Processo nº 00142/2021
Parecer nº 203/2021 CEC/RS
O projeto “Porto Alegre em Cena 28ª Edição 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. Como produtor cultural, consta a Primeira Fila Produções (CEPC 5679), de Porto Alegre – RS, tendo como responsável Letícia dos Santos Vieira, que exerce as funções de proponente e produtora executiva.
A proposta foi inscrita na área das Artes Cênicas: Teatro, com local de realização no município de Porto Alegre – RS, sendo este um evento não vinculado à data fixa.
Integram a equipe principal:
Primeira Fila Produções – Gerenciamento administrativo e produção executiva;
Felipe Faccioni, como contador (CRC 81785);
Outros participantes:
Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre
Conforme consta na apresentação do projeto, o Porto Alegre em Cena é “um dos maiores e mais importantes festivais de artes cênicas da América do Sul”, e a programação da 28ª edição “é constituída por aproximadamente 20 espetáculos que farão apresentações e/ou performances, além de atividades formativas, residências e debates buscando alcançar o público já cativo do Festival, bem como a população das diversas regiões da cidade. As atividades serão realizadas, em formato híbrido, ao ar livre e nas plataformas digitais, atraindo um público estimado em mais de 20.000 pessoas. Os ingressos terão preços populares e algumas das sessões serão gratuitas”.
O valor total do projeto soma a quantia de R$ 2.379.501,40,- (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e um reais e quarenta centavos), destes, R$ 999.150,00 (novecentos e noventa e nove mil e cento e cinquenta reais) foram solicitados à LIC/RS . O valor habilitado pelo SAT SEDAC é de R$ 965.200,00 (novecentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais). Cabe destacar que do valor total do projeto, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) são receitas originárias da prefeitura, o que corresponde a 10,66%. O projeto apresenta uma carta de intenção de patrocínio da empresa Parker Migliorini International Ltda.
Dos objetivos do projeto:
1. Proporcionar um ambiente de expressão e diálogo, por meio das artes cênicas, sobre as consequências do avanço tecnológico em relação à natureza e às relações humanas; 2. Realizar cerca de 20 espetáculos de artes cênicas em espaços culturais da cidade de Porto Alegre; 3. Oferecer estes espetáculos, de reconhecida qualidade, com ingressos de preços acessíveis, aproximando, assim, as artes cênicas da população gaúcha; 4. Realizar 5 Sessões Malditas sem cobrança de ingresso, valorizando espetáculos do cenário independente; 5. Oportunizar, gratuitamente, 2 residências artísticas com artistas nacionalmente conhecidos e apresentar seus resultados em sessões para o público, também gratuitas; 6. Realizar 10 projeções Em Quadros em paredes de prédios e edifícios da cidade e também transmitidas em plataforma digital; 7. Realizar 10 espetáculos e/ou atividades artísticas para regiões descentralizadas da cidade, para bairros periféricos; 8. Realizar 10 Conversas em Cena, bate-papos com pensadores da área da cultura disponibilizados em plataforma digital; 9. Realizar 5 performances anti-aglomeração que surpreenderão pessoas que estiverem pelas ruas da cidade e também serão transmitidas online; 10. Realizar 5 atividades formativas com artistas e pensadores de áreas relacionadas às temáticas da programação do festival, que serão selecionados pela curadoria; 11. Promover um espaço de trocas de experiências entre todas as categorias profissionais envolvidas no Porto Alegre em Cena, como atores, bailarinos, diretores, produtores e técnicos, e com o público em geral, por meio de atividades formativas paralelas à programação principal; 12. Formar plateia para produções cênicas nacionais e internacionais; 13. Capacitar profissionais da área da cultura, ampliando suas perspectivas de emprego em outros eventos; 14. Incentivar a qualificação dos espetáculos da região por meio de premiação.
