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Processo nº 00161/2021
Parecer nº 144/2021 CEC/RS
O projeto “NDM SESSIONS 1ª EDIÇÃO 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. Produtor: Instituto Noite dos Museus
CEPC: 7827
Responsável Legal: Francine Wartchow
Função: Diretora
Contador: Maurício Gatti CRC: 066400/O
Área do projeto: MÚSICA
Período de realização: não vinculado à data fixa
Valor solicitado: R$ 325.120,00
O projeto foi encaminhado ao CEC e distribuído a este conselheiro em 29 de abril de 2021. Está classificado em MÚSICA e será realizado, em Porto Alegre, seguindo as normas de prevenção ao Covid-19, transmitido e democratizado em ambiente virtual pelo canal YouTube.
Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso IV dispõem: “valorizar e difundir as criações artísticas e bens culturais”; inciso V “universalizar o acesso à arte e à cultura” e o inciso IX “promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura.”
O projeto NDM Sessions é um desdobramento do Noite dos Museus, evento que desde 2016 mobiliza cerca de 16 museus e instituições culturais de Porto Alegre que abrem suas portas excepcionalmente durante uma noite para receber o público com uma programação artística especial. Em 4 ediçoes mobilizou público estimado em 200 mil pessoas. O NDM Sessions vai produzir um show por mês, totalizando seis shows, com nomes emergentes da cena musical local. As apresentações de cerca de 45 minutos cada serão realizadas na sede do Instituto Noite dos Museus, no Quarto Distrito da capital gaúcha, sem a presença de público, e transmitidos ao vivo e gratuitamente pelo canal do YouTube da instituição. Essa transmissão pela internet inclui ainda dois vídeos pré-gravados: um mostrando o músico ou banda visitando uma das instituições parceiras do Noite dos Museus e outro com um artista consagrado de projeção nacional apresentando o músico ou banda em questão.
O projeto não é exatamente inovador, mas faz excelente uso da tecnologia para criar um desdobramento do evento Noite dos Museus promovendo artistas locais, ampliando acesso aos acervos de instituições e formando novos públicos ao reconecta-los com experiências imersivas ligadas a arte e cultura. Atendeu todas as diligências do SAT e foi habilitado.
É o relatório.
2. Dimensão simbólica
A interação entre esses músicos e instituições culturais de Porto Alegre, propiciada tanto pelas visitas gravadas deles aos prédios e acervos quanto pela projeção de imagens desses locais durante os shows musicais, reforça a característica essencial do Noite dos Museus de promover os diálogos artísticos e culturais. O projeto valoriza e difunde as criações artísticas e bens culturais.
Dimensão econômica
A série de shows NDM Sessions contribui para o sustento de músicos, artistas e técnicos de áudio e vídeo neste momento difícil especialmente para essas categorias cujas atividades foram impactadas de maneira severa pela pandemia. As transmissões reconectam artistas e público, produtores e consumidores de cultura, mantendo viva a produção e circulação de conteúdos culturais e ampliando seu alcance - atingindo não apenas as plateias habituais dessas produções, mas também outras audiências graças à difusão pela internet. Portanto, promove o desenvolvimento sustentável da economia da cultura. Seus valores são compatíveis com todos os envolvidos. Para se ter uma ideia aproximadamente 85% do valor solicitado corresponde ao pagamento de produção e execução.
Dimensão Cidadã
As transmissões de shows ao vivo da série NDM Sessions serão gratuitas pelo canal no YouTube do Instituto Noite dos Museus. Visando a inclusão de pessoas surdas e com baixa audição, as transmissões contarão com tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais). Por fim, o destaque aos músicos atuantes no Rio Grande do Sul em começo de carreira e museus e instituições culturais da capital gaúcha valoriza a arte e a cultura locais, reforçando e renovando o vínculo com a identidade e a história da comunidade. Universaliza o acesso à arte e à cultura.
3. Condicionantes
a) Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS. Estes materiais devem conter a frase “Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul apresenta:” e mencionar a hashtag #culturaessencial na legenda do conteúdo, marcando o perfil da Secretaria de Estado da Cultura.
b) As contratações de artistas e técnicos profissionais devem seguir o cumprimento das normas de segurança: NR 10, NR 18 e NR 35.
4. Em conclusão, o projeto “NDM SESSIONS 1ª EDIÇÃO 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 325.120,00 (trezentos e vinte e cinco mil cento e vinte reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 08 de maio de 2021.
Vitor André Rolim de Mesquita
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 18 de junho de 2021.
Presentes: 22 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Luciano Gomes Peixoto, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.
Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Rodrigo Adonis Barbieri, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira e Aline Rosa.
Abstenções: Alice Inês Lorenzi Urbim.
Impedimentos: Michele Bicca Rolim.
Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/06/2021 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,70 pontos.
José Airton Machado Ortiz
Presidente do CEC/RS
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