Processo nº 00166/2021
Parecer nº 228/2021 CEC/RS
O projeto “ESTRELA MULTIFEIRA 7ª EDIÇÃO 2021”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC/RS.
1. O projeto ESTRELA MULTIFEIRA 7ª EDIÇÃO 2021 tem como produtor cultural Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Estrela – CACIS Estrela, CEPC 6094, será realizado na cidade de Estrela, está na área de Artes Integradas e não está vinculada à data fixa.
Foi habilitado pelo SAT/SEDAC no valor R$ 321.650,01 (trezentos e vinte um mil seiscentos cinquenta reais e um centavo), solicitados ao Sistema Pró-cultura LIC/RS. Foi solicitado via MinC o valor de R$ 315.568,00 (trezentos quinze mil quinhentos e sessenta oito reais) e R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais) com recursos próprios, totalizando R$ 640.718,01 (seiscentos e quarenta mil setecentos dezoito reais e um centavo).
Esta proposta solicita recurso para realização da Parte Cultural 7ª Edição Estrela Multifeira. O evento, que acontece nas dependências do Porto Fluvial de Estrela, às margens do Rio Taquari, tem como objetivo o incentivo dos artistas locais, promovendo e valorizando a cultura de Estrela por meio de apresentações que proporcionam aos artistas e ao público momentos de alegria e descontração.
No Espaço dos shows no período de 05 a 07 de novembro serão realizadas apresentações de música e dança com os seguintes artistas: Wileceu Pause, Apple, Gas or Grass, Dona Matilde, Liverpool, Link, Guilherme Mezza, Espetáculo Nossa Voz, Banda Lupulados, Rappout, Elementum Zer 13, Os Legionários, Humberto Gessinger, Danças Alemãs Folclóricas de Estrela, Festival Dança dos Vales, Companhia Musical, Valdecir Moura, Jardel Amorim e Cia, Banda Rosa’s e Os Atuais.
O projeto, em seu primeiro relato, não foi recomendado e apontou as seguintes questões:
A impossibilidade de promover um evento com público nas datas previstas.
Divergência na contratação de empresas que constam no projeto enviado ao MinC e no projeto enviado para LIC/RS.
Falta de esclarecimento quanto ao destino da arrecadação da bilheteria.
É o relatório.
2. Em resposta ao item 01, o proponente esclarece: “diante do exposto, gostaríamos de destacar que o estado do Rio Grande do Sul já vacinou mais de 21% de sua população, e acreditamos que até o mês de outubro (5 meses) mais de 70% da população estará imunizada. Reforçamos ainda que não executaremos o evento caso não seja autorizado pelos órgãos competentes, pois temos a consciência e a responsabilidade de preservar vidas. De todo modo, incluímos nos anexos o Termo de Compromisso e Responsabilidade da entidade proponente que assume a responsabilidade de adotar medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, seguindo as recomendações estabelecidas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, bem como pelos protocolos das organizações de saúde Municipal, Estadual e Ministério da Saúde, em caso de realização ou não do evento. Reiteramos que o projeto é uma retomada do setor cultural, que está parada há mais de um ano e busca incentivo e apoio junto aos órgãos competentes e entidades regionais. O projeto, conforme relatado pelo conselheiro, tem grande mérito por contemplar tantos artistas do setor cultural, quanto empresas e profissionais da área cultural."
Em resposta ao item 02, o proponente esclarece: "os fornecedores que prestarão os serviços para o projeto da Lei Federal de Incentivo à Cultura serão os mesmos que prestarão os serviços para o projeto LIC, uma vez que como mencionado pelo conselheiro, não haverá tempo hábil para a montagem e desmontagem da infraestrutura, além do palco de shows serem no mesmo lugar em ambos finais de semana. Em relação aos custos citados, informamos que há diferença do valor dos itens referente a cobertura de palco e público, rubricas 1.33 LIC/RS é de R$ 31.000,00 e rubrica 1.52 Minc é de R$ 72.000,00 (valor citado no parecer é referente a 01 diária), esclarecemos que esse valor será adequado, tendo por base o valor informado no projeto LIC/RS. Ocorre que no envio do projeto Minc em outubro de 2020, foi esse o valor orçado pelo fornecedor, sendo que o mesmo fez seu orçamento baseado em 6 dias de locação. Estamos aguardando a tramitação junto ao Minc para na oportunidade de readequação corrigir esse equívoco. Consideramos ainda que, recentemente, no mês de abril, abrimos nova negociação com a locadora de outros materiais para todo o evento, conseguindo uma redução no valor global deste fornecedor, permitindo por consequência, diminuição também neste item. Como informamos, no momento que o sistema Minc permitir, faremos a adequação do mesmo e deixaremos transparente no sistema LIC/RS."
Com relação ao item 3, o proponente esclarece: "em relação ao valor arrecadado na bilheteria, destacamos que o mesmo auxiliará no pagamento de despesas como seguranças, equipe de limpeza, banheiros químicos, Plano de Prevenção de Combate a Incêndios e outras despesas que o evento possui, e que não são contempladas pelos projetos. Por fim, aproveitamos esse momento para ressaltar que o projeto cultural Estrela Multifeira é de extrema importância por se tratar de um evento que envolve músicos e dançarinos de Estrela e região, contribuindo para o crescimento da cultura local, elevando a autoestima dos participantes, da comunidade e do público em geral. Além de apoiar, valorizar e difundir o conjunto de manifestações culturais e seus respectivos criadores. Bem como contribuir no fortalecimento da cultura local por intermédio da diversidade cultural."
Esta relatora, em sua análise, acolheu o recurso, tendo considerado satisfatórios todos os esclarecimentos realizados pelo proponente diante das questões pontuadas no primeiro relato. Cabe salientar que o mérito, relevância e oportunidade estão na valorização dos artistas locais com todos os profissionais contratados do município de Estrela e cidades vizinhas.
3. Em conclusão, o projeto “ESTRELA MULTIFEIRA 7ª EDIÇÃO 2021”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para fins de financiamento publico, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 321.650,01 (trezentos e vinte um mil seiscentos cinquenta reais e um centavo) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 13 de julho de 2021.
Aline Rosa
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 15 de julho de 2021.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.
Ausentes no Momento da Votação: Elma Nunes Sant’Ana.
Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/07/2021 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,22 pontos.
José Airton Machado Ortiz
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 142/2021 CEC/RS
O projeto “ESTRELA MULTIFEIRA 7ª EDIÇÃO 2021” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O projeto - “ESTRELA MULTIFEIRA 7 ª EDIÇÃO 2021” foi cadastrado em 23/04/2021, habilitado pelo SAT/SEDAC em 27/04/2021, sendo encaminhado para avaliação em 29/04/2021.
Produtor Cultural: Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Estrela – CACIS Estrela - CEPC: 6094.
Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.
Área do projeto: ARTES INTEGRADAS
Município – Estrela
Constam no projeto:
* Acto Gestão a e Apoio Administrativo Ltda. Função: Coordenador Administrativo.
* LA Produções Ltda. Função: Produtor Executivo.
* Lume Organização de Eventos. Função: Coordenador Financeiro.
* Elson Bender, contador - CRC: 39301.
Valor solicitado do projeto: R$ 321.650,01 via LIC, R$ 315.568,00 via MinC e R$ 3.500,00 recursos próprios, totalizando o total de: R$ 640.718,01.
2. A Estrela Multifeira será realizada no Porto Fluvial de Estrela, nos dias 29, 30 e 31 de outubro e 05, 06 e 07 de novembro de 2021. É importante destacar que o primeiro final de semana da programação será contemplado por um projeto da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conforme projeto inserido nos anexos e na planilha orçamentária. Já nos dias 05, 06 e 07 de novembro terá sua programação contemplado pela LIC, bem como as despesas para este final de semana. Espaço dos shows: neste espaço, serão realizadas todas as atividades culturais do projeto. Na oportunidade será montada uma estrutura adequada contemplando camarim, palco, sonorização, iluminação e cadeiras para acomodar a público. As atrações culturais serão compostas por artistas locais, regionais e artistas de renome. Destacamos que o Festival de Danças do Vale compreenderá quatro grupos de dança da nossa região, que serão definidos posteriormente, bem como informados ao sistema, uma vez que neste momento os grupos estão com os trabalhos pausados em função da pandemia da Covid-19.
Haverá cobrança de ingressos para acesso ao Porto Fluvial, permitindo acesso a todas as atividades do evento Estrela Multifeira (feira comercial e industrial, exposição de animais e agronegócios, feira da agroindústria familiar, parque de diversão, área de gastronomia, seminários, palestras e o espaço cultural). Os valores de ingressos serão de R$ 10,00; estudantes e idosos pagam meia-entrada. Ressalta-se que não haverá outra cobrança ingressos dentro do evento, especialmente no espaço cultural financiado pela LIC, totalizando uma prévia na planilha de orçamento de R$ 155.500,00.
Tem como metas o shows:
Wilceu Pause, Banda Apple,
Banda Gas or Grass
Banda Dona Matilde
Banda Liverpool
Banda Link show
Guilherme Mecca
Espetáculo Nossa Voz - Escola Noton
Banda Os Lupulados
Banda Rapport
Banda Elementum Zero 13
Banda Os Legionários
Humberto Gessinger
Danças Alemãs Folclóricas de Estrela
Festival de Danças dos Vales danças 4 shows indefinidos.