Excertos da Dimensão simbólica: A reflexão sobre a relação entre o homem e o tempo, sua passagem e evolução evidencia-se cada vez mais à medida que nos deparamos com uma pandemia e seus efeitos. Um acontecimento que escancara os resultados das ações humanas sobre a natureza. Em 2020, o 27ª Porto Alegre em Cena dedicou-se a traçar um panorama entre as relações humanas, suas comunidades e a natureza. A partir desta edição, resolvemos olhar para o futuro e refletir sobre como todas as construções humanas do presente estão transformando os corpos do futuro, o que resultou em um grande sucesso. Com espetáculos e atividades especialmente desenhados para a condição de distanciamento social, o festival adaptou-se para o universo digital encarando as barreiras da comunicação e das manifestações artísticas impostas pela pandemia do Coronavírus. O 28º Porto Alegre em Cena quer seguir olhando para o futuro a partir dessas transformações, inclusive causadas pela pandemia e o isolamento social que forçou o uso de ferramentas digitais e online avançando as relações humanas para novos patamares cibernéticos. É essa relação entre homem e máquina que queremos explorar, sobretudo. (...) Com isso, será possível ampliar as ações do projeto que já conta com uma equipe especializada e contribuirá para que a arte e a cultura possam chegar a outras regiões. E, com isso, potencializar o projeto de formação de plateia com artistas e outros moradores das periferias, o que possibilita a esses cidadãos tomar contato com produções cênicas e contribuir com a cultura da população periférica, mas também dar a eles a compreensão e sentimento de pertencimentos da programação cultural da região central. É evidente que o Porto Alegre em Cena tem uma fantástica capacidade de aproximar as artes cênicas da população gaúcha.
Excertos da Dimensão econômica: A programação principal do Porto Alegre em Cena, por si só, já demanda uma estrutura que gera renda para centenas de profissionais. Considerando, ainda, a programação paralela, cujas atividades têm justamente o objetivo de qualificar a mão de obra da cadeia produtiva da cultura (e, assim, ampliar as perspectivas de emprego dessas pessoas em outros eventos), o festival colabora significativamente com o fomento da economia da cultura. A equipe principal, composta por 20 profissionais de variadas áreas, inicia o trabalho meses antes da data do festival. Dezenas de outras pessoas são contratadas para atuar na execução e na pós-produção, em áreas como cenotécnica, técnica, comunicação, bilheteria, produção operacional, administrativo e logística. Estes profissionais, somados aos artistas que se apresentam no evento e suas equipes, totalizam mais de 500 pessoas da cadeia produtiva da cultura envolvidas diretamente com o festival. (...) Depois de um ano desolador para os profissionais da cultura em geral, o festival percebe na possibilidade de ampliação da sua programação, uma oportunidade de gerar ainda mais alternativas de trabalho e renda. No que se refere à já mencionada qualificação da mão de obra da cadeia produtiva da cultura, o Porto Alegre em Cena atua em diferentes frentes. A primeira é a das residências artísticas, que proporcionam uma experiência única com artistas nacionalmente conhecidos aos participantes (um grupo de artistas gaúchos selecionados pela direção do festival e pelos próprios residentes). A formação intensiva ocorrerá durante um período de dias ininterruptos e os espetáculos criados nestas residências serão apresentados no festival.
Excertos da Dimensão Cidadã: A democratização do acesso da população às artes cênicas é um objetivo que permeia todas as atividades do Porto Alegre em Cena. Em 2021, intensifica-se a partir da já mencionada ação de realização de espetáculos e atividades em regiões descentralizadas da cidade, atingindo diretamente a população periférica que, geralmente, não teria acesso aos teatros da capital. Nesta edição, os ingressos para os espetáculos da programação principal serão comercializados com valores entre R$ 80 a R$ 5 (considerando a meia-entrada). A definição destes valores passa pelo critério de que sejam sempre inferiores ao que é praticado pelas atrações teatrais quando estão na capital durante suas turnês. Reconhecendo a importância do acesso da classe artística do Rio Grande do Sul ao evento, pelos motivos já mencionados anteriormente, o festival promoverá, ainda, desconto de 50% nos ingressos para este público. A realização das chamadas Sessões Malditas, que somarão um total de cinco espetáculos, também cumpre o objetivo da democratização do acesso. Gratuitas, são encenadas por artistas que se destacam no cenário independente. O fato de proporcionar espaço para convidados de Porto Alegre e região colabora com a ampliação do relacionamento do festival com a comunidade local, estreitando laços, fomentando talentos e formando plateias. A já mencionada realização de espetáculos e performances em bairros periféricos será também um grande responsável pela aproximação entre público e arte. Salienta-se, ainda, que também são gratuitas e inclusivas as atividades formativas, como os debates, oficinas e a iniciativa Caixa Cênica. Afinal, se com a temática da 28ª edição do festival queremos pensar sobre as nossas ações no mundo e o impacto delas sobre a própria humanidade, nada mais coerente do que proporcionarmos essa reflexão ao máximo possível de pessoas.
