PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mostra Guapor� - Expocultural

Protocolo SPI: 21/1100-0000326-1

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

<h4>                                                                                                                                                               Processo nº 00009/2021</h4>

<h4>                                                                                                                                                              Parecer nº 065/2021 CECRS</h4>

O projeto “MOSTRA GUAPORÉ - EXPOCULTURAL 4 ª EDIÇÃO 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1.

O projeto “MOSTRA GUAPORÉ - EXPOCULTURAL 4 ª EDIÇÃO 2021” foi cadastrado na área ARTES INTEGRADAS. O projeto tem como proponente a Associação Guaporé Pró-Eventos, cujo responsável legal é Romeu Luis Bressan. Na equipe principal, a empresa Lume Organizações de Eventos, na função de Coordenação Administrativa-Financeiro. Acto Gestão e Apoio de Administrativo Ltda na Coordenação Geral e Produção Executiva. O contador é Fábio Moroni.

O projeto pretende realizar apresentações culturais diversificadas no Espaço Cultural da Mostra Guaporé 2021, a ser realizada no Autódromo de Guaporé, nos dias 06, 07, 08, 13, 14 e 15 de agosto do corrente ano. Para tal, faz-se necessária a montagem de dois palcos para apresentações simultâneas. Haverá cobrança de ingressos para acesso ao Autódromo, no valor de R$ 10,00, e meia entrada para estudantes e idosos, assim como taxa de estacionamento e cobrança pelo uso dos estandes, pelos expositores, sem valores informados, como aponta o parecer do SAT-SEDAC.

Anualmente, a Mostra reúne aproximadamente 15 mil pessoas a partir do turismo de compra. Através dela, vínculos são consolidados entre as gerações, fazendo com que os valores e princípios sejam o mais importante meio para o desenvolvimento coletivo. Além de servir como agente potencializador da cultura e história regionais, por meio de talentos da cidade e região que se apresentam nos palcos do evento.

As atrações

Henrique Araújo, Black Bull Band, Anderson e Everton, Acústica Rock, Jeverson Carelli e Grupo Identidade, Moises Damé, Silhueta Campeira, Leandro Mallmann, Rodrigo Soltton, Voz do Brasil, Joel Carlo, Monica e Marco, Red Train, Barbarella, Vanti in Drio, Edgar Marostica, Dirceu Pastore e Os Canarinhos, Estefania Bochi Balet e Banda San Marino.

Valor Total: R$ 295.550,00 [duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais], sendo R$ 20.300,00 advindos da comercialização de bens e serviços e R$ 275.250,00 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais) solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC-RS.

É o relatório.

2.

Análise de Mérito

As atrações contemplam artistas locais e o projeto oportuniza apresentações em dois palcos de visibilidade em um evento de grande circulação de público.

Dimensão simbólica

Guaporé traz, em sua memória histórica, o empreendedorismo. O ramo joalheiro e a indústria de confecção se desenvolveram, fortalecendo e unindo a comunidade. Guaporé é reconhecida como Polo Estadual e segundo lugar no âmbito nacional na produção de joias folheadas. Destaca-se, também, o automobilismo, em função da estrutura do Autódromo, o qual já abrigou diversas competições. A “Capital da Hospitalidade” possui muita história em seus 117 anos de emancipação e seu desenvolvimento econômico, cultural, religioso e industrial é notório.

Do proponente:

“A Mostra Guaporé visa fortalecer a economia, a história e a cultura, valorizando os costumes, elevando a autoestima dos artistas e do público participante, uma vez que consolida vínculos entre as gerações, fazendo com que os valores e princípios sejam reforçados para o desenvolvimento coletivo. As atrações culturais no evento oportunizam ao público a diversidade, a qual permite que o evento se mantenha num formato popular, acolhendo a todos".

No projeto, haverá artistas locais de Guaporé como Henrique Araújo, Silhueta Campeira, Red Train e Ballet Estefania Bocchi, além de atrações de cidades vizinhas e região, como Jeferson Careli, Dirceu Pastori, Edgar Maróstica e outros.