Companhia Musical
Valdecir Moura
Jardel Amorim e Cia
Banda Rosa's
Os Atuais
Dimensão Simbólica:
A maior parte da programação da Estrela Multifeira é composta por artistas locais. Justificamos que a escolha de uma programação financiada pelo Sistema Pró-cultura RS LIC composta, em sua maioria, por grupos musicais, se justifica em função de aproveitarmos o momento para dar visibilidade e estimular artistas locais e regionais, uma vez que temos em nossa programação a participação dos diversos grupos formados em nossa cidade. A Estrela Multifeira, que traz em seus eixos o agronegócio, a tecnologia, os negócios, o esporte e a cultura, busca oportunizar espaço para as mais diversas manifestações culturais. Por ser um dos principais eventos do Vale do Taquari e ter se tornado uma grande vitrine aos artistas, consideramos o momento propício para oportunizar às bandas e grupos a oportunidade de apresentarem seus talentos. Nestes últimos meses - em que muitas atividades culturais acabaram sendo adiadas ou canceladas - faz-se importante oportunizar aos artistas e grupos locais a se apresentarem no espaço, podendo incentivá-los de forma econômica, mas também integrando, formando plateia e mantendo ativas as expressões culturais.
Dimensão econômica:
Todos os profissionais contratados são do município de Estrela e cidades vizinhas. A proposta tem como compromisso demonstrar o desenvolvimento cultural da cidade de Estrela e região, que possuem o compromisso de apoiar, criar, produzir, valorizar e difundir manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade cultural, trazendo ao público espetáculos de qualidade e de forma acessível.
Dimensão Cidadã:
O projeto Estrela Multiferia 2021 tem a responsabilidade e a consciência de que a participação do indivíduo na responsabilidade contará com uma vasta programação cultural e buscará incentivar os talentos locais, oportunizando aos mesmos a se apresentarem a um grande público. Em função de ser um evento que visa comtemplar toda a família, o projeto é voltado a todas as camadas sociais, oportunizando à comunidade participante a criação de um relacionamento mais sólido, unindo os envolvidos, desenvolvendo habilidades e competências. Como forma de formação de plateia e democratização de acesso, serão distribuídos ingressos a pessoas carentes, escolas e entidades para prestigiarem os espetáculos, shows e danças que acontecerão.
3. Em conclusão, o Projeto “ESTRELA MULTIFEIRA 7ª EDIÇÃO 2021” não é recomendado para financiamento público, ficando prejudicado na sua oportunidade tendo em vista, primeiramente, a impossibilidade de promover um evento com aglomerações com público nas datas previstas diante da situação da pandemia, que, mesmo com a vacinação em andamento, ainda não mostra-se com uma previsão científica de que eventos como este possam ocorrer dentro dos próximos seis meses.
O projeto em tela não foi diligenciado em função de ficar prejudicado pelo momento e por também haver financiamento habilitado pelo MinC, além de não deixar claro o porquê de não contratar os mesmos fornecedores, tendo em vista não haver tempo hábil para montagem e desmontagem.
Cito como exemplo: a rubrica 1.33 – locação de cobertura, financiamento LIC no valor de R$ 31.000,00 para os dias 5,6 e 7 de novembro, enquanto que a rubrica, 1.52 MinC – locação de lona para cobertura para os dias 29,30 e 31 de outubro está no valor de R$ 24.000,00, sendo que poderia ser contratada a mesma empresa e o mesmo valor. Além disso, não foi encontrado na planta do evento outro local para ocorrer os shows citados em todas as datas.
Também não fica esclarecido o destino da arrecadação da bilheteria já citado no relatório.
Sugiro que o projeto possa voltar para uma data mais oportuna a este conselho com mais esclarecimentos quanto à distribuição das rubricas e suas metodologias para melhor avaliação deste, que tem mérito por contemplar tantos artistas do setor cultural.
4. Em conclusão, o projeto “ESTRELA MULTIFEIRA 7ª EDIÇÃO 2021” não é recomendado para financiamento público.
Porto Alegre, 06 de maio de 2021.
Luciano Gomes Peixoto
Conselheiro Relator
Sessão das 10h do dia 07 de maio de 2021.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Michele Bicca Rolim.
Abstenções: Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Cristiano Laerton Goldschmidt, Nicolas Beidacki e Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte.
Ausentes no Momento da Votação: Benhur Bertolotto, Vinicius Vieira de Souza e Alice Inês Lorenzi Urbim.
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