PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Expovale

Protocolo SPI: 21/1100-0000344-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

O projeto “EXPOVALE – 1ª Edição 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. Trata este parecer de projeto da área de Artes Integradas, evento não vinculado a data fixa. O proponente é Associação Comercial e Industrial de Lajeado (ACIL), CEPC 3282, sob a responsabilidade legal de Cristian Rota Bergesch. Equipe Principal é composta por Lume Organização de Eventos LTDA, SX Serviços e Produções, e Acto Gestão e Apoio Administrativo LTDA. Cont adora é Dalva Pohren.

O projeto consiste na realização de programação cultural no âmbito da Expovale – Feira Industrial, Comercial e de Serviços – evento bienal realizado pela ACIL e Prefeitura Municipal de Lajeado, a ocorrer entre dias 24 a 30 de setembro, e 2 e 3 de outubro de 2021. Ocorrerá no mesmo período a 10ª Contrumóbil – Feiraa da Construção Civil, Mobiliário e Decoração. Ambos eventos terão lugar no Parque do Imigrante, com uma estrutura distribuída por 62.000 m². Vem reunindo um público de 80 mil pessoas. Segundo o proponente, “contribuirá para o fortalecimento da cadeia produtiva e formação de mercado para a cultura, bem como irá colaborar para a manutenção do emprego e renda no setor cultural” e ainda a valorização dos recursos humanos e conteúdos locais e regionais no setor.

Na dimensão simbólica, a proponente destaca a mescla de artistas reconhecidos em nível estadual e local, e de gêneros musicais. Destacam a Orquestra Jovem de Lajeado e a Orquestra de Teutônia, Dionata Severo, Lucas Piccinini e Conjunto e banda Franchicos, e ainda Rodrigo Salton, e a Orquestra de Brinquedos. Participam ainda Bico Fino Brother’s Band, Vera Loca, Festival Infantil, My Way Cia de Danças, Barbarella, Os Monarcas, Nenhum de Nós, Brilha Som, Baitaca e Grupo, e Artte Escola de Dança.

No plano econômico, o proponente aponta a importância do projeto para o fomento à cultura e fortalecimento da cadeia produtiva e formação de mercado para a cultura, em especial no contexto da pandemia. Associa ao impulsionamento de outros mercados como comunicação e turismo, e a contribuição para os artistas locais.

Na dimensão cidadã, afirma a diversificação e democratização do acesso ao evento de pessoas de diferentes faixas etárias, escolaridade e “níveis sociais”. Destaca os diversos procedimentos realizados a fim de atender às pessoas com deficiência.

Segundo o proponente, haverá cobrança de ingressos, conforme plano de comercialização o qual aponta um total de 46 mil ingressos, entre dez e oito reais, e de meia entrada cinco reais, resultando numa arrecadação de quatrocentos mil reais. Salienta que não haverá outro tipo de cobrança de acesso para o local de realização das atrações financiadas pelo Sistema Pró Cultura RS.

O projeto solicita recursos ao Sistema Pró-Cultura RS no valor de trezentos mil reais, e ao PRONAC no valor de duzentos e doze mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta centavos.

É o relatório.

2.

O projeto se resume ao financiamento de dezessete espetáculos a ser realizado durante a ExpoVale, sendo quinze apresentações musicais e dois de dança. Todos eles serão realizados em palco localizado dentro do Parque do Imigrante, em área exclusiva a pagantes. Há uma diversidade de gêneros, e inclui grupos locais.

Destaca-se na proposta a preocupação com medidas de acessibilidade ao local do evento.

Do Sistema Pró-Cultura

Os recursos do Sistema Pró-Cultura RS são destinados da seguinte forma: para produção e execução são destinados R$ 249.060,00, sendo R$ 155.200,00 em cachês artísticos, e o restante para hospedagem de alguns dos artistas, e infraestrutura, para a qual também constam diversas rubricas financiadas pelo PRONAC; para a comunicação R$ 18.940,00 e abrange banner, 4 anúncios em 2 jornais locais, 90 spots de rádio, assessoria de imprensa e agência de publicidade; já para Administração, são 32.000,00 em Administração, incluindo coordenador administrativo, produtor executivo, coordenador financeiro e contador. Para administração e comunicação também há recursos oriundos do PRONAC.

Considerando os valores apresentados, do montante total de pouco mais de quinhentos mil reais, apenas cento e cinquenta e cinco mil reais são destinados a cachês artísticos, representando cerca de 30% do total de financiamento público. Parece-nos bastante aquém do que seria adequado, ainda que represente pouco mais de 50% dos recursos do Sistema Pró-Cultura, donde são custeados todos os cachês.

