PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Chamam� 4.0

Protocolo SPI: 21/1100-0000712-7

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 00125/2021

Parecer nº 175/2021 CEC/RS

O projeto “Chamamé 4.0 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Função:        Direção Geral, Produção Executiva, Elaboração de Prestação de Contas, Coordenador do Projeto e Captação de recursos

Função:        Coordenação de Marketing, designer gráfico, criação de conteúdo e gerenciamento de redes sociais, criação de site e alimentação de conteúdo do site, criação de campanha de marketing, criação de logomarca do projeto e de identidade visual do projeto.

Função: Estudio A completo com sonorização, iluminação, telão de led, camarim, ilha de corte, telepronter, etc

Função: Show Musical, Direção Musical do streaming, comunicador e oficineiro

Função: Curadoria da Exposição Fotográfica, criação da exposição virtual, fotografo e oficineiro.

Função:                                            Produção

Receitas previstas com a comercialização de bens e serviços:  não há

Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal: não há

Receitas originárias de Leis de Incentivo Federal: R$ 382. 117,29 (trezentos e oitenta e dois mil e cento e cento e dezessete reais e vinte e nove centavos)

Valor Proposto para a LIC: R$ 259.503,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e tres reais)

Valor Habilitado pelo SAT: R$ 259.503,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e tres reais)

Valor Total do projeto: R$ 641.620,19 (seiscentos e quarenta um mil e seiscentos e vinte reais e dezenove centavos)

Segundo o SAT, “Realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°. Diante das informações apresentadas e observado o enquadramento da proposta, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC.

<h4 align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.15cm; font-style: normal; font-weight: normal\">O CEC avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade, nos termos e prazos previstos no Decreto 55.448 de 19 de agosto de 2020 e nos artigos 14 e 15 da Instrução Normativa Sedac nº 05 de 02 de setembro de 2020.”</h4>

No que corresponde à dimensão cidadã o projeto afirma que “Seu formato 100% on-line é uma nova experiência bastante interessante, pois possibilita que o objeto do projeto possa ser distribuído para qualquer parte do mundo de forma instantânea, além de ficar eternizado na internet. Não haverá nenhum tipo de comercialização de inscrições ou ingressos, assim garantindo um amplo alcance de forma completamente democrática. Por se tratar de um evento que além dos shows irá promover debates e rodas de conversa, também gerando conteúdo formativo e histórico para suas redes sociais e seu website, estará contribuindo para formação de plateia, oportunizando que outros públicos, além daqueles que normalmente consomem este gênero, tenham acesso e conhecimento sobre. Serão contratados intérpretes de libras para que acompanhem as atividades, assim possibilitando que pessoas com deficiência auditiva acompanhem o projeto.”

Infelizmente, na sua argumentação sobre os atributos do projeto em relação a sua dimensão simbólica o proponente demonstra equívoco ou desconhecimento quanto aos aspectos da dimensão simbólica que sua proposta contempla ao simplesmente transcrever o texto da definição do objeto do projeto proposto no item Apresentação. Não obstante, podemos ao ler em sua dimensão econômica e encontrar uma pista importante da sua dimensão simbólica quando este mesmo proponente escreve que   “...seu caráter inédito e tendo o chamamé como seu protagonista, inevitavelmente jogará os holofotes para aqueles músicos e entusiastas do gênero, assim fomentando e formando o mercado da cultura...”. Estes aspectos extremamente importantes, relegados pelo proponente na argumentação sobre a dimensão simbólica do  projeto,  talvez venham a ser um pouco mais esclarecidos no desenvolver deste parecer e esperamos que possam colaborar para o seu entendimento.

3. Análise de Mérito

Os patrimônios culturais são constituídos de coleções de objetos/signos concebidos como pertencentes a uma certa ordem imaginária original e possuem atributos como continuidade, autenticidade, etc . Ao mesmo tempo entendemos que estes objetos estão em constante perda e dispersão em uma inexorável mutação. O desenrolar das transformações históricas é certamente também um processo de destruição e desintegração, e assim desta maneira o patrimônio cultural pode fragilizar sua integridade e ficar ameaçado muitas vezes de uma irreparável e definitiva perda.

Muitos conjuntos inventariáveis de traços e manifestações culturais ficam cada vez menos completos na medida em que estes se acabam ou se corrompem pela imposição da cultura de massas e de outras influências contemporâneas. Por isso importante valorizar e estimular ações culturais impulsionadas pela certeza de que o folclore e as tradições populares correm perigo e também à ideia de que o interior resguarda culturas autênticas acossadas pela cultura moderna e de que esta unidirecionalidade da cultura urbana massacrando a do interior é uma grave deformação que devemos evitar.

O Chamamé é uma manifestação artística que tem origem na Argentina, na região de Corrientes, e nos remete para a  compreensão de que realmente as “três pátrias gaúchas” sempre existiram, com culturas e tradições muito semelhantes, mas apartadas por fronteiras políticas, e o chamamé, nessas circunstâncias, é um gerador de intercâmbios, pois transita livremente por essas fronteiras, onde se estabelece esta rica confraria de povos.

O chamamé põe essencialmente em destaque toda uma série de valores essenciais: o amor à terra onde se nasceu, o amor à flora e fauna e a harmonia com a natureza e a espiritualidade, uma verdadeira ñande reko guarani. Desde 2020 o Chamamé se tornou Patrimônio Cultural da Humanidade, e desta forma ampliando assim a sua visibilidade e permanência com seu som ardente, que manifesta emoções intensas em seu grito prolongado e agudo, característico do chamamé, como um legítimo sapucay guarani, com seus múltiplos siginificados como alegria ou raiva, vitória ou rebeldia.

O projeto cultural “Chamamé 4.0 2021”  está bem formatado e de fácil compreensão, apresentando com seus elementos em anexo (currículos, cartas de anuência, metodologia detalhada, descrições técnicas, certidões,  etc.), que atestam a qualidade da sua proposição e que asseguram uma efetiva realização, o que contribui para credenciar a proposta. A concepção do projeto proposto, além de possuir já mencionada proposta de execução bastante adequada, possibilita perspectivas para a realização com sucesso deste projeto e quem sabe de sua continuidade, proporcionando o acesso do espetáculo a todas as camadas sociais disponibilizando, contribuindo para a qualidade de vida e o exercício da cidadania.

Um aspecto que o projeto espelha são as atuais circunstâncias que geraram modificações profundas na indústria da Cultura sendo uma delas as de que as apresentações ao vivo foram reduzidas ao mínimo por causa da pandemia sanitária. Apesar da aparente situação transitória, estudos recentes revelam que muitos espectadores podem ter se acostumado parcialmente a ver/ouvir música no computador ou no celular em vez de uma sala de shows. Assim como o trabalho remoto se normalizou, na música se tornou normal a ausência de shows ao vivo e provavelmente temos a nossa frente agora um novo e crescente cenário cultural fomentado sobre a ótica deste novo hibridismo.

E um outro aspecto, que dá robustez e que merece reflexão no projeto em questão, se dá quando este propõe conteúdos extramusicais na proposta, tais como oficinas formativas, exposição virtual e conferências de vivências fornecendo positivamente um conjunto de referências simbólicas que auxiliam o espectador na compreensão do significado da música que se ouve e reivindicando sua autenticidade cultural.

4. Em conclusão, o projeto “Chamamé 4.0 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 259.503,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e três reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 06 de junho de 2021.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator

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Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 08 de junho de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Alice Inês Lorenzi Urbim e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Luis Antônio Martins Pereira e Rodrigo Adonis Barbieri.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/06/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,10 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Chamam� 4.0

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Ata de vota��o