PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Viam�o 300 Anos

Protocolo SPI: 22/1100-0000699-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Francisco Alves de Almeida

Processo nº 00043/2022

O projeto “Viamão 300 Anos” é recomendado para avaliação coletiva.

1. O projeto “Viamão 300 Anos”, tem como produtor cultural Voz Cultural, de Porto Alegre e propõe desenvolver os conteúdos, editar, publicar e distribuir livro sobre Viamão do livro Viamão 300 Anos, reunindo artigos de vários autores, com abordagens da pré-história geológica aos principais aspectos históricos, geográficos, econômicos e ambientais que marcam esta que é uma das mais antigas cidades gaúchas. A publicação terá três partes e será apresentada pelo editor Elmar Bones: Parte 1 - A História, pelos historiadores Tao Golin, Vítor Ortiz; Parte 2 - O Ambiental, com a pré-história e as características geológicas da região, professor Rualdo Menegat (UFRGS); e Parte 3 - O Potencial Econômico.

A coordenação do projeto será do proponente, o historiador Vítor Ortiz, criador dos canais Histórias de Viamão e Desapaga POA, autor do livro Histórias de Viamão - Personagens e fatos da Primeira República na Velha Capital e do TCC As sesmarias da Fazenda Boa Vista - Terra e herança nos Campos de Viamão (1735-1813), apresentada no Curso de História do IFCH/UFRGS. Além da função de coordenador, Ortiz exercerá a de coeditor, sendo responsável pelo planejamento dos conteúdos e pelo desenvolvimento do capítulo sobre a história do antigo município. O editor da publicação será o experiente jornalista e pesquisador Elmar Bones, que além de traçar a linha editorial da publicação será responsável pela redação de diversos trechos e pela seleção dos artigos, em conjunto com Vitor Ortiz. A gestão cultural e administrativa será de Denise Viana Pereira. Como etapas do projeto, a primeira fase de realização do projeto já iniciou com o planejamento da publicação, incluindo o desenvolvimento de alguns conteúdos e a listagem de temas a serem abordados, bem como fatos relevantes, personagens, grupos sociais e territórios que perpassam os três grandes temas: histórico, econômico e ambiental da proposta de publicação. O editor e o coeditor, com base nesta listagem de temas, definirão os articulistas, já definido o Dr. Rualdo Menegat (UFRGS), autor do Atlas Ambiental de Porto Alegre. Além dele, outros 19 autores serão convidados a aportar conteúdos com artigos sobre temas afins como, por exemplo, o professor Adriano Comissoli (UFRGS). Para a organização do conteúdo geral e atualização das informações sobre territórios de referência histórico, ambiental e econômica serão contratados dois redatores, fotógrafo e revisor. São estes profissionais que farão uso das despesas previstas de diárias e deslocamentos na planilha de custo. O livro terá tratamento de um editor de arte a ser definido pelo editor e coeditor conjuntamente na fase de montagem e estruturação do layout da publicação. Este editor será o responsável pela condução do processo gráfico, incluindo a supervisão do trabalho de designer e de impressão, ambos a serem desenvolvidos por gráfica do ramo de livros. Ainda durante o processo de preparação da publicação será contratado o serviço de gestão editorial, trabalho este a ser realizado pelo serviço de Editora Libretos, com a finalidade de realizar os lançamentos, os registros (ISBN) e revisão gráfica. Após a impressão, serão realizados dois eventos de lançamento. Um em Viamão, em local a definir, e outro em Porto Alegre. Poderão ainda ser programados outros eventos de lançamento, sem recursos LIC.

