PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MEMORIAL DO QUEIJO GA�CHO

Protocolo SPI: 21/1100-0000913-8

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Processo nº 00083/2021

Parecer nº 188/2021 CEC/RS

O projeto “Memorial do Queijo Gaúcho” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho para análise e emissão de parecer. O produtor cultural é a pessoa jurídica de Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul - APIL, com endereço na Av. Celina Chaves Kroeff, no município de Esteio - RS, tendo com responsável legal Delcio Roque Giacomini, que exerce as funções de proponente e gestão executiva. A ação não é vinculada a data fixa. A proposta é submetida na área de Espaço Cultural. Na equipe principal constam ainda Gaia Produção Cultural Eireli, Leonardo A. Bianchini e Cia Ltda. e a Universidade Federal de Santa Maria.

A proposta busca recursos para investir nas instalações da APIL. Conforme palavras do proponente no item de apresentação, “pretende o presente projeto fazer uma readequação das instalações da Associação para a construção de espaço destinado ao MEMORIAL DO QUEIJO GAÚCHO, e para que suas dependências estejam aptas a receber e proporcionar diversos projetos artísticos, explorando o espaço em todas as épocas do ano e criando uma vocação da entidade para a promoção da arte e da cultura”.

Como objetivo geral consta “adaptar o espaço da sede da APIL, criando o MEMORIAL DO QUEIJO GAÚCHO e transformando-o, também, em um equipamento cultural, dando condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, construindo uma nova identidade ou vocação da associação em ser uma apoiadora da arte, com o compromisso de desenvolvimento de ações que possam fomentar e fortalecer a cadeia produtiva da cultura”.

Entre as metas constam 1 espaço físico de criação do Memorial do Queijo Gaúcho e 1 espaço físico de adaptação de criação de auditório e sala multiuso. Os valores totais somam R$ 1.782.380,25 (um milhão setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) integralmente solicitados ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

2. O projeto Memorial do Queijo Gaúcho possui mérito, pois a ampliação e adequação do espaço físico proposto busca dar condições adequadas para o contínuo fortalecimento dos elementos simbólicos e identitários de produção regional, estimulando pertencimento com a cultura local, potencializado pelo fato de o referido espaço cultural situar-se dentro do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, como um memorial que atrairá visitantes de diversos perfis, durante o ano todo, criando possibilidades de uso de forma permanente, em caráter multiplicador. A proposta, que conta com a autoria do arquiteto e urbanista Leonardo Bianchini, demonstra que atende a um programa de necessidades coeso, que integra e valoriza ambientes em disposição flexível e compatível com as demandas descritas.

Nesse sentido, é possível afirmar que a referida proposição atende aos requisitos mínimos solicitados para a área submetida, pois apresenta projeto arquitetônico de maneira suficiente, incluindo plantas, cortes e fachadas, perspectivas, cronograma físico-financeiro, orçamento com rubricas de construção e memorial. Além de alvará de funcionamento, plano de sustentabilidade, de prevenção contra incêndio, e de modelo de uso e gestão. Constam ainda no extenso caderno de anexos minuta de convênio com a UFSM, documento de intenção de patrocinadores, currículos, permissões de uso, certidões, entre diversos outros anexos que suprem adequadamente as exigências previstas para a interpretação do objeto proposto.

Acredito não ser necessário ao relator realizar avaliação sobre a proposta arquitetônica em seus aspectos formais ou conceituais no sentido mais amplo. Contudo penso que é possível qualificá-lo pelo seu estrito aspecto funcional, de uso, ou mesmo no que diz respeito aos fatores positivos de seu mérito enquanto espaço de relevância cultural. Assim, entendo que investir em espaços culturais de efetivo uso continuado é uma das maneiras mais eficazes de fomentar e valorizar a arte e a cultura como legado. Nessa perspectiva, ao observar as plantas e demais anexos do projeto, é também possível concordar com a afirmação contida de que a sua plena realização irá “promover a culinária, a gastronomia, os utensílios, os saberes e fazeres, as cozinhas e as festas correspondentes como patrimônio sul-rio-grandense, material e imaterial, bem como o registro, a preservação e a difusão nacional e internacional”.

Sabe-se que a palavra patrimônio está associada à noção de herança, de memória do indivíduo, de bens de família. O termo patrimônio - em espanhol herencia - implica na idéia de algo a ser deixado ou transmitido a gerações futuras. Assim, sem precisar adentrar no mérito da forma arquitetônica adotada pelo arquiteto Leonardo Bianchini, cabe destacar que a proposta se dispõe em seus usos ao propósito de dar visibilidade aos saberes tradicionais locais, o que invariavelmente criará condições para que se amplie o sentimento de pertença dos diversos entes envolvidos, ao buscar fortalecer o “queijo gaúcho” em seus aspectos imateriais, mediante a entrega de espaço cultural destinado à comunidade para a fruição e circulação de atividades artístico-culturais, fomentando as artes e movimentando a economia criativa na região.

3. Em conclusão, o projeto “Memorial do Queijo Gaúcho” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 1.782.380,25 (um milhão setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 13 de junho de 2021.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 17 de junho de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva e Mario Augusto da Rosa Dutra.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Alice Inês Lorenzi Urbim, Luis Antônio Martins Pereira, Rodrigo Adonis Barbieri, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/07/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 2,59 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

MEMORIAL DO QUEIJO GA�CHO

Protocolo SPI: 21/1100-0000913-8

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o