Não é apresentada a destinação dos valores de comercialização dos ingressos para a Expovale.

As atividades artísticas são atrações a parte na Expovale, feira comercial e industrial de Lajeado, e em geral costumam ampliar em muito a visitação dessas feiras exposições. Seria bastante oportuno que houvesse por parte das feiras uma contrapartida a este aporte de público e mídia. Não é encontrado neste projeto qualquer proposta neste sentido, pelo contrário, o potencial aumento de venda de ingressos parece não ser destinado às atividades artísticas.

O novo arcabouço normativo do Sistema Pró-Cultura permite a cobrança de ingressos este tipo de evento, contudo, do ponto de vista do processo de seleção dos projetos a ser contemplados com recursos da Lei de Incentivo à Cultura, tal mudança apenas autoriza projetos com comercialização possam ser analisados e aprovados pelo SAT, acedendo à etapa de análise do mérito pelo Conselho Estadual de Cultura.

As atividades artísticas contribuem para o sucesso de público de feiras e exposições, ampliando seu alcance junto à comunidade local e regional. Neste sentido, as feiras comerciais e industriais são beneficiadas diretamente por recursos que deveriam ser oriundos à Cultura, setor da Administração Pública que vive uma grande carência de recursos. Assim, podemos considerar o aporte de recursos diretos das feiras e exposições para as atividades artísticas e outras formas de fomento como elementos importantes para a análise da oportunidade e mesmo da relevância do projeto, e, por consequência, seu mérito.

Além disso, o projeto em tela intenciona, nas palavras do próprio proponente, a respeito da dimensão cidadã, a permitir o acesso à cultura para pessoas de diferentes níveis sociais. Os espetáculos serão de fato acessíveis aos mais pobres considerando um ingresso de R$ 10,00 por pessoa – sem que tenha sido especificado se este ingresso permitirá acesso a todos os sete dias de eventos? Um ingresso de dez reais não é, certamente, um ingresso caro mesmo para pessoas de classe média baixa, porém para os mais pobres, pode, sim, ser um elemento de exclusão, impossibilitando assim a intenção apontada pelo proponente.

Ainda que tais apontamentos não nos leve a considerar o projeto despido de mérito, consideramos relevante questionarmos se não seriam estes, elementos a ser fortemente considerados para a etapa de avaliação coletiva. Afinal, um projeto desta natureza sem qualquer aporte direto da feira na qual está contido, poderá ser considerado prioritário ante a grande demanda do sistema o qual apresenta escassos recursos? Um projeto como este atende de fato os objetivos propostos? Ou tende mais a atender interesses comerciais, alheios aos objetivos e princípios que regem o Plano de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul? Não seria muito mais meritório e prioritário um projeto que recebesse aportes financeiros do evento o qual é beneficiado de diversas formas, como divulgação e incremento de público? Afinal, cada peça de divulgação dos espetáculos estará veiculando diretamente a Expovale, e, considerando que o acesso às atividades artísticas só se dá através da aquisição de ingresso para a Expovale, estará contribuindo financeiramente para a feira.

Recomendamos que a realização do evento seja avaliada segundo as condições sanitárias específicas próximo à data prevista, a fim de evitar a exposição do público a ambiente com alto potencial de contágio de coronavírus.

Necessário atender às condições de acessibilidade dos espaços onde os espetáculos serão realizados, e ainda o PPCI para todos os eventos.

Considerando as atribuições do CEC determinadas por Lei e ainda pelo Art. 36 da Instrução Normativa nº 05/2020, solicita-se que todas as peças de divulgação impressa ou por áudio (conforme previsto na planilha orçamentária) sejam enviadas à Sedac no momento da prestação de contas.

3. Em conclusão, o projeto “Expovale 1ª Edição - 2021” é recomendado para financiamento público junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura, em razão do reconhecimento de seu mérito cultural, após análise de sua relevância e oportunidade, estando apto a captar recursos até o valor máximo de R$ 300.000,00, caso seja contemplado na Avaliação Coletiva realizada por este Conselho.

Porto Alegre, 16 de março de 2021.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:400;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.

<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:400;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Michele Bicca Rolim Rodrigo, Adonis Barbieri, Luis Antônio Martins Pereira e Aline Rosa.

<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:400;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">Em razão do Of. Nº 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia <span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:700;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">19/03/2021<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:400;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\"> e considerados prioritários.

<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:400;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de <span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:700;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">2,65<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:400;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\"> pontos.

<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:700;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">José Airton Machado Ortiz

<span style=\"font-size:10pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:400;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;\">Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Expovale

Protocolo SPI: 21/1100-0000344-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o