proponente, as mesmas responderam suficientemente às dúvidas, a ponto de ser aprovado o projeto, sendo estes esclarecimentos do proponente no Recurso a servir de base ao relatório de avaliação de resultados, a ser exarado pelo CEC ao término do projeto, bem como da análise da prestação de contas, de responsabilidade da SEDAC.

3. Em conclusão, o projeto “Iberê nas Escolas”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC-RS, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 349.791,50 (trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 12 de abril de 2021.

José Francisco Alves de Almeida

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 13 de abril de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Luis Antônio Martins Pereira, Lucas Frota Strey e Rodrigo Adonis Barbieri.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/04/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,41 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Francisco Alves de Almeida

Recurso ao Parecer CEC-RS n.º 35/2021:

Conforme o Parágrafo 4.º, Artigo 44, do Regimento Interno, segue o presente Despacho:

Indefiro o recurso e que o mesmo retorne à origem. É preciso que o recurso responda ao levantado no Parecer n.º 35/2021, exatamente ponto a ponto, na ordem que foi mencionado no referido Parecer, a saber:

“a- De que forma as escolas serão selecionadas para participar do projeto?

b- Qual o critério de seleção para a entrega de 50 tablets (25 para cada escola), sendo somente duas escolas da rede pública a serem beneficiadas? O projeto sempre se refere ao potencial de alunos da rede pública do Estado, não informando o número de alunos que poderão ser beneficiados, o que significa que o número de 50 tablets (25 para cada escola) não contempla os dados descritos pelo Celic, apresentados no projeto.

c- Quantas escolas e quantos alunos podem ter acesso a este projeto de oficinas de leitura e escrita sem o equipamento doado?

d- Os alunos sem tablets terão acesso a este conteúdo de que forma? Como são alunos da rede pública e as atividades são de reforço e no contraturno, necessariamente eles têm que ter um celular, tablet ou computador em sua casa com acesso à internet.No orçamento do projeto consta a contratação de serviços de praxe e profissionais necessários para um evento nessa formatação. O Valor do projeto é de R$ 84.360,00, financiados pelo Sistema Pró-Cultura.”

Conforme o Art. 44, o presente indeferimento não impede o proponente de ingressar com o recurso, que poderá ser feito a partir das considerações supracitadas, reapresentar os argumentos nos pontos solicitados.

Porto Alegre, 1.º de março de 2021.

José Francisco Alves

Conselheiro

Ata de vota��o

<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:700;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:underline;-webkit-text-decoration-skip:none;text-decoration-skip-ink:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">Informe:

<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:700;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">Sessão das 10h do dia 03 de março de 2021.

<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:700;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:700;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">Não Acompanharam o Relator os Conselheiros:

Em razão do Of. Nº 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/03/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,05 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Alice In�s Lorenzi Urbim

Processo nº 00347/2020

O projeto “IBERÊ NAS ESCOLAS - Ano 2021” não é recomendado para financiamento pela LIC/RS.

RESPONSÁVEL LEGAL: Carolina Miranda Dornelles

FUNÇÃO: Proponente

PERIODO DE REALIZAÇÃO: Evento não vinculado à data fixa.

ÁREA DO PROJETO: ARTES INTEGRADAS

LOCAL DE REALIZAÇÃO: PORTO ALEGRE – Fundação Iberê Camargo – Av. Padre Cacique, 2000 – Cristal – Porto Alegre

CONTADOR: Marice Fronchetti

RECURSOS PRÓPRIOS DO PROPONENTE: não há

RECEITAS PREVISTAS COM A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS: não há

PATROCÍNIOS OU DOAÇÕES, SEM INCENTIVO FISCAL: não há

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ESTADO: Não há

RECEITAS ORIGINÁRIAS DO MinC: não há

VALOR PROPOSTO: R$ 349.791,50

VALOR HABILITADO PELO SAT: R$ 349.791,50

PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA: Não há

O projeto pode ser meritório, mas me faltam informações necessárias para avaliá-lo.  A dimensão simbólica é só um dos aspectos do mérito cultural.

Em sua dimensão simbólica: linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local.