Dimensão cidadã

A programação permite o acesso de todas as camadas sociais. O proponente descreve que todos os espaços possuirão vias de acesso para pessoas com deficiência com a implantação de rampas, espaços para cadeirantes e banheiros adaptados. Há a cobrança de R$ 10,00 para o Evento, prática de meia entrada para estudantes e idosos e, dos seis dias de evento, em um deles haverá gratuidade para acesso irrestrito à Mostra. Ressalta-se que não haverá outra cobrança ingressos dentro do evento, especialmente nos Espaços Culturais financiado pela LIC RS.

Dimensão econômica

Em um levantamento feito pela Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) e divulgado no dia 26 de janeiro de 2021, indica-se que foram perdidos, desde o início da pandemia, 335.435 empregos formais no setor, que é composto por operadores turísticos e agências de viagem, aluguel e montagem de estrutura para eventos, bares e restaurantes, hospedagem, publicidade e propaganda, segurança privada e serviços gerais e de limpeza. O número passa de 450 mil se entrarem no cálculo os trabalhadores indiretos.

O projeto da Mostra Guaporé representa um importante movimento na economia da cultura na cidade e região em um possível contexto de retomada, mesmo que gradual, dos eventos presenciais. Além disso, movimentará recursos para equipe técnica, prestadores de serviços nas áreas de comunicação e divulgação, sonorização, iluminação, segurança, limpeza, estrutura de palco, entre outros tantos e beneficiará artistas e toda a cadeia cultural, contribuindo, assim, para a geração e manutenção do emprego e da renda, além de toda a movimentação da estrutura hoteleira e do turismo de compras, também impactados pela pandemia.

3.

Embora esteja dentro do que está previsto nas normativas, lamenta-se que este projeto não tenha um aporte mais significativo por parte da organização do Evento. R$ 20.300,00, representando 7% do custo total do projeto, são oriundos da comercialização de ingressos e cobrirão as seguintes despesas: segurança, limpeza, bombeiro civil e banheiros químicos. Porém, a meu ver, seria oportuno que a organização da Mostra Guaporé Expocultural arcasse com percentual maior, visto que há uma previsão de 15.000 visitantes nos dias de evento, com cobrança de ingresso, como já mencionado, além de cobrança de estacionamento e comercialização de espaços para os expositores. Destaco, ainda, que a Associação Guaporé Pró-Eventos, proponente deste projeto, é composta por entidades como: Câmara da Indústria, Comércio, Agronegócios e Serviços [CIC], Lions Clube, Associação Guaporense de Automobilismo [AGA] e Moto Clube Mosca Verde.

Esta maior participação, além de qualificar o presente projeto, poderia contribuir para uma melhor distribuição dos recursos públicos via Lei de Incentivo da Cultura, possibilitando que este sistema contemplasse um número maior de projetos culturais de igual importância.

Considerando que as restrições impostas pela pandemia possam ainda estar em vigor na data citada, atento que a sua realização deverá se adequar às leis e decretos vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, sendo adotadas as medidas necessárias para evitar o contágio e transmissão do Coronavírus.

4.

Em conclusão, o projeto “MOSTRA GUAPORÉ - EXPOCULTURAL 4 ª EDIÇÃO 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar 275.250,00 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais),  junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 09 de março de 2021.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial. 
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate. 
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do 
sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 01 de março de 2021. 
Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton 
Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana 
Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José 
Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de 
Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos. 
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: 
Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri, Michele Bicca Rolim, Alice Inês Lorenzi Urbim, Luis Antônio Martins 
Pereira 
Impedimentos: 
Ausentes no Momento da Votação:

Em razão do Of. No 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à 
Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/03/2021 e considerados prioritários. 
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final 
de 3,48 pontos.

José Airton Machado Ortiz 
Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Mostra Guapor� - Expocultural

Protocolo SPI: 21/1100-0000326-1

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o