PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Viva a cultura do 33� FESTURIS Gramado - Feira Internacional de Turismo

Protocolo SPI: 21/1100-0001535-9

Parecer aprovado - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

Processo nº 00299/2021

Parecer nº 352/2021 CEC/RS

O projeto “Viva a cultura do 33º FESTURIS Gramado - Feira Internacional de Turismo - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. Como produtor cultural, consta PERENE PROJETOS, COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (CEPC 5300), de Nova Petrópolis – RS, tendo como responsável VANESSA BIRK, que exerce as funções de coordenação administrativa e financeira.

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	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">ROSSI & ZORZANELLO LTDA – na captação de recursos;
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	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Cátia Schabarum Sarmento, como contadora (CRC 069305/O-5);
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Nas informações trazidas pelo produtor cultural em sua apresentação, ele informa que artistas gaúchos proporcionarão apresentações aos participantes na abertura do evento e durante o período da feira. Os grupos artísticos Varal de Ideias Criações Artísticas e Urbani e Cadorin, integrantes do grupo D'Arte Multiarte, proporcionarão ao público o encanto da música e da dança com interações artísticas durante a feira, no formato poket show. Na abertura do evento, dois espetáculos. Uma performance com trilha musical e letra inéditas, traduzindo a união de forças artísticas de diferentes modalidades, fazendo um paralelo às diversidades dos setores turísticos e culturais. Em um segundo momento, serão apresentadas cenas criadas em desenhos de areia construídos e descontruídos, e que narram uma história de superação, construção, crescimento e união. Já na feira, interações artísticas levarão ao público personagens do mundo Korvatunturi, sem estimular aglomerações. Essas experiências culturais objetivam aproximar o público da cultura, proporcionar entretenimento e uma experiência cultural única aos participantes.

2. O projeto é apresentado de forma clara, atendendo aos requisitos necessários, demonstrando mérito cultural em sua proposta. Passou pela análise técnica do Sat Sedac, que o diligenciou solicitando esclarecimentos de algumas dúvidas sobre as metas e a metodologia, além de sugestões de ajustes em três rubricas da planilha orçamentária. Todas as dúvidas foram esclarecidas e os ajustes financeiros solicitados atendidos.

O proponente é claro em suas justificativas, atendendo às dimensões simbólica, econômica e cidadã. Em sua defesa, na dimensão simbólica o proponente afirma que “os grupos culturais convidados para este momento possuem experiência e expertise para unir a cultura com o contexto atual. Segundo ele, os grupos culturais trazem interações artísticas através de personagens lúdicos do mundo Korvatunturi, espetáculo cultural da cidade”.

Na dimensão econômica, destaca que artistas que possuem na arte a sua profissão, diante da Pandemia, viram a essência do seu trabalho praticamente desaparecer há mais de um ano. Assim, através do presente projeto, os artistas terão sua arte e talento valorizados. Com espetáculos inovadores, estima-se, também, fortalecer a cadeia produtiva, pois servirá de inspiração para os demais grupos culturais e artistas da cidade e região.

Dos R$ 104,200,- (cento e quatro mil e duzentos reais) solicitados à LIC, 48 mil são destinados às apresentações artísticas. O restante é dividido para montagem de palco, iluminação, sonorização, técnica, fotografia, captação de recursos, divulgação etc. Por entender haver uma justa distribuição de rubricas entre os envolvidos, este relator não encontra argumentos que justifiquem as glosas anteriormente propostas nas rubricas destinadas para a assessoria de imprensa e para a captação.

Para quem não sabe, atividade da assessoria de imprensa se caracteriza por incluir a organização de eventos e outras atividades em sua relação com a Imprensa. Muitas vezes prevê a divulgação de notas prévias, preparação de material de apoio, organização de coletivas e divulgação de deliberações de eventos ou atividades. Percebe-se, então, que a assessoria de imprensa é de fundamental importância para a divulgação e para o sucesso de um evento. Cabe ressaltar que a sua importância na área cultural extrapola a mera distribuição de releases informativos para os meios de comunicação. É por meio da assessoria que se forma um elo entre os jornalistas que estão nas redações e aquilo que está sendo divulgado. O assessor auxilia os organizadores e proponentes em várias frentes, e muitas vezes cuidando da agenda de todos os envolvidos junto à imprensa.

Nesse sentido, no entendimento deste relator, o valor previsto para a assessoria de imprensa do projeto em tela não só é plenamente justificado como necessário. E, a depender do período trabalhado, ainda pode estar aquém de uma remuneração justa, uma vez que o valor para uma jornada de trabalho de 5 horas de assessoria de imprensa, de acordo com a tabela do Sindicato dos Jornalistas, é de R$ 766,16,-, somando-se a este o valor adicional de R$ 472,75 para atendimento e cobertura em eventos e coletivas (pela mesma carga horária) durante a semana e de R$ 700,84 nos finais de semana.

<h2 align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.15cm; orphans: 2; widows: 2\">Para justificar a glosa anterior, de 100% da assessoria de imprensa, e a glosa de 50% da rubrica destinada para a captação de recursos, com valor de R$ 11 mil, o conselheiro inicialmente responsável pela avaliação e relatoria do projeto em tela argumentou que o evento “já conta com uma série de entidades apoiadoras, e tem um apelo midiático junto a empresas do setor”.  </h2>

<h2 align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.15cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Sabemos que muitas vezes o captador de recursos é figura importante na viabilização dos projetos, sendo sua atuação fundamental para que os mesmos se concretizem. A função do captador de recursos é por vezes decisiva na viabilização ou não de um projeto, e neste, especificamente, a remuneração prevista está abaixo de 10% do valor total do projeto.</h2>

<h2 align=\"justify\" class=\"western\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-top: 0cm; margin-bottom: 0.15cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Este relator entende que a avaliação dos projetos deve considerar critérios claros e bem definidos, além de plenamente justificados. O proponente do projeto em tela, ao responder as diligências do Sat Sedac, cumpriu satisfatoriamente todas as etapas do mesmo, apresentando, além disso, os documentos necessários para a sua análise e enquadramento no sistema pró-cultura.</h2>

3. Condicionantes

a) Que o projeto siga as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando decretos de isolamento social e adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Coronavírus.

4. Em conclusão, o projeto “Viva a cultura do 33º FESTURIS Gramado - Feira Internacional de Turismo - 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 104.200,00 (cento e quatro mil e duzentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.

Cristiano Laerton Goldschmidt

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 24 de setembro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Alice Inês Lorenzi Urbim, Luis Antônio Martins Pereira, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto e Rafael Pavan dos Passos.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Viva a cultura do 33� FESTURIS Gramado - Feira Internacional de Turismo

Protocolo SPI: 21/1100-0001535-9

Parecer aprovado - Conselheiro Cristiano Laerton Goldschmidt

Ata de vota��o