PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Ac�stico Opini�o

Protocolo SPI: 21/1100-0000433-0

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Processo nº 00045/2021

Parecer nº 115/2021 CEC/RS

O projeto “ACÚSTICO OPINIÃO 1ª edição” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O projeto concorre na área de MÚSICA e não está vinculado à data fixa.

O produtor cultural é PRO EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA, CEPC: 4175, sendo o endereço: Rua Joaquim Nabuco, 193, no bairro Cidade Baixa, em PORTO ALEGRE.  O Responsável Legal é RODRIGO VARGAS MACHADO, que exercerá as funções de Coordenador Adminstrativo/Financeiro, Produção Executiva e Coordenador do Projeto.

A contabilidade ficará aos cuidados de Fabrício Azevedo, CRC: 89665, de Porto Alegre.

A equipe principal é composta por P.O.S Produções e Publicidade Ltda, com serviços de Técnicos de Som, Técnico de Luz, Assessoria de Imprensa, Anúncios em mídias sociais, coordenação Administrativa/Financeira e Produção Executiva; Casa de Negócios - Planejamento e Captações de Recursos na Captação de Patrocínio; HD Vídeo Produtora e Consultoria Ltda na Captação e edição de imagens para Pós-Venda e OPINIAO TEATRO BAR LTDA, com o Espaço com estrutura para shows.

O projeto "Acústico Opinião - 1ª Edição" visa realizar 16 shows no Bar Opinião, em modelo acústico, com duas apresentações por noite, para um público limitado a 200 pessoas. O formato de pub, com mesas e cadeiras, favorecerá o conforto e segurança não só do público presente, mas também de toda equipe. A escolha por shows acústicos também visa a segurança de todos. Os artistas convidados para o evento são: Zaka Kappel, Bibiana Petek, Tonho Crocco, Mari Junges, Esteban, Rafa Machado, Tati Portella, Só Amor Trio, Yas Speransa, Jacques Maciel, Banda Calote, Samba Tri, Batalha do Olimpo, Frank Jorge, Lenzo Rizzo e Jota Pe Rocha.

Enquanto dimensão simbólica, é um momento importante para todos os envolvidos com a cultura no Estado que ocorra esse evento como um marco de retomada de shows na capital gaúcha. Poder estar em um palco com plateia, segura, cuidada pelos produtores caracteriza uma enorme dimensão simbólica e o significado que isso tem após um ano da pandemia da COVID-19. O projeto "Acústico Opinião - 1ª Edição" é na casa tradicional e simbólica de Porto Alegre, Bar Opinião. É um local com mais de 35 anos de existência que propiciou alegria e engajamento para muitos cidadãos do Rio Grande do Sul e, claro, do Brasil. Esta casa já recebeu artistas singulares como: Elza Soares, Natiruts, Criolo, Nenhum de Nós, Paralamas do Sucesso, Motorhead, The Wailers, Bob Dylan, Maria Gadu, Vitor Ramil, Adriana Calcanhoto, dentre uma infinidade de outros nomes importantes. Aos poucos, com uma proposta intimista, voltará a abrir suas portas para o público. Os fãs vão poder matar a saudade de cantar alto com seus artistas favoritos, e o setor de eventos vai poder voltar a fazer a economia criativa girar, sempre com segurança e distanciamento social.

Em sua dimensão econômica, as projeções anteriores, que estimavam um faturamento mundial para o setor no ano de 2021 de US$2,23 trilhões e, no Brasil, de cerca de US$43,7 bilhões, precisaram ser revistas, assim como a própria postura da indústria do entretenimento. Diante dos decretos das autoridades governamentais sobre realizações de shows, os artistas e prestadores de serviço deste setor, além de reduzirem seu faturamento à praticamente zero, sofreram diversos impactos com o cancelamento e adiamento de eventos. Para elucidar nossa proposta para toda a cadeia do entretenimento, as verbas dos cachês serão também destinadas aos pagamentos dos colaboradores dessas bandas, que estarão em casa, auxiliando famílias que movimentam um setor que gera 4% do PIB nacional. O projeto é relevante e impacta diretamente a cadeia produtiva local e, em alguns casos, a real sobrevivência financeira neste período. Com o fomento da cultura aliado ao destino financeiro de projetos como esse, movimentamos a economia de forma segura e saudável.