Reconhecendo a relação que se dá entre a literatura e as artes visuais, a Fundação Iberê Camargo, no escopo de suas atividades educacionais, se propõe a levar um projeto de leitura e escrita a jovens de diferentes cidades do Estado. É um projeto transdisciplinar que dialoga com as diversas manifestações culturais e os mais variados campos de conhecimento. A Fundação é uma instituição que além de preservar o acervo da obra de Iberê Camargo, preocupa-se em estimular a interação de seus públicos, além de seus espaços físicos. Em 2020, diante do distanciamento social, a Fundação transformou boa parte de suas atividades de forma virtual, conforme mostra o Relatório Programa Educativo de 2020 (apresentado como anexo). O projeto Iberê nas Escolas tem o objetivo de fornecer novos conteúdos – com o suporte técnico adequado e profissionais especializados, gerando alternativas para a aprendizagem e despertando nos estudantes o interesse pela leitura. Em sua equipe principal, quem está à frente na coordenação pedagógica do projeto é a professora Leda Maria da Fonseca, que atualmente é Coordenadora do projeto Iberê nas Escolas, que atende escolas municipais de Porto Alegre. Leda foi coordenadora pedagógica do Fundamental 1 no colégio Eliezer Max, no Rio de Janeiro e também coordenadora de arte e educação, na Fundação Cidade das Artes, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: formação de leitores, constituição de acervos, mediação da leitura na escola e em bibliotecas, história das salas de leitura e bibliotecas públicas.

Em relação a sua dimensão econômica e cidadã, fico impossibilitada de relatar e concluir adequadamente pela incongruência e ausência de dados expostos, exemplificados e questionados a seguir:

“... as escolas receberão tablets com chip de acesso à internet para que os estudantes, fazendo uso desses equipamentos, possam participar de encontros. Os conteúdos serão disponibilizados também para outras escolas e instituições e divulgados através dos canais da Fundação”.

"... serão selecionadas duas escolas da rede pública de ensino de diferentes cidades do Estado para acompanhar as atividades de forma plena, ou seja, além das oficinas propriamente ditas, 50 estudantes receberão tablets (25 de cada escola) com chips de acesso à internet, para que possam participar dos encontros. Os conteúdos serão disponibilizados para outras escolas e instituições de ensino do Estado que tenham interesse e também serão divulgados através dos canais da Fundação que já possui níveis elevados de engajamento..."

“Segundo a pesquisa TIC Domicílios (2019), feita pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), cerca de 30% dos brasileiros ainda não possuem acesso à internet e 40% dos estudantes das escolas públicas não têm computadores ou tablets. Considerando-se ainda que 97% do acesso ocorre pelo celular, no qual muitos usuários possuem pacotes de dados limitados, o percentual de pessoas com sinal de qualidade para acompanhar o ensino à distância, possivelmente é muito inferior.”

As perguntas que se fazem necessárias diante destas enunciações são:

a- De que forma as escolas serão selecionadas para participar do projeto?

b- Qual o critério de seleção para a entrega de 50 tablets (25 para cada escola), sendo somente duas escolas da rede pública a serem beneficiadas? O projeto sempre se refere ao potencial de alunos da rede pública do Estado, não informando o número de alunos que poderão ser beneficiados, o que significa que o número de 50 tablets (25 para cada escola) não contempla os dados descritos pelo Celic, apresentados no projeto.

c- Quantas escolas e quantos alunos podem ter acesso a este projeto de oficinas de leitura e escrita sem o equipamento doado?

d- Os alunos sem tablets terão acesso a este conteúdo de que forma? Como são alunos da rede pública e as atividades são de reforço e no contraturno, necessariamente eles têm que ter um celular, tablet ou computador em sua casa com acesso à internet.

Em razão do exposto, apesar da dimensão simbólica ter sido adequadamente apresentada, restam dúvidas metodológicas que impedem a recomendação do projeto. São informações imprescindíveis para nova avaliação ou, ainda, recurso a este parecer.

Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2021.

Alice Inês Lorenzi Urbim

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 09 de fevereiro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Vinicius Vieira de Souza e Paulo Leônidas Fernandes de Barros.

Abstenções: Nicolas Beidacki.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Iber� nas Escolas

Protocolo SPI: 21/1100-0000491-8

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Francisco Alves de Almeida

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Francisco Alves de Almeida

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Alice In�s Lorenzi Urbim

Ata de vota��o