É o relatório.
2. Dos mais importantes festivais de teatro do país, com reconhecida projeção internacional, já passaram pelos palcos do POA em Cena grandes nomes do teatro, da dança e da música brasileira e mundial ao longo dessas quase três décadas de existência, e a 28ª edição do festival está prevista para ocorrer entre os dias 19 e 31 de outubro de 2021. O projeto que nos chega para análise demonstra não só a maturidade de um evento que soube se adequar às necessidades destes tempos turbulentos, como também atesta o profissionalismo e a competência daqueles que estão envolvidos neste festival que todos os anos transforma nossa cidade na capital das artes cênicas do país, atraindo espectadores que se deslocam de outros estados para prestigiá-lo.
Muitas vezes, neste pleno, lamentamos a superficialidade das justificativas, objetivos e metas que dificultam a análise e o mérito cultural dos projetos, o que, no entendimento deste relator, não acontece no projeto em tela. Com justificativa detalhada nas suas dimensões simbólica, econômica e cidadã, a proponente apresenta um breve histórico do festival para em seguida explanar com clareza a que se propõe a presente edição e quais serão os benefícios que ela trará para a comunidade artística e cultural e para a comunidade gaúcha como um todo.
A equipe envolvida na organização do festival é composta por profissionais talentosos, reconhecidos e respeitados pela comunidade artística e cultural, com anos de experiência e dedicação às artes da cena. São artistas, produtores, técnicos, profissionais da comunicação e equipe de apoio cujo envolvimento com o evento se dá há anos, numa demonstração efetiva de comprometimento para fazer acontecer este evento que também é reconhecido internacionalmente não só pelo seu tamanho, mas principalmente pela qualidade de sua programação.
Importante ressaltar que o projeto da 28ª edição do Porto Alegre em Cena foi planejado para compor um formato híbrido, respeitando as normas sanitárias vigentes, com atividades que poderão ser totalmente flexibilizadas para acontecer ao ar livre e nas plataformas digitais. Conforme afirmam no projeto, os idealizadores gostariam de contar com atividades presenciais em teatros, se assim a pandemia permitir, mas eles têm ciência de que isto dependerá das condições sanitárias no período de execução, contando com a necessidade de restrição de público.
A proponente deixa claro que a programação presencial do festival dependerá das condições sanitárias vigentes, mas ressalta que o evento sempre contou com a parceria da agenda de importantes teatros e espaços culturais da capital, tais como: Theatro São Pedro, Teatro do Sesc, Teatro Bruno Kiefer e Sala Carlos Carvalho, nos quais são realizadas as atividades.
Além de Letícia Vieira, proponente e produtora executiva, Eduardo Cardoso é o responsável pela coordenação artística, e Laura Leão é a coordenadora de produção. A curadoria dos espetáculos é realizada pelo coordenador de programação do Festival em conjunto com a produtora Gabriela Poester e com Fernando Zugno, que realiza a seleção final dos espetáculos que participarão da programação. Estes são apenas alguns dos nomes que integram a enorme equipe do festival e que construíram uma trajetória de admirável dedicação e respeito entre aqueles que se dedicam às artes da cena no RS.
