PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Opini�o - 38 Anos!

Protocolo SPI: 21/1100-0000708-9

Parecer aprovado - Conselheiro L�o Francisco Ribeiro de Souza

Processo nº 00122/2021

Parecer nº 139/2021 CEC/RS

O projeto “OPINIÃO EM CASA - 38 ANOS 2ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Chegamos ao ano de 2021 com incertezas no mercado do entretenimento. Diversos profissionais como: artistas, músicos, iluminadores, técnicos, cenógrafos, assessores de imprensa, empresários de bandas, seguranças, carregadores, camareiros, motoristas, entre outros não menos importantes ainda estão passando por dificuldades. Diante do distanciamento social, pelo contexto da pandemia, o segmento da cultura está subtraído e, desta forma, o financiamento para projetos digitais com execução desta proporção, seguindo os protocolos de segurança, é uma alternativa vital para esta crise. Neste ano, apresentamos o projeto "Opinião Em Casa - 38 Anos!", continuação do evento realizado no ano de 2020 no mês de novembro. Um Festival de Música que teve um alcance nacional, com apresentações de bandas gaúchas. Além do entretenimento e da democratização do acesso à cultura, proporciona que muitas pessoas da cadeia produtiva que não estão trabalhando em virtude da necessidade de distanciamento possam receber os cachês junto aos artistas para os quais prestam serviço. O festival prevê 15 apresentações de bandas, quais sejam: Anaadi, Filipe Catto, Duca Leindecker, Graforreia Xilarmônica, Wander Wildner, Os Replicantes, Charles Master, Trabalhos Espaciais Manuais, Produto Nacional, Marcelo Gross, Rafuagi, Império da Lã, Beto Bruno, Da Guedes e um artista a definir. Teremos shows de três bandas por dia, durante cinco dias, com os devidos cuidados para higienização das equipes e músicos. Cada show terá a duração de 90 minutos e serão registrados em vídeos que estarão disponíveis nas redes sociais. Estimamos, assim, alcançar mais de 3 milhões pessoas, somando todas as redes dos artistas, perfis pessoais, redes sociais do proponente e do patrocinador. Teremos serviço de acessibilidade com tradução e interpretação para LIBRAS prevista em todos os shows. A Casa do Artista Rio-grandense receberá todas as doações arrecadas pelo projeto via sistema QR Code.

Dimensão simbólica: Completamos um ano com pouquíssimas produções culturais, devido à pandemia. Os artistas e equipes necessitam ter o seu encontro com o palco, essa sensação de poder trabalhar, mas que seja com segurança, é um auxílio para cultura. O Bar Opinião completa neste ano 38 anos e recebeu o Festival Opinião Em Casa no ano de 2020. O Opinião é um local com mais de 35 anos de existência que propiciou alegria e engajamento para muitos cidadãos do Rio Grande do Sul e até do Brasil. Esta casa já recebeu artistas singulares como: Elza Soares, Natiruts, Criolo, Nenhum de Nós, Paralamas do Sucesso, Bob Dyaln dentre uma infinidade de outros nomes importantes. E hoje está com o palco vazio, aguardando ansiosamente que estejamos seguros para seguir oferecendo cultura de qualidade. O valor pago pelo uso do local inclui, sonorização, iluminação, grid de Q30, backline, praticáveis, palco, equipe de limpeza e estrutura de camarim. São 15 bandas, todas gaúchas, para fomento da economia local, com equipes e músicos contratados, todos com cachês iguais. O Bar Opinião ao receber os artistas gaúchos novamente em seu palco nessa retomada, reafirma a história do local de sempre abrir espaço aos artistas daqui, uma marca da casa desde o seu surgimento. O "boom" das bandas gaúchas, ocorrido na virada do milênio, também ganhou impulso do Opinião, transformado num trampolim dos novos artistas para o resto do país. A partir deste projeto e através da arrecadação de doações por QR CODE para a Casa do Artista Rio Grandense, será possível construir apoio para que o projeto continue acontecendo com investimento do espectador. Mais de 100 famílias envolvidas nas turnês dos artistas convidados estarão sendo beneficiadas diretamente.

