Processo nº 00179/2021
Parecer nº 195/2021 CEC/RS
O projeto “EXPOCANTO 12ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O projeto em pauta, após realizada a análise pela equipe técnica do Pró-Cultura RS e sendo atendidas as diligências solicitadas, é considerado adequado quanto a sua proposta, sendo recomendado para avaliação coletiva.
A proposição tem como produtor cultural SINDICATO DE ARROIO GRANDE, por contador LEONARDO AGUIAR CANHADA, se classifica como TRADIÇÃO E FOLCLORE e não está vinculada à data fixa. O valor solicitado para financiamento em sua totalidade pelo sistema LIC é de R$ 156.484,00 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).
O projeto visa realizar o festival de música nativista “12º EXPOCANTO”, em Arroio Grande, encontro musical de muita importância para o município e toda região. O evento está previsto para acontecer em outubro de 2021 e será transmitido diretamente pelas redes sociais do sindicato desta cidade, com comunicação impulsionada também por uma plataforma digital do proponente. Caso já estejam liberados eventos presenciais, serão propiciados ingressos gratuitos, limitados ao número de pessoas permitidas.
O festival recebe talentos de grande expressão regional da música gaúcha fato que ajuda a fomentar a cadeia produtiva como fornecedores, recursos humanos e demais trabalhadores, oportunizando a interação com a comunidade bem como sendo um palco para o aparecimento de novas gerações de músicos e compositores. Durante o 12º Expocanto serão realizados dois shows com artistas renomados: Gaúcho da Fronteira e André Teixeira. A contrapartida pelo benefício da utilização de recursos públicos será o acesso sem cobrança de ingressos.
Dentro da dimensão simbólica, é importante ainda destacar que um dos papéis da cultura no desenvolvimento de uma localidade é a integração que rompe as distâncias entre os grupos sociais através do fomento da criatividade, resgate da autoestima da população, dos valores tradicionais e através deles, da identidade sociocultural.
As atividades culturais são vocações da sociedade brasileira e constituem um setor dinâmico da economia e da vida social do país. Elas apresentam elevado impacto sobre a geração de renda, emprego, valor agregado e arrecadação de impostos. Têm, ainda, uma influência crescente no dia a dia dos cidadãos, contribuindo para a formação do capital humano e para o reforço de elos identitários. São também importantes para o crescimento de outros setores e atividades, como turismo, tecnologia e telecomunicações. Constituem, portanto, um front de promoção de desenvolvimento. Cultura gera renda, emprego, inclusão, desenvolvimento e, acima de tudo, gera futuro.
Tais movimentos musicais, de todos os estilos, devem ser entendidos como um modelo de comportamento que integra segmentos sociais e gerações, como uma terapia efetiva que desperta os recursos internos do indivíduo além de fomentar sua interação com o grupo, sendo um fator essencial na promoção salutar, na medida em que se realiza como pessoa e expande suas potencialidades. A música é reconhecida por muitos pesquisadores como espécie de modalidade que desenvolve a mente humana, promove o equilíbrio, proporcionando um estado agradável de bem estar, facilitando a concentração e o desenvolvimento do raciocínio, integrando a sociedade, os jovens e as crianças.
São essas circunstâncias que, apesar das desigualdades ainda persistentes, compreendem uma dimensão que permite às populações mais carentes usufruírem plenamente dos benefícios provenientes da cultura.
Em face do acesso gratuito esse festival costuma atingir em média 5.000 pessoas durante sua execução. Se houver restrições que limitem o número de pessoas para eventos presenciais, os meios virtuais levarão toda a musicalidade para dentro de milhares de lares.
O local de realização possui todos os requisitos necessários para garantir a acessibilidade a idosos e pessoas com deficiência.
É o relatório.
2. Chegamos aos meados de 2021 com as mesmas incertezas no mercado do entretenimento. Diversos profissionais como: artistas, músicos, iluminadores, técnicos, cenógrafos, assessores de imprensa, empresários, seguranças, carregadores, camareiros, motoristas, entre outros não menos importantes, ainda estão passando por dificuldades similares, ou até piores, das que vivenciamos no ano passado. Diante do distanciamento social, pelo contexto da pandemia, o segmento da cultura está subtraído de suas potencialidades e, dessa forma, o financiamento para promoções tais como o Expocanto, seguindo os protocolos de segurança, é uma alternativa vital para esta crise.
O projeto relatado assemelha-se a tantos outros do gênero. Contudo, traz uma particularidade qual seja a de não premiar monetariamente os vencedores, talvez por isso o valor enxuto solicitado pelo proponente em se tratando de festivais deste porte. Os prêmios são através de troféus, trazendo ao presente projeto uma similitude as mostras musicais de composições inéditas, o que não deixa de ser algo interessante. Entretanto, os valores economizados neste item poderiam ser aplicados em uma melhor ajuda de custos aos participantes.
Nota-se claramente que há mérito cultural e relevância nesta proposição mas, em face da situação lamentável em que se encontram todos os segmentos de arte, onde, não raro, vemos artistas reconhecidos ofertando de forma constrangedora os seus equipamentos à venda no intuito de saldar dívidas e onde ajudas emergenciais não alcançam todas as camadas de necessitados, o quesito oportunidade é o mais efetivo, eficaz e necessário.
Estes festivais nativistas, assim como o circo, o teatro, as festas do padroeiro e tantas outras modalidades de entretenimento, estão enraizados no cerne das cidades interioranas, onde as localidades vivenciam ao extremo aqueles momentos de alegria, de musicalidade e da convivência com as demais atividades inerentes, como artesanato, oficinas, palestras, sendo, por vezes, a única atividade festiva anual daquela comunidade.
A realização do Expocanto acontecerá no Parque de Exposições Guilhermino Dutra, pois o local é espaçoso, facilitando, assim, o atendimento aos protocolos de saúde e permitindo sua transmissão ao vivo, nas redes sociais do proponente, ampliando o número de público beneficiado com o projeto, possibilitando que as pessoas que preferirem ficar em suas casas, possam acompanhar as canções concorrentes.
Dessa forma, este relator considera o projeto bem arrazoado com e metodologia usual e apropriada para os moldes a que se propõe, pertinente em relação as suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, além de proporcionar a democratização do acesso e de produzir e salvaguardar bens culturais.
3. Em conclusão, o projeto “EXPOCANTO 12ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 156.484,00 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 19 de junho de 2021.
Léo Francisco Ribeiro de Souza
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 12 de julho de 2021.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.
Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/07/2021 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,73 pontos.
José Airton Machado Ortiz
Presidente do CEC/RS
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