Em relação à dimensão cidadã, práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade e relação com a comunidade local, o alcance previsto no projeto "Acústico Opinião - 1ª Edição" é enorme, além da possibilidade do público presente nas oito noites organizadas poder contar com dois artistas em cada. Na medida em que há postagens acerca do evento no perfil de um artista em contas nas redes sociais, compartilhadas pelo proponente e patrocinador, além do uso de verba para compra de anúncio em mídias sociais, pode-se engajar mais de 1 milhão de pessoas organicamente. Compreendemos o momento delicado que nosso estado vem passando em virtude das restrições provocadas pela pandemia da COVID-19 e, por isso, reafirmamos um dever ético com a população gaúcha. Além disso, devemos lembrar que o consumo cultural é um eixo fundamental na promoção e prevenção da saúde mental da população. Aqui, nos cabe instrumentalizar o povo a partir da educação e da democratização da cultura, garantindo acesso àquilo que propicia alegria e afeto para nosso público. Em virtude do distanciamento social e do próprio contexto da pandemia, muitas pessoas desenvolvem sentimentos de solidão e falta de redes sócio-afetivas. Como citada pela nossa Secretaria de Cultura, Beatriz Araújo, em um artigo muito feliz: "É difícil pensar o enfrentamento à pandemia da COVID-19 sem arte e sem os artistas."

O projeto ainda tem caráter social, arrecadando doações de alimentos não perecíveis do público que estará presente. A quantidade arrecadada será destinada à ONG Aldeia da Fraternidade, que é uma organização sem fins lucrativos que trabalha com educação para o desenvolvimento de potencialidades, oferecendo a bebês, crianças, jovens e à comunidade em situação de vulnerabilidade social novas oportunidades para a vida.

É o relatório.

2. O mercado do entretenimento envolve diversos profissionais e segmentos para que o produto final, o show, aconteça: artistas, músicos, roadies, iluminadores, técnicos de P.A, técnicos de monitores, cenógrafos, assessores de imprensa, empresários de bandas, seguranças, carregadores, camareiros, motoristas (para o transporte de equipamentos e pessoas), entre outros não menos importantes. Diante do distanciamento social, pelo contexto da pandemia, o segmento da cultura está subtraído e, desta forma, o financiamento para projetos culturais com leis de incentivo à cultura tem sido alternativas, seguindo os protocolos de segurança, vitais para esta crise.

O projeto "Acústico Opinião 1ª Edição" é uma proposta que tem seus méritos, principalmente pela proposta em si, pois trata-se de um projeto que reúne grandes artistas em 08 (oito) shows, num ambiente controlado, pois a casa tem a capacidade para receber 2.000 pessoas e se propõe a operar com 10% de sua capacidade, para manter o distanciamento. No entanto, é importante lembrar que a realização deste projeto está vinculada diretamente aos protocolos adotados pelo Município e/ou Estado para prevenção à COVID-19.

Algumas inconsistências, como desequilíbrios orçamentários, tarefas a serem realizadas pela equipe e outras questões foram diligenciadas pelo SAT e respondidas a contento pela produção, inclusive com uma readequação financeira equivalente a R$ 44.000,00.

3. Em conclusão, o projeto “ACÚSTICO OPINIÃO 1ª edição” é recomendado para financiamento público em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 149.940,00 (Cento e quarenta e nove mil e novecentos e quarenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 14 de abril de 2021.

Mario Augusto da Rosa Dutra

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 14 de abril de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Vinicius Vieira de Souza e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 021/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/04/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,74 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Ac�stico Opini�o

Protocolo SPI: 21/1100-0000433-0

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Ata de vota��o