PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Rodeio Art�stico CTG Ra�zes da Tradi��o

Protocolo SPI: 21/1100-0000786-0

Parecer aprovado - Conselheiro Benhur Bortolotto

Processo nº 00147/2021

Parecer nº 197/2021 CEC/RS

O projeto “Rodeio Artístico CTG Raízes da Tradição 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O PROJETO

O projeto “Rodeio Artístico CTG Raízes da Tradição 2021”, sem vínculo a data fixa, tem como produtora cultural a Açoriana — Associação de Cultura, Eventos e Promoções. O valor do projeto é de R$ 172.900,00, integralmente solicitado à LIC-RS.

O evento consiste na realização de concursos de dança, chula, declamação e interpretação, em categorias que abarcam distintas faixas etárias. Serão, ao todo, 25 concursos e 39 prêmios. Também constam no programa duas apresentações, uma de Elton Saldanha e outra da Invernada Adulta do CTG Raízes da Tradição. Para além da comunidade cultural envolvida nas competições, há, ainda, a contratação de cerca de 60 profissionais das mais diversas áreas de atuação.

Embora não vinculado a data fixa, o projeto prevê que o evento seja realizado, de forma presencial, no mês de novembro. A proponente informa que a data resulta da perspectiva, conforme o plano de vacinação do Estado do Rio Grande do Sul, de que a população adulta já esteja vacinada contra a covid-19; informa, ainda, que o evento ocorrerá com respeito às medidas vigentes de combate à propagação do novo coronavírus, com totens de álcool gel na área do evento, acesso exclusivo com uso de máscara e disposição de assentos respeitando as distâncias recomendadas pelas autoridades sanitárias.

As rubricas de produção e execução correspondem a 74,87% do valor total do projeto, que apresenta premiações individuais com valores de R$ 100 a R$ 300 e premiações coletivas com valores entre R$ 1.000 e R$ 3.000. A remuneração de jurados e fiscais é de R$ 750. Os cachês de Elton Saldanha e da Invernada Adulta do CTG Raízes da Tradição têm valores de R$ 8.000 e R$ 7.500, respectivamente.

Não tendo havido necessidade de diligências ou ajustes, o projeto foi habilitado pelo SAT em primeira análise e encaminhado a este Conselho para avaliação de Mérito Cultural.

Sobre a dimensão simbólica do projeto, a proponente advoga que as tradições gaúchas constituem um acervo que diferencia nossa sociedade e destaca, ainda, que o evento promove “a troca de aprendizado através de gerações” e que seu propósito, mais do que a competição, é permitir um meio que perpetue as práticas artísticas e promova o diálogo entre gaúchos de diferentes partes do estado.

Sobre a dimensão econômica, a proponente dá especial registro à importância dos prêmios coletivos, lembrando que as entidades utilizam os valores de premiação para melhorias internas e para a contratação de profissionais, movimentando a economia e proporcionando melhores condições de desenvolvimento de sua atividade fim: a cultura tradicionalista.

Sobre a dimensão cidadã, a proponente informa que o evento será gratuito.

Os objetivos específicos do projeto são: (a) “promover concurso de artes e cultura gaúcha”; (b) “premiar os três melhores colocados em cada uma das modalidades/categorias”; (c) “gerar renda aos profissionais envolvidos”; (d) “promover a integração entre os participantes”.

É o relatório.

2. ANÁLISE DE MÉRITO

O Projeto “Rodeio Artístico CTG Raízes da Tradição 2021” é instância específica de um modelo bastante significativo para os cidadãos que apreciam o culto às tradições gaúchas.

Uma rápida pesquisa revelará aos leigos mais bem intencionados o porte, a abrangência e a diversidade do Movimento Tradicionalista Gaúcho. São 1.700 entidades espalhadas por 30 regiões tradicionalistas no Estado do Rio Grande do Sul. O ENART, Encontro de Artes e Tradições Gaúchas, já reuniu, em única edição, 5 mil artistas que competiram em 600 apresentações e diante de um público de 85 mil pessoas.

