PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Dois Irm�os

Protocolo SPI: 21/1100-0001101-9

Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Processo nº 00183/2021

Parecer nº 212/2021 CEC/RS

O projeto “FEIRA DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS 32ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

CEPC: 7298

Responsável Legal: OLIDIO GASS

Contador: Marcus Vinícius Moraes CRC: 70025

O projeto está classificado em LITERATURA: feira de livros e será realizado ao longo de cinco dias com extensa programação seguindo as normas de prevenção à Covid-19 no município de Dois Irmãos. A partir de monitoramento de seus organizadores, será avaliada a necessidade e possibilidade da edição ocorrer de forma on-line.

O proponente respondeu três diligências num total de 14 apontamentos e adequações solicitadas pelo SAT, tornando-se habilitado para esta análise, devendo readequar os valores após a captação e apresentar planilhas corrigidas correspondentes. A prefeitura aportará 23 mil reais equivalentes a 10,25% do projeto para o custeio de transporte de educandos, segurança, limpeza e PPCI. O evento busca a valorização das manifestações culturais locais de diversos segmentos e envolve diretamente mais de 50 profissionais da cultura, escritores, atores, grupos de teatro, contadores de histórias, músicos, livreiros, entre outros. Importante ressaltar que os alunos da rede municipal recebem, no início do ano, livros dos autores selecionados para o evento. São mais de 1000 livros adquiridos anualmente pela Prefeitura de Dois Irmãos, distribuídos gratuitamente para as escolas e bibliotecas. Os professores realizam atividades com os alunos ao longo de todo o ano sobre os livros dos autores presentes na feira.

É o relatório.

Ainda do Plano Estadual de Cultura “a construção das políticas culturais se pauta pelo desenvolvimento sustentável e cria condições para a sustentabilidade das práticas culturais dos grupos, de pequenas empresas, de cooperativas e de associações de produtores e criadores culturais, para possibilitar acesso aos bens, produtos e serviços a todas as pessoas.”

São ações do plano estadual de cultura que cabem ser destacadas para este parecer:

Ação 3.56 Criar mecanismos que facilitem a circulação e a realização das atividades culturais.

Ação 4.40  Capacitar educadores, bibliotecários e agentes do setor público e da sociedade civil para a atuação como agentes de difusão da leitura, contadores de histórias, difusores de cultura oral e mediadores de leitura em escolas, bibliotecas e museus, entre outros equipamentos culturais e espaços comunitários.

Ação 4.62 Fomentar e fortalecer as modalidades de negócios praticadas pelas comunidades locais e pelos residentes em áreas de turismo, fortalecendo os empreendedores tradicionais em sua inserção nas dinâmicas comerciais estabelecidas.

Em sua dimensão simbólica a 32ª feira de livros de Dois Irmão promove a cultura como bem relevante e significativo para os moradores de seu município assim como de cidades vicinais. A programação do evento é construída em conjunto com Grupo de Trabalho formado por representantes das escolas municipais o que gera sentimento de pertencimento com a cidade e torna os professores protagonistas das ações realizadas.

Dimensão econômica: o evento é equilibrado e respondeu à todas as diligências do SAT readequando suas planilhas tanto de captação estadual como de captação federal. Ao ser implementado promove a economia da região que é beneficiada pelas atividades culturais gratuitas.

Na dimensão cidadã cumpre ao longo do ano com o artigo terceiro, objetivo VII do plano estadual de cultura, que diz: “Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional.” Além disso aplica o artigo segundo, princípio VI “a cultura como elemento de desenvolvimento social e econômico”. A feira de Livros é realizada na área central da cidade com ações gratuitas e os alunos das escolas do município têm acesso a transporte gratuito. O proponente destaca que o espaço onde ocorrem as atividades possui medidas de acessibilidade, tais como: piso nivelado e rampas para acesso e intérprete de libras para parte da programação.

a) Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

4. Em conclusão, o projeto “FEIRA DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS 32ª EDIÇÃO” <span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 135.829,49 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais com quarenta e nove centavos) <span style=\"background-image: initial; background-position: initial; background-size: initial; background-repeat: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial;\">junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 02 de julho de 2021.

Vitor André Rolim de Mesquita

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 21 de julho de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,74 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Processo nº 00183/2021

Parecer nº 212/2021 CEC/RS

O projeto “FEIRA DO LIVRO DE DOIS IRMÃOS 32ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.