Importante destacar que na planilha orçamentária do incentivo estadual constam os valores dos cachês referentes à programação de espetáculos locais, descentralizados, antiaglomeração, nacionais, oficinas e debates, assim como os valores do intérprete de LIBRAS que fará a tradução de uma das apresentações de cada um dos espetáculos locais selecionados e dos debates. Os valores de cachês da equipe que constam no orçamento baseiam-se nos valores praticados pelo mercado cultural local. Aqui, quero destacar que a planilha orçamentária é composta por cerca de cem rubricas, sendo que do valor solicitado à LIC-RS, as destinadas para oficineiros, oficinas, grupos teatrais, espetáculos teatrais locais e de fora, residências artísticas, performances diversas e sessão maldita ultrapassam os 300 mil reais. Há uma clara preocupação com a justa remuneração de todos os profissionais envolvidos em todos os processos do projeto.
Segundo o proponente, para esta edição, tendo em vista o cenário econômico do país e, em particular, do Estado, que dificulta bastante o acesso à cultura, inclusive a públicos que sempre foram frequentes na plateia, como os professores públicos, a coordenação do POA em Cena decidiu por praticar uma grande faixa de valores que vai de R$20, R$30, R$40, R$60 e R$80 considerando apenas o valor do ingresso inteiro, ou seja, a meia-entrada permitirá ingressos no valor de R$10, R$15, R$20, R$30 e R$40.
Além da meia-entrada conforme a legislação vigente, também existirá outras modalidades de desconto, como 50% para a classe artística, tão importante de ser privilegiada para estar na plateia de um festival internacional de teatro. E, no intuito de possibilitar ao público gaúcho conhecer e valorizar as produções locais, os 10 espetáculos da programação local terão o valor do ingresso ofertado a R$ 30 o inteiro e R$15 a meia-entrada, para estimular que as plateias dos espetáculos locais também fiquem lotadas como a das grandes atrações nacionais e internacionais.
Cabe ressaltar que estes valores podem ainda ser reduzidos caso as condições da pandemia permitam somente atividades online, como aconteceu na última edição. Ressalta-se também a ampla gama de atividades inteiramente gratuitas, que acontecerão ao ar livre e nas plataformas digitais, como as oficinas, Conversas em Cena, projeções Em Quadros, Performances Anti-aglomeração, Sessões Malditas etc.
Em cada teatro e/ou espaço de realização das atividades, mesmo as que ocorrem ao ar livre, haverá um “produtor de palco” responsável por estabelecer toda a relação entre o grupo, o local e a linha de produção operacional (técnicos, produtores, cenotécnicos, porta de abertura, etc). Cada atividade também contará com assistentes para garantir que as transmissões ao vivo ocorram com tranquilidade e sem empecilhos.
Pra finalizar, considero importante ressaltar que o projeto passou por diligências do SAT para esclarecimentos e adequações orçamentárias. Respondidas essas questões, o mérito cultural da proposta em tela não fica comprometido, principalmente porque, além de valorizar a comunidade na qual o projeto acontecerá, ele também valoriza artistas e demais profissionais da cultura envolvidos em todas as etapas do seu processo de realização, com previsão de remuneração para todos os envolvidos, fomentando a cultural local, regional e nacional. A planilha de custos apresenta-se de forma equilibrada, com remuneração prevista para a equipe administrativa, artistas, técnicos e demais profissionais, numa clara demonstração de valorização de todos os envolvidos. O projeto da Lei Rouanet foi anexado e foi inscrito conforme a planilha orçamentária, não colidindo com as rubricas do orçamento apresentadas no orçamento do projeto que busca recursos na LIC-RS.
O proponente ainda anexou ao projeto algumas cartas de anuência e sinopses da produção.
3. Condicionantes
a) Que o projeto siga as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando decretos de isolamento social e adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Coronavírus.
4. Em conclusão, o projeto “Porto Alegre em Cena 28ª Edição 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 965.200,00 (novecentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 23 de junho de 2021.
Cristiano Laerton Goldschmidt
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 25 de junho de 2021.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.
Abstenções: Aline Rosa, Rodrigo Adonis Barbieri e Luis Antônio Martins Pereira.
Impedimentos: Alice Inês Lorenzi Urbim, Nicolas Beidacki e Michele Bicca Rolim.
Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/06/2021 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,72 pontos.
José Airton Machado Ortiz
Presidente do CEC/RS
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