PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado

Protocolo SPI: 00155/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

Processo nº 00155/2021

Parecer nº 205/2021 CEC/RS

O projeto “Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado 13ª edição 2021” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. Como produtor cultural, consta Adriana Mentz Martins / AM produções (CEPC 3228), de Porto Alegre – RS, tendo como responsável Adriana Mentz Martins, que exerce as funções de Proponente, gestão cultural e coordenação administrativa e financeira.

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	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">LM Produções Artísticas – Coordenação de produção Executiva;
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	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Felipe Faccioni, como contador (CRC 081785);
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	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">GramadoTur autarquia municipal de Turismo.
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Nas informações trazidas pelo produtor cultural em sua apresentação, ele afirma que “o projeto do 13º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado 2021 visa difundir e democratizar um grande encontro de cultura, gastronomia, música instrumental em homenagem a Itália – o país homenageado. Com o tema entre os países Brasil e Itália, a proposta será realizar um evento diferenciado, híbrido adaptado aos protocolos sanitários, mas também será previsto um palco, caso seja possível a liberação de público circulante no evento na Rua Pedro Benetti. Dessa forma, o 13º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado 2021 possibilita a visibilidade do encontro e da arte entre países, fortalecendo o compromisso de fomentar a arte e a cultura através de atividades e atrações gratuitas de acesso ao grande público que se faz presente no evento”

Dos objetivos do projeto, destaco:

- As intervenções do evento ocorrerão em plataforma digital, estando disponibilizada nas mídias sociais do evento, tanto para as intervenções artísticas quanto cozinha experimental, sendo esta última que será gravada previamente. - Valorizar a gastronomia local através das intervenções propostas no novo formato de evento. - Promover atividades artísticas online estimulando através deste novo formato interações e fomentando formação de novos públicos. - Democratizar o acesso do conhecimento cultural de qualidade, com apresentações e oficinas online gratuitamente.

Da dimensão simbólica o proponente afirma: “A proposta é realizar o 13º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado 2021, no período de 02 a 12 de setembro do ano corrente, na cidade de Gramado/RS. Será um grande encontro de cultura, gastronomia, música instrumental. Será um evento diferenciado, híbrido adaptado aos protocolos sanitários frente a pandemia Covid 19. Mas também será previsto um palco artístico, caso seja possível a liberação de público circulante no evento na Rua Pedro Benetti. Para as demais atividades como Cozinha Experimental e outros workshops todos serão realizados nas redes sociais do evento, e ainda para algumas dessas atividades terão acessibilidade de libras. O 13º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado 2021 será focado em atrações locais. É importante salientar que todas as atividades previstas serão totalmente gratuitas. O 13º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado 2021 é um projeto que tem por propósito sensibilizar empresas da região que projetos como este que envolvem o público, através de nomes locais são fundamentais também para alavancar a economia da região, hoje tão deficitária, gerando oportunidades para um público que não apenas visitará mas também estará acompanhando nas redes sociais do evento, sendo brindado com a arte e cultura, unindo uma boa gastronomia”.

Na dimensão econômica, destaco os seguintes aspectos apontados pelo proponente: “é importante lembrar que o 13º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado 2021, que acontecerá no período de 02 a 12 de setembro de 2021, mobilizará trabalho e renda durante sua pré-produção, contratando uma equipe de trabalho para a produção, atuando em formato online para a viabilização das atividades propostas. Para a execução do evento são necessárias as contratações de mão-de-obra técnica, além dos próprios artistas e produtores executivos envolvidos no projeto”.

Na dimensão cidadã, o proponente afirma: “O 13º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado 2021 é um evento que será acessível a todo e qualquer público presente, devido a exibição dos workshops e oficinas nas redes sociais do evento de forma gratuita. Em algumas atividades, ocorrerão ainda tradução em libras e atividades sensorial. Caso haja o palco para exibição das atrações artísticas, todas as medidas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais estarão atendidas. Mas, em caso de impossibilidade do palco, as atrações serão transmitidas no canal online do evento.”.

2. Embora este relator entenda a importância e a necessidade do festival para os artistas e para a economia criativa da cidade e da região, constataram-se falhas na apresentação, na metodologia e no planejamento que dificultam a análise de seu mérito. Em sua justificativa e em diversas passagens do texto, a proponente afirma que o projeto oferecerá atividades como Cozinha Experimental e outros workshops e oficinas, e que todos serão realizados nas redes sociais do evento, e que para algumas dessas atividades haverá tradução em libras, no entanto, não apresenta quais serão essas atividades e por quem serão ministradas. Essas atividades tampouco constam na planilha orçamentária.

O projeto enviado à LICRS contempla a coordenação de produção executiva (1.1) R$ 33.500; pré-produção geral, produção geral e pós-produção geral (1.2) R$ 5.500; Coordenação artística a definir (1.24) R$ 7.000; Carregadores a definir (1.26) R$ 2.100,-; Produção técnica (1.29) R$ 12.000; Coordenação de produção (1.30) R$ 5.500; Coordenação administrativa e financeira (3.1) R$ 4.799,64; Produtor técnico (1.31) R$ 3.500; Assistente de Palco (1.32) R$ 2.200, sendo que algumas destas rubricas são para a mesma empresa.

Na planilha orçamentária, muitas rubricas estão ainda a definir, sendo que também há rubrica para a função de coordenação cultural no valor de R$ 9.475,00; coordenação educativa no valor de R$ 12.000,00; e uma rubrica para interprete em braile no valor de R$ 4.000,00, lembrando que braile é uma linguagem impressa que possibilita a leitura de deficientes visuais. Existe também uma rubrica para intérprete de LIBRAS prevista na planilha orçamentária. Não consta no projeto material específico planejado para os deficientes visuais.

Além de R$ 12.669,00 para brigadista e R$ 14.235,00 para limpeza, a carta de anuência da GramadoTur apresenta um orçamento de R$ 445.470,00 para cenografia, material e confecção, no entanto, não há em anexo qualquer projeto cenográfico ou de palco com as devidas especificações técnicas que permitam à relatoria dimensionar tamanho e qualidade artística do que se pretende fazer. O projeto também não apresenta um arquiteto responsável ou demais profissionais envolvidos no projeto cenográfico.

Dos R$ 151.783,64, as rubricas para a equipe de organização/produção chegam a R$ 106.063,64. O restante, R$ 45.720, menos de um terço do total, é dividido em 21 apresentações artísticas, muitas delas prevendo duos, grupos e até uma orquestra de violões. Destes R$ 45.720, R$ 15.000,- está destinado para uma mesma empresa que apresentou orçamento para 10 apresentações artísticas. Com isso, percebe-se uma falta de equidade na organização e no planejamento do festival, que na busca de recursos públicos para a sua realização, tem como principal justificativa a valorização dos artistas. Se considerarmos que dos R$ 334.818,68, solicitados ao governo federal não há sequer uma única rubrica para qualquer manifestação artística, essa margem percentual fica ainda mais evidente.

3. Em conclusão, o projeto “Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado 13ª edição 2021” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 25 de junho de 2021.

Cristiano Laerton Goldschmidt

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 25 de junho de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Lucas Frota Strey e Rafael Pavan dos Passos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado

Protocolo SPI: 00155/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

Ata de vota��o