PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fr�chtefest, Festa das Frutas C�tricas de Harmonia

Protocolo SPI: 21/1100-0000745-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Parecer nº 138/2021 CEC/RS

O projeto “10 edição - Früchtefest, Festa das Frutas Cítricas de Harmonia - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado ao CEC para análise e emissão de parecer. O proponente é AM9 Produções, que mantém endereço no município de Caxias do Sul, que submete o projeto na área de Artes Integradas, tendo como responsável legal Anderson Moraes dos Santos, que exerce ainda a função de Coordenação Administrativa. O evento não é vinculado à data fixa, e o local de realização é o município de Harmonia - Parque Municipal José Albino Jacoby. Na equipe principal consta também Valle Produtora de Eventos como Produtor Executivo e Direção Geral, Marca Produções Artísticas na função de Diretor de Produção e Remuneração para captação de recursos, e AM9 Produções na Coordenação Administrativa e Gerenciamento.

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2. O projeto Früchtefest - Festa das Frutas Cítricas de Harmonia 2021 apresenta proposta de considerável mérito, principalmente pelo fato de proporcionar momentos de interação cultural ao público de Harmonia e região, bem como por viabilizar a promoção de encontro ampliado de arte e cultura, integrando-se de forma adequada ao evento principal de valorização da agricultura familiar, buscando incluir todos os públicos e faixas etárias através da vivência de práticas culturais artísticas, que incluem inúmeras ações mediante a organização de uma agenda densa e bem planejada.

A proposta está bem formatada e demonstra solidez nas ações previstas. Seus anexos incluem documentos de programação, releases, cartas de anuência, planilhas diversas, fotos e demais documentos suficientes para a compreensão do evento geral e das atividades artísticas objetos do presente projeto. Nesse contexto técnico é importante trazer à tona a informação do proponente, de que “atenderá todas as exigências e especificações com as medidas de acessibilidade, utilizando rampas, banheiros apropriados e área reservada para pessoas com necessidades especiais”. E que “o palco no Espaço Pró-Cultura/RS LIC não terá cobrança de ingresso para acesso aos shows e atividades artístico-culturais vinculadas ao presente projeto. Somente será cobrado o acesso ao recinto da feira, sendo as sextas feiras (dias 16 e 23) gratuitos e sábados e domingos (dias 17,18,24 e 25) com valores a preço popular de R$ 10,00 normal e R$ 5,00 meia entrada, conforme Lei Federal n° 12933/2013. Com uma estimativa de 10.000 pessoas no evento, em contrapartida social serão doados 1.000 ingressos (10%) para colégios públicos e/ou entidades (...)”. Também importante destacar que o Plano de Comercialização prevê 5000 Ingressos inteiros nesse valor de R$10,00, totalizando R$ 50.000,00, bem como outros 4000 meias-entradas no valor supracitado de R$ 5,00, em total de R$ 20.000,00, considerando como fator positivo que todos esses valores estão incorporados ao próprio projeto, financiando diversas rubricas contidas na planilha orçamentária anexa.

“Prezados conselheiros, segue respostas aos questionamentos da diligência CEC de 20/04/21:

Pergunta (1) do conselheiro: Existe impedimento legal para a execução da rubrica “1.1”? Em caso positivo, o proponente poderia substituir o artista?

Resposta (1) do SAT: No que concerne ao poder executivo, servidor ativo está vedado de receber recursos da LIC. Em se tratando de servidores de outros poderes deve-se observar suas leis e regulamentos específicos. Observado algum serviço de prestador irregular na planilha de custos, o mesmo pode ser alterado a fim de corrigir a inconsistência.

Pergunta (2) do conselheiro: Existe sobreposição (duplicidade de investimento) em relação às rubricas “1.21” e “1.49” (palcos)? Ou se tratam de investimentos necessários?

Resposta (2) do SAT: Conforme anexos do projeto haverá dois palcos independentes, portanto não há sombreamento dentre essas rubricas conforme análise do setor técnico.

3. Em conclusão, o projeto “10 edição - Früchtefest, Festa das Frutas Cítricas de Harmonia - 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 294.350,00 (duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 11 de abril de 2021.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 06 de maio de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Abstenções: Aline Rosa, Rodrigo Adonis Barbieri, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira e Michele Bicca Rolim.