Seguindo aos lançamentos, haverá a distribuição de parte da edição, através do Sistema Estadual de Bibliotecas, conforme previsto no Plano de Distribuição dos 2 mil exemplares impressos do livro: 200 à SEDAC, 200 aos patrocinadores; 100, à divulgação. Os demais 1.500 serão comercializados pelo proponente, que o disponibilizará em locais de venda em Viamão, em livrarias em Porto Alegre e em sites de venda de livros. Destes, 500 terão preço promocional para estudantes e pessoas que comprovarem baixa renda, comercializados a R$ 50,00 o valor de capa. O restante, 1000 exemplares, será comercializado a R$ 100,00, devendo ser considerado que, destes valores, subtrai-se os percentuais praticados pela editora, responsável pela tarefa de distribuição comercial, das livrarias, sites de venda, que cobram também pelo serviço de comercialização, sendo estas despesas estimadas em, no mínimo 40% do preço de capa. Deste modo, estima-se que, no prazo de dois anos, tempo médio de comercialização total de publicação bem-sucedida no mercado editorial gaúcho, o proponente e a equipe do livro deverão obter uma receita de aproximadamente R$ 60.000,00 com os 1000 exemplares. Com relação à receita de venda dos livros com valor promocional, deve-se considerar, pelo mesmo raciocínio, que esta receita será impactada também em 40%, resultando R$ 15.000,00. Uma parte deste recurso será destinada ao financiamento de novas pesquisas históricas, contribuindo com a continuidade do projeto, o que não pode ser detalhado neste projeto uma vez que a receita futura é uma expectativa. De qualquer modo, o valor representa um aporte importante para que novas iniciativas sejam realizadas no mesmo sentido pelo proponente e equipe. Sobre e comercialização do livro, houve diligência do presente relator ao SAT, que encaminhou esclarecimentos.

O projeto visa a importante publicação que assinalará os 300 anos de Viamão (1725-2025), como um rico material preparativo, publicado, como talvez o subsídio da maior importância à efeméride, como antecipa as informações e conteúdos já incluídos no projeto, em um rico material histórico, prévio, de 55 páginas. Os autores já relacionados no projeto estão entre os profissionais mais reconhecidos no assunto do livro, que incluiu o proponente, historiador com livro da história de Viamão e com trabalho já reconhecido na área também por outras ações, como a realização de seminários e podcasts. Os demais envolvidos, autores, serão definidos no curso do projeto, pelo editor já escolhido, esta também profissional entre os mais reconhecidos na função e com trabalhos já editados na área da história do Rio Grande do Sul.

A publicação tem suas características de impressão descritas, e vislumbra-se que será livro de qualidade gráfica, também como arte, compatível com a importante comemoração, com uma prévia que nos vislumbra o nível gráfico de excelência da publicação, que será similar com as publicações aos quais os envolvidos previstos nessa etapa do projeto já nos legaram como produção intelectual, com obras de referência nos assuntos históricos e socioambiental.

Há no projeto um plano previsto de distribuição e comercialização que assegura também o acesso a um livro de qualidade a estudantes e pessoas de baixa renda, bem como às bibliotecas públicas para a leitura mais ampla à população. Quanto à previsão da comercialização dos livros, o parecerista obteve do SAT esclarecimentos, por meio de diligência, o qual informa que “não há impedimento na comercialização dos bens culturais a serem produzidos através de financiamento da LIC. Os valores arrecadados podem entrar ou não na planilha de custos, não há obrigatoriedade. Deve, sim, haver a informação e a transparência dessas informações para que o CEC-RS tenha todos os subsídios para avaliar o mérito da proposta”. Esta previsão legal é da maior importância, eis que a comercialização do livro (a venda em livrarias e sites) é das formas mais eficientes de veiculação ao grande público. Pelo valor integral de venda da publicação (sem ser o incentivo mencionado à aquisição por parte de estudantes e de pessoas de baixa renda), a R$ 100,00, para uma publicação de tal nível, bem exemplifica a importância do subsídio ao produto cultural acessível pelo mecanismo da LIC-RS, eis que o valor comercial normal de tal publicação – pelo grau de produção complexo e elevado que necessita –, se não fosse subsidiado seria de alto valor, mais distante a um publico estudantil, especialmente.

3. Em conclusão, o projeto “Viamão 300 Anos” é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 297.050,00 (duzentos e noventa e sete mil e cinquenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 07 de abril de 2022.

José Francisco Alves de Almeida

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 07 de abril de 2022.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Maria Silveira Marques, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.

Em razão do Of. Nº 152/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/04/2022 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,33 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Viam�o 300 Anos

Protocolo SPI: 22/1100-0000699-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Francisco Alves de Almeida

Ata de vota��o