Processo nº 00348/2020
Parecer nº 038/2021 CEC/RS
O projeto “Livro Cultura Cidadã - 2021” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O Projeto “Livro Cultura Cidadã - 2021” foi devidamente habilitado pela SEDAC-RS, sendo enquadrado e analisado tecnicamente pelo Sistema Pró-Cultura, na Área de LITERATURA: Impressão de livro, revista e outros, sendo assim enviado ao CEC-RS para a análise do Mérito Cultural.
O proponente é a Mobis, de Porto Alegre, e o projeto, que não tem data fixa, tem como objetivo editar e disponibilizar um livro gratuito, 300 exemplares, e em formato físico e eletrônico (e-book), 2.580 exemplares, de “caráter cultural e humanístico, sobre cultura cívica”. Segundo o proponente: o livro busca “promover a consciência cidadã no país através da difusão de conteúdos teóricos e práticos sobre temas de cidadania, cultura, educação e ciências sociais. O livro contém práticas pedagógicas escritas por educadores de ensino básico e por pesquisadores especializados nas áreas da cidadania, selecionados pela Mobis. A Mobis atua como organizadora do livro, revisora e mediadora de todo o processo de produção. O projeto é voltado principalmente para comunidade escolar, com foco em educadores e alunos do nível básico de ensino. Ainda assim, ele tem capacidade de beneficiar também a população em geral com interesses em cultura, educação, cidadania, história e ciências sociais, de forma inteiramente gratuita. Ao final do projeto, será realizado um evento cultural de lançamento do livro aberto à sociedade, com palestras e oficinas a respeito da sua temática e da importância da cultura e cidadania na formação sociocultural dos cidadãos. O projeto será realizado em Porto Alegre, ao longo do ano de 2021. O projeto possui duração de 10 meses. O evento de lançamento será realizado no Tecnopuc, em Porto Alegre, em dezembro de 2021”. No rol do projeto haverá 3 oficinas para estudantes e 3 oficinas para educadores, bem como uma palestra e roda de debate aberta ao público.
O projeto traz cartas de anuência de “Apoio de produção”, Diana Engel Gerbase (proprietária da Mobi e formada em Economia pela UFRGS), R$ 1.000,00; “Produção de textos”, Carolina Pimentel Corrêa, R$ 8.000,00; “Coordenadora Editorial”, Giovana Gaíva Manfro (Bacharel em Relações Internacionais), R$ 24.000,00; “Produção executiva”, Júlia Martins (Graduada em Economia e Relações Internacionais), R$ 27.000,00; “Comunicação e Divulgação”, Pedro Martins (Graduado em Publicidade e Propaganda), R$ 24.000,00; Carolina Pimentel Corrêa (Doutora em Sociologia).
Sobre a Sinopse da obra, o documento fundamental para a análise do Mérito Cultural do projeto, onde se encontra os assuntos, autores e estrutura para suficientemente entendimento, a mesma resume-se a cinco linhas, a saber:
“Cultura Cidadã: Práticas Pedagógicas para o Ensino Básico” é uma obra de literatura humanística, cultural e social co-criada por pesquisadores e educadores que conta com conteúdos teóricos e práticos sobre cidadania e ciências sociais. Com o objetivo de aprofundar os conhecimentos e desenvolver a cultura cidadã no Brasil, a obra perpassa por temas como diversidade e direitos civis, sustentabilidade, ciência política e economia”.
Acompanha uma “metodologia” da organização da obra e para a escolha de 8 educadores, que deduzimos, serão os autores dos textos: “Para a produção do livro, a Mobis irá selecionar 8 educadores que já trabalham com cultura cidadã e 4 pesquisadores de destaque na área. Em conjunto, educadores e pesquisadores irão sistematizar conteúdos práticos e teóricos que serão organizados pela Mobis no formato final do livro. Ao longo de quatro meses de trabalho, educadores, pesquisadores e a equipe da Mobis terão encontros regulares para produção do conteúdo do livro. Este último contará com uma revisão minuciosa da Mobis, a fim de garantir o alinhamento aos princípios editoriais definidos e pela revisão da editora contratada.
O Projeto consta aprovado também na Lei Rouant, em 2019. Para a maior parte dos valores. Para a LIC são solicitados R$ 45.300,00 (19,43% do total do projeto), para as rubricas: hospedagem, passagens aéreas para palestrantes, diária de fotógrafo, estagiário para apoio, R$ 12.000,00, Divulgador, R$ 24.000,00, tarifas. Há uma carta de intenção de patrocínio de R$ 6.000,00. O Valor total do projeto às leis de incentivo para este livro é de R$ 233.170,60.
É o relatório.
2. A Análise do Projeto
A presente análise do projeto se dá em razão do que a legislação estabelece como o papel do CEC-RS na aprovação dos projetos do Pró-Cultura RS/LIC, a qual prevê ao CEC-RS deliberar sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade dos mesmos. Nesse sentido, o presente parecer não prevê a análise de eventuais problemas dos projetos em assuntos orçamentários e documentais, eis que a atribuição desse tipo de análise técnica incumbe-se à SEDAC.
Sobre o MÉRITO CULTURAL:
Ainda que sob a Lei Rouanet não se seja solicitado uma descrição mais elaborada dos projetos, sendo os mesmos aprovados principalmente por enquadramento, via LIC é preciso se analisar o Mérito Cultural do Projeto. Para o presente livro, de um valor total de R$ 233.170,00, mesmo que os valores não sejam integralmente solicitados à LIC, é preciso haver uma análise de mérito do mesmo, ou seja, um desdobramento mínimo dos assuntos, seus autores – e currículos – e uma súmula de como a obra será organizada, em assuntos, quem trata o que, já que é obra de autoria coletiva, organizada. Praticamente se tem o objetivo do livro, mas não é possível perceber o alcance de seu Mérito Cultural pela “Sinopse” da obra que foi apresentada. Livros sem autor(e) definido(s) são possíveis, mas o método de editoria tem de ser melhor explicitado, a formação dos escolhidos, a abordagem do assunto do livro por cada autor, que é vasto, deve ser delineada. Não há como perceber o mérito cultural do livro pelos dados apresentados. Poderá o mesmo reingressar no Sistema LIC com uma estrutura de obra, autores, formação (currículo como autor) e as súmulas dos assuntos a serem tratados por cada um minimamente desenvolvidas.
3. Em conclusão, o projeto “Livro Cultura Cidadã - 2021” não é recomendado para financiamento público.
Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2021.
José Francisco Alves de Almeida
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
Sessão das 10h do dia 10 de fevereiro de 2021.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Mario Augusto da Rosa Dutra.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Vinicius Vieira de Souza, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Luis Antônio Martins Pereira e Aline Rosa.
Abstenções: Cristiano Laerton Goldschmidt, Alice Inês Lorenzi Urbim, Michele Bicca Rolim, Lucas Frota Strey, Rafael Pavan dos Passos e Benhur Bertolotto.
José Airton Machado Ortiz
Presidente do CEC/RS
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