Dimensão Econômica: Neste mês de março está notável a crise financeira que a área da cultura está passando,mesmo com ajuda dos editais, é preciso ainda um esforço maior para cobrir o hiato de apresentações que se criou. E o crescimento pela adaptação dos músicos para apresentações online cresceu consideravelmente, justificando o apoio de autorização para captação, já que este é o principal meio de encontro entre artista e público. A pandemia de COVID-19 atingiu o mercado do entretenimento deforma agressiva, impedindo, temporariamente, as atividades de inúmeras empresas e impactando severamente as muitas outras. As projeções anteriores que estimavam um faturamento mundial para o setor no ano de 2021, de US$2,23 trilhões, e no Brasil de cerca de US$43,7 bilhões, precisaram ser revistas, assim como a própria postura da indústria do entretenimento. Diante dos decretos das autoridades governamentais sobre realizações de shows, os artistas e prestadores de serviço deste setor, além de reduzirem seu faturamento à praticamente zero, sofreram diversos impactos com o cancelamento e adiamento de eventos. Para elucidar nossa proposta para toda a cadeia do entretenimento, as verbas dos cachês serão também destinadas aos pagamentos dos colaboradores dessas bandas que estarão em casa, auxiliando famílias que movimentam um setor que gera 4% do PIB nacional. O projeto é relevante e impacta diretamente na cadeia produtiva local e em alguns casos, na real sobrevivência financeira neste período. Com o fomento da cultura, aliado ao destino financeiro de projetos como esse, movimentamos a economia de forma segura e saudável.

Dimensão cidadã. O alcance previsto no projeto "Opinião em Casa - 38 Anos!" é imenso pois há postagens acerca do evento em diversas redes sociais além de verba para compra de anúncios nestas mídias o que engajar mais de 3 milhões de pessoas organicamente. Disponibilizamos em anexo um documento que demonstra evidências para estas expectativas, com base no registro de relatório de alcance do ano de 2020. Compreendemos o momento delicado que nosso Estado vem passando, em virtude das restrições provocadas pela pandemia e, por isso, reafirmamos um dever ético com a população gaúcha. Tão somente pela garantia de renda para centenas de trabalhadores da área do entretenimento, em tempos de severos danos financeiros e sociais, já teríamos parte da nossa missão cumprida. Além disso, devemos lembrar que o consumo cultural é um eixo fundamental na promoção e prevenção em saúde mental da população instrumentalizando o povo a partir da educação e da democratização da cultura, garantindo acesso àquilo que propicia alegria e afeto para nosso público. Em virtude do distanciamento social e do próprio contexto da pandemia, muitas pessoas desenvolvem sentimento de solidão e falta de rede sócio afetiva. Com ferramentas tecnológicas, como as redes sociais, é possível contornar a sensação de isolamento e produzir saúde a partir da cultura. Utilizaremos uma tecnologia qualificada, através da qual teremos uma transmissão de alto nível para o espectador assistir. Além disso, todas as transmissões terão tradução para LIBRAS no canto direito inferior da tela. A entidade escolhida para receber as doações através de sistema QR CODE, disponibilizado no canto inferior direito da transmissão, será a Casa do Artista Riograndense. Desde 1949, artistas das mais diversas áreas e gerações já passaram pela casa. Localizada no bairro Glória, em Porto Alegre, em um prédio histórico que pertenceu à tradicional família Rocco, a instituição abriga pessoas que dedicaram sua vida às artes e que não têm uma moradia própria.

2. Como podemos observar no bem arrazoado relatório recém descrito, o presente projeto preocupa-se com a situação de diversos artistas e o contexto pandêmico que assola toda a classe artística. Os motivos da realização deste evento, claramente fundamentados pelo proponente, são de conhecimento de todos os Conselheiros deste Pleno pois, diariamente, convivemos com elementos similares originários pela pandemia. Contudo, há que se destacar algumas características que, por vezes, servem de mote para debates, ou seja, a padronização de cachês. Como relator, não inabilitaria um projeto desta monta caso ocorresse diversidade de pagamentos mas não deixa de ser algo diferente a uniformização dos valores auferidos aos participantes. Outro fator elogiável neste projeto refere-se a entidade escolhida para receber as doações através de sistema QR CODE, disponibilizado no canto inferior direito da transmissão. A Casa do Artista Rio-grandense. É dispensável descrever a importância e os valores intrínsecos desta instituição tão representativa para o mundo das artes e que, há muito tempo, vem lutando com dificuldade por sua manutenção, sobrevivendo de doações ante a penúria que se encontra. Esta destinação de fundos é fator de merecidos elogios a esta proposição.

3. Em conclusão, o projeto “OPINIÃO EM CASA - 38 ANOS 2ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 302.630,00 (trezentos e dois mil seiscentos e trinta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 05 de maio de 2021.

Léo Francisco Ribeiro de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 06 de maio de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/05/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,82 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Opini�o - 38 Anos!

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Parecer aprovado - Conselheiro L�o Francisco Ribeiro de Souza

Ata de vota��o