PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

OUVIRAVIDA - EDUCA��O MUSICAL POPULAR

Protocolo SPI: 21/1100-0000560-4

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Processo nº 00088/2021

Parecer nº 140/2021 CEC/RS

O projeto “OUVIRAVIDA - EDUCAÇÃO MUSICAL POPULAR - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O projeto concorre na área de MÚSICA e não está vinculado à data fixa.

O produtor cultural é CUCO PRODUÇÕES, CEPC nº 4099, com sede no bairro Santana, cidade de Porto Alegre, sendo a responsável Legal LIÉGE DONIDA BIASOTTO com a função de Produtora Executiva. A contabilidade ficará sob a responsabilidade de Maria Marlene Carvalho, CRC nº 26748.

O valor total do projeto é de R$ 441.825, 20 (quatrocentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), sendo que, deste valor, somente R$ 159.200,00 (cento e cinquenta e nove mil e duzentos reais) estão sendo solicitados à Lei de Incentivo a Cultura do nosso Estado. O valor diferencial foi solicitado no final de 2020 ao Ministério do Turismo através da Lei de Incentivo Federal e aguarda-se o resultado.

O Projeto OUVIRAVIDA - EDUCAÇÃO MUSICAL POPULAR é desenvolvido na Associação Missionária de Beneficência Centro São José e Perpétuo Socorro, localizada na Vila Pinto – Bairro Bom Jesus, e oportuniza às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social o contato com a música ao longo de doze meses. Além disso, o projeto oferece gratuitamente aulas de canto, prática de conjuntos musicais, flauta doce e percussão, além de aulas para grupos menores de violão, flauta transversa, acordeon, trompete e teclado. Ao fim de cada ano, é realizada uma apresentação dos alunos.

O projeto nasceu em 1999, por uma iniciativa do Maestro Tiago Flores, atuando ao longo de cinco anos no Centro São José, no Bairro Bom Jesus. Em 2001, foi a vez do bairro Umbu, em Alvorada, e em 2004 na cidade de Gravataí, no bairro Morada do Vale III, onde atuou até 2007. Por falta de iniciativa, o projeto ficou parado por quase 10 anos. Em 2017, com o patrocínio da empresa DUFRIO, retomaram-se as atividades do OUVIRADA, que chegou a atender mensalmente cerca de 200 crianças no formato presencial. Em 2020, em função da pandemia da COVID-19, as aulas migraram para o ambiente digital, onde foram organizadas turmas por grupos de whatsapp, por ser a ferramenta mais utilizada, democrática e acessível no bairro de extrema vulnerabilidade social.

O objetivo geral deste projeto apresentado à Secretaria Estadual de Cultura é dar continuidade e ampliar a oferta de modalidades instrumentais ao longo de 12 meses, contemplando 150 crianças e adolescentes ao longo do ano de execução.

Pretende-se, ainda, participar de três atividades culturais produzidas em Porto Alegre, levando os educandos para assistir os espetáculos, aumentando sua noção de pertencimento sociocultural enquanto cidadãos; realizar uma apresentação exclusiva dos educandos, para um público aproximado de 200 pessoas; oportunizar, através do processo “percepção-expressão-comunicação”, o conhecimento de si, a descoberta do outro, o domínio da linguagem musical e a chance de expressar todo seu caudal cognitivo-afetivo; propor encontros e discussões junto a instituições ou entidades diretamente envolvidas na comunidade, buscando a união de esforços para atingir objetivos sociais comuns e a integração social; promover a participação dos educandos em grupos instrumentais e vocais; contribuir para a integração e para a união das comunidades envolvidas no projeto, pela superação da discriminação, da opressão e da exploração à medida que se revelem os valores éticos e estéticos dos participantes, a fim de que a democracia, a justiça social e a igualdade possam ser vivenciadas; preparar os educandos para o exercício consciente da cidadania; possibilitar a compreensão das funções e dos valores da música e de sua importância como meio de autoexpressão e autoconhecimento do ser humano em diferentes contextos histórico-geográficos; promover a identificação do discurso sonoro enquanto uma linguagem estruturada e a compreensão e exploração de seus elementos de forma integrada; desafiar a curiosidade dos participantes pelo fenômeno musical; possibilitar aos educandos vivenciarem um processo pedagógico de construção do conhecimento musical, no sentido da ampliação de sua criatividade e autonomia; fomentar a valorização da cultura musical dos grupos envolvidos no projeto, entrando em contato com a música brasileira na diversidade de sua produção; oportunizar o conhecimento de manifestações musicais de diferentes culturas; implementar novas modalidades instrumentais: violão, acordeon, trompete e teclado como parte do currículo regular de aulas oferecidas pelo projeto.

Em sua dimensão simbólica, o projeto pretende ser o lugar pedagógico da livre expressão musical, desenvolvendo a musicalidade infantil, sua criatividade, dinamizando a construção do conhecimento, bem como gerando novas qualidades e vínculos no grupo em que atua. Além das ações pedagógicas, o projeto pretende fomentar a inclusão cultural dos educandos em outros ambientes e atividades culturais da cidade, ampliando sua noção de pertencimento e reconhecimento enquanto indivíduos. Infância diz respeito a futuro, e o melhor futuro é um presente bem vivido. Infância é sinônimo de novo, espontâneo, de paixão, de imaginário criador, de curiosidade, de promessa. Sendo a infância o espaço próprio da ação, este projeto procura preencher a lacuna ainda existente nesse crucial momento do desenvolvimento humano, complementando o ensino da música obrigatório oferecido pelas escolas da rede pública.

Como dimensão econômica, o projeto envolverá uma equipe qualificada de nove profissionais do mercado da música como educadores. Nessa edição, pretende-se ampliar a equipe através da contratação dos professores dos grupos menores que ministram as aulas de violão, flauta transversa, acordeon, trompete e teclado, bem como contratar um coordenador e articulador local, que possa pensar ações dentro da comunidade. Há ainda a previsão de contratação de serviços de apoio, como iluminadores, técnicos de som, fotógrafos, entre outros.

Na dimensão cidadã, o local onde as atividades acontecem, no Bairro Bom Jesus, que até 2014 era um dos quatro Territórios de Paz da cidade de Porto Alegre, é uma região conhecida pelo alto índice de vulnerabilidade social, possuindo elevados índices de violência, criminalidade e homicídios. O Bom Jesus, como a maioria dos bairros da capital, tem crescimento urbano acelerado, problemas ambientais e sociais, comunidade em situação de risco, ocupação irregular de área, problemas de infraestrutura, saneamento, desemprego e exclusão social. Segundo o diagnóstico realizado pela Guayí - Economia Solidária na Prevenção à Violência no RS sobre os territórios de paz, “(...) o número de homicídios na população com idade entre 10 e 29 anos representa 60,65% do total de homicídios. É particularmente preocupante que 18,35% do total de homicídios ocorram na população na faixa etária de 15 a 19 anos”. Tendo em vista os dados citados acima, é de suma importância que iniciativas como o OUVIRAVIDA se façam presentes em locais com tais características, atendendo prioritariamente o público infanto-juvenil. Dessa forma, a introdução da música nas comunidades populares vem ao encontro da necessidade iminente de alcançar-se um ser humano capaz de apreender a realidade desde uma perspectiva integradora e criativa, sendo capaz de transformar-se e ao mesmo tempo de transformá-la, constituindo-se como cidadão.

É o relatório.

2. O projeto OUVIRAVIDA – Educação Musical Popular 2021 tem seu mérito ao tratar da formação do artista, seja nos aspectos técnicos ou humanos, pois coloca em prática diretrizes do Plano estadual de Cultura do RS, como a aplicação da política cultural desenvolvida nos eixos vertical, no sentido do desenvolvimento das artes, e horizontal, no sentido do acesso, pelas populações mais necessitadas, a bens e serviços culturais e de expressão simbólica, com foco no cidadão, sendo a cultura elemento de desenvolvimento social e econômico.

A planilha orçamentária está de acordo com a quantidade de meses e números de pessoas atendidas.

A metodologia é bem explicativa, com opções de realização das aulas on-line, híbridas e/ou presenciais, caso seja possível, em virtude dos protocolos de prevenção à COVID-19.

Não houve nenhum tipo de readequação por parte do SAT e o projeto traz cartas de anuência da equipe principal, como também a proposta pedagógica, onde é possível perceber com mais detalhes a riqueza desta iniciativa.

3. Em conclusão, o projeto “OUVIRAVIDA - EDUCAÇÃO MUSICAL POPULAR - 2021” é recomendado para financiamento público em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 159.200,00 (Cento e cinquenta e nove mil e duzentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 05 de maio de 2021.

Mario Augusto da Rosa Dutra

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 06 de maio de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/05/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,83 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

OUVIRAVIDA - EDUCA��O MUSICAL POPULAR

Protocolo SPI: 21/1100-0000560-4

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Ata de vota��o