Ausentes no Momento da Votação: Nicolas Beidacki.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,14 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Processo nº 00076/2021

O projeto “10 edição - Früchtefest, Festa das Frutas Cítricas de Harmonia - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado ao CEC para análise e emissão de parecer. O proponente é AM9 Produções, que mantém endereço no município de Caxias do Sul, que submete o projeto na área de Artes Integradas, tendo como responsável legal Anderson Moraes dos Santos, que exerce ainda a função de Coordenação Administrativa. O evento não é vinculado à data fixa, e o local de realização é o município de Harmonia - Parque Municipal José Albino Jacoby. Na equipe principal consta também Valle Produtora de Eventos como Produtor Executivo e Direção Geral, Marca Produções Artísticas na função de Diretor de Produção e Remuneração para captação de recursos, e AM9 Produções na Coordenação Administrativa e Gerenciamento.

2. O projeto Früchtefest - Festa das Frutas Cítricas de Harmonia 2021 apresenta proposta de considerável mérito, principalmente pelo fato de proporcionar momentos de interação cultural ao público de Harmonia e região, bem como por viabilizar a promoção de encontro ampliado de arte e cultura, integrando-se de forma adequada ao evento principal de valorização da agricultura familiar, buscando incluir todos os públicos e faixas etárias através da vivência de práticas culturais artísticas, que incluem inúmeras ações mediante a organização de uma agenda densa e bem planejada.

A proposta está bem formatada e demonstra solidez nas ações previstas. Seus anexos incluem documentos de programação, releases, cartas de anuência, planilhas diversas, fotos e demais documentos suficientes para a compreensão do evento geral e das atividades artísticas objetos do presente projeto. Nesse contexto técnico é importante trazer à tona a informação do proponente, de que “atenderá todas as exigências e especificações com as medidas de acessibilidade, utilizando rampas, banheiros apropriados e área reservada para pessoas com necessidades especiais”. E que “o palco no Espaço Pró-Cultura/RS LIC não terá cobrança de ingresso para acesso aos shows e atividades artístico-culturais vinculadas ao presente projeto. Somente será cobrado o acesso ao recinto da feira, sendo as sextas feiras (dias 16 e 23) gratuitos e sábados e domingos (dias 17,18,24 e 25) com valores a preço popular de R$ 10,00 normal e R$ 5,00 meia entrada, conforme Lei Federal n° 12933/2013. Com uma estimativa de 10.000 pessoas no evento, em contrapartida social serão doados 1.000 ingressos (10%) para colégios públicos e/ou entidades (...)”. Também importante destacar que o Plano de Comercialização prevê 5000 Ingressos inteiros nesse valor de R$10,00, totalizando R$ 50.000,00, bem como outros 4000 meias-entradas no valor supracitado de R$ 5,00, em total de R$ 20.000,00, considerando como fator positivo que todos esses valores estão incorporados ao próprio projeto, financiando diversas rubricas contidas na planilha orçamentária anexa.

“Prezados conselheiros, segue respostas aos questionamentos da diligência CEC de 20/04/21:

Pergunta (1) do conselheiro: Existe impedimento legal para a execução da rubrica “1.1”? Em caso positivo, o proponente poderia substituir o artista?

Resposta (1) do SAT: No que concerne ao poder executivo, servidor ativo está vedado de receber recursos da LIC. Em se tratando de servidores de outros poderes deve-se observar suas leis e regulamentos específicos. Observado algum serviço de prestador irregular na planilha de custos, o mesmo pode ser alterado a fim de corrigir a inconsistência.

Pergunta (2) do conselheiro: Existe sobreposição (duplicidade de investimento) em relação às rubricas “1.21” e “1.49” (palcos)? Ou se tratam de investimentos necessários?

Resposta (2) do SAT: Conforme anexos do projeto haverá dois palcos independentes, portanto não há sombreamento dentre essas rubricas conforme análise do setor técnico.

3. Em conclusão, o projeto “10 edição - Früchtefest, Festa das Frutas Cítricas de Harmonia - 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 299.350,00 (duzentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 11 de abril de 2021.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Mario Augusto da Rosa Dutra e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Aline Rosa, Rodrigo Adonis Barbieri, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira e Michele Bicca Rolim.

Ausentes no Momento da Votação: Nicolas Beidacki.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/06/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,14 pontos.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Fr�chtefest, Festa das Frutas C�tricas de Harmonia

Protocolo SPI: 21/1100-0000745-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o