Menciono o evento maior porque sua envergadura mostra o quão inserido o Movimento Tradicionalista está na sociedade gaúcha. Compreender tal inserção requer um olhar atento a dois aspectos distintos.

O primeiro, bastante óbvio, é geográfico. Os piquetes e CTGs têm vida ativa em todas as regiões do Rio Grande do Sul, regiões das mais distintas compleições étnicas e econômicas. O segundo diz respeito a uma presença que se inscreve não apenas em diferentes espaços do Rio Grade do Sul, mas no dia a dia de cada comunidade. Das invernadas artísticas aos eventos de ação social, gerações e famílias compartilham experiências socioculturais comuns. Em cada Centro de Tradições, a apreciação estética das formas variadas de expressão artística a que recorrem os tradicionalistas congrega e irmana, enriquecendo a sociabilidade e fortalecendo laços comunitários de quem quer que venha a se identificar com tais práticas.

Noutra formulação, não basta, para garantir a grandiloquência dos eventos estaduais, que haja um Centro de Tradições em cada canto do Estado. É preciso que estejam sempre vivos e pulsantes; que reiterem, em cada instância, a importância e o sentido dos símbolos e valores que constituem sua identidade. Daí o significado de eventos como o Rodeio Artístico CTG Raízes da Tradição 2021, porque permitem às manifestações culturais gaúchas a prática e a tenacidade fundamentais para o desenvolvimento de qualquer arte ou virtude.

Ao apreciar a abrangência das categorias etárias previstas no regulamento e na planilha de custos anexados, observa-se que a interação não se dá apenas entre comunidades distintas, mas também entre faixas-etárias distintas, corroborando a pretensão de promover “a troca de aprendizado entre gerações”, indispensável a um movimento que cultiva a tradição.

Como intermediário entre as práticas nativistas mais estritamente comunitárias e os eventos de grande magnitude em nível estadual, o projeto Rodeio Artístico CTG Raízes da Tradição 2021 tem, ainda, o mérito de fortalecer as instituições regionais participantes, as invernadas e as mais distintas agremiações que se formem em torno do culto ao tradicionalismo.

Nesse aspecto específico vale dar atenção ao destino do investimento. Os valor global de produção e execução compreendem rubricas totalizando R$ 32.000,00 (25%) para premiações individuais e coletivas ; R$ 15.500,00 (12%) para cachê das duas apresentações artísticas; e R$26.500,00 (20%) para remuneração de profissionais ligados diretamente às atividades artísticas do evento (avaliação, fiscalização e apresentação). Os R$ 55.450,00 (43%) restantes estão destinados a despesas de equipamentos, profissionais técnicos e confecção de troféus.

Tomando o nativismo e a cultura gaúcha como uma espécie de denominador comum das profusas diferenças que compõe a sociedade sul-rio-grandense, o projeto promove e incentiva práticas culturais variadas, que perpassam a literatura, a dança, a atuação e a música e que contribuem, preservando as artes típicas e possibilitando, pelo encontro das diferenças, o fortalecimento da identidade.

3. Em conclusão, o projeto “Rodeio Artístico CTG Raízes da Tradição 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 172.900,00 (cento e setenta e dois mil e novecentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 22 de junho de 2021.

Benhur Bortolotto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 24 de junho de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alice Inês Lorenzi Urbim, Rodrigo Adonis Barbieri, Luis Antônio Martins Pereira, Aline Rosa, Alexandre Silva Brito, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/06/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,10 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Benhur Bortolotto

Processo nº 00147/2021

Parecer nº 167/2021 CEC/RS

O projeto “RODEIO ARTÍSTICO CTG RAÍZES DA TRADIÇÃO” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto “RODEIO ARTíSTICO CTG RAíZES DA TRADIçãO”, PROCESSO: 00147/2021 passou pela análise da equipe técnica do PRÓ-CULTURA. Foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°, e posteriormente encaminhado ao CEC-RS em 20 de abril de 2021.

O produtor cultural do projeto é AÇORIANA - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EVENTOS E PROMOÇÕES, CEPC 548, sediado em Charqueadas, tendo como responsável legal José Oliveira Estivalet.

Também compõem a equipe principal do projeto MJ PRODUTORA DE EVENTOS – Coordenação geral; Lucas J. Luz – Produção executiva, Carina Petry Armani – Coordenação artística; e como contadora temos Cristiane M. de Araújo.

A Área do Projeto é TRADIÇÃO E FOLCLORE, e o objetivo é a realização do Rodeio Artístico CTG Raízes da Tradição, com suas respectivas categorias, premiações e apresentações musicais. O período previsto para sua realização é novembro deste ano. Serão realizados concursos de danças tradicionais (pré-mirim, xirú, mirim, juvenil e adulto), chula (categorias mirim, juvenil, adulta e veterana/acima de 30 anos), declamação masculina e feminina (mirim, juvenil, adulta e veterana) e intérprete solista vocal masculino e feminino (mirim, juvenil, adulto e veterano). Haverá ainda a apresentação musical de Elton Saldanha e da Invernada Adulta do CTG Raízes da Tradição.

- Realizar apresentação de danças tradicionais da Invernada Adulta do CTG Raízes da Tradição

R$ 172.900,00 [Centro e setenta e dois e novecentos reais] totalmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

2. a) Em relação à dimensão simbólica, fica evidente a valorização e preservação de todas as manifestações artísticas e culturais do regionalismo gaúcho.

b) No que envolve a dimensão econômica, há desequilíbrios.

O cerne do projeto é a participação dos competidores/artistas nas modalidades de dança tradicional, de chula, de declamação e intérprete solista vocal. Não receberão prêmio/cachê todos os competidores/artistas, por se tratar de uma distinção destinada aos primeiros segundos e terceiros lugares. Na verdade, para os demais competidores/artistas o projeto fornece apenas o palco, não há uma ajuda de custo ou cachê – tendo em vista o modelo competitivo, que é um fato recorrente –, mas também é necessário dar suporte para os competidores/artistas, sendo que, sem eles, não há atrações; independente de se ganham ou não, é a participação dos competidores/artistas que torna o projeto exequível.

Das disposições gerais do regulamento, o XV item descreve:

XV - A produtora cultural/organização do Rodeio não pagará as despesas de hospedagem, alimentação e transporte dos competidores.

Ou seja, não há ganho econômico por parte do competidor/artista e ele ainda tem que arcar como hospedagem, alimentação e transporte. Ao menos esses itens supracitados poderiam ser revistos para atender a dimensão econômica do projeto.

c) Na dimensão cidadã, o projeto é pouco abrangente.

XI - No momento em que o concorrente individual ou grupo de dança for chamado para a apresentação, será obrigatório apresentar a cartão tradicionalista. O descumprimento deste item implicará na automática eliminação do concorrente.

Portanto, para participar, é necessário ser filiado ao Movimento Tradicionalista Gaúcho, ter o “cartão tradicionalista”. Ainda, não há uma preocupação na descrição do projeto com o público não competidor do evento, o que leva a crer que o projeto é feito restritamente voltado apenas aos filiados do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Não tem previsão de público a ser atingido, o que reforça o foco que o projeto tem apenas nos participantes. Um projeto que não contempla este olhar para o público que vai assistir peca pela democratização de acesso,  ainda que seja gratuito. Diferente de outros rodeios artísticos em que havia uma preocupação com o público externo oferecendo também palestras e oficinas com a finalidade de integrá-los ao evento.

É importante lembrar que a LEI Nº 14.778 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, que Institui o Plano Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul no Art. 3º, diz que:

3. Em conclusão, o projeto “RODEIO ARTÍSTICO CTG RAÍZES DA TRADIÇÃO” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 19 de maio de 2021.

Michele Bicca Rolim

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Mario Augusto da Rosa Dutra.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alice Inês Lorenzi Urbim, Rodrigo Adonis Barbieri, Luis Antônio Martins Pereira, Aline Rosa, Alexandre Silva Brito, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/06/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,10 pontos.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Rodeio Art�stico CTG Ra�zes da Tradi��o

Protocolo SPI: 21/1100-0000786-0

Parecer aprovado - Conselheiro Benhur Bortolotto

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Benhur Bortolotto

Ata de vota��o