PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RECONECTAR A ARTE

Protocolo SPI: 21/1100-0001138-8

Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Processo nº 00309/2021

Parecer nº 286/2021 CEC/RS

O projeto “RECONECTAR A ARTE” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Contador: Décio Bertoldo   CRC: 35014

O projeto encaminhado para este relator em 02 de agosto, está classificado em ARTES INTEGRADAS e será realizado de forma presencial com transmissão virtual no município de Bento Gonçalves, no primeiro semestre de 2022, seguindo as normas de prevenção à Covid-19. A segunda edição do projeto realizará espetáculos de teatro, circo, música, stand-up humorístico e dança a todos os públicos de forma gratuita. Os ingressos estarão disponíveis na plataforma Sympla. Haverá espaços reservados para pessoas com deficiência junto ao palco.

Este relator destaca o item assessoria jurídica, objeto de diligência pelo SAT, por conta de sua importância e desdobramento na execução do projeto. Cabe ressaltar que muitos projetos deveriam ter assessoria jurídica para facilitar contratações, direitos autorais e conexos bem como autorizações decorrentes de produção. A assessoria jurídica assim como a assessoria contábil são indispensáveis para a melhor execução de um projeto.

É o relatório.

E, igualmente, destacar a lei 13.490, em especial, a Instrução 003/2020 que em seu artigo terceiro, Inciso I dispõe: “Gerar oportunidade de trabalho para artistas, técnicos, produtores e fazedores de cultura”.

Dimensão simbólica

Nas palavras do proponente: “Os espetáculos foram selecionados levando-se em consideração o reconhecimento artístico e a trajetória dos artistas, garantindo-se a qualidade das apresentações e buscam unir diferentes expressões culturais levando arte, diversão e entretenimento para públicos de todas as idades e classes sociais com o objetivo de difundir e fomentar a cultura seja atraído pela janela criativa do teatro, a precisão e a ousadia do circo, o poder da música, o riso do stand up humorístico ou a sensibilidade da dança.” O projeto valoriza e difunde as criações artísticas e bens culturais.

Dimensão econômica: o projeto é equilibrado, possui detalhada metodologia e respondeu à todas as diligências do SAT.  Ao ser implementado promoverá a economia da cidade que é beneficiada pelas atividades culturais gratuitas. Gera oportunidade renda para artistas, técnicos, produtores e fazedores de cultura. Para se ter uma ideia aproximadamente 88% do valor total do projeto será destinado ao setor cultural (cachês, produção, som, luz, etc.).

Na dimensão cidadã, o projeto atende ao público por sua gratuidade ao disponibilizar ingressos pela plataforma Sympla, e o acesso à transmissão pelo seu canal no YouTube.

a) Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive nas plataformas de veiculação do projeto, releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS. Estes materiais devem conter a frase “Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul apresenta:” e mencionar a hashtag #culturaessencial na legenda do conteúdo, marcando o perfil da Secretaria de Estado da Cultura.

b) Ainda que gratuito e com transmissão virtual este relator destaca a importância da inclusã o de libras para maior acessibilidade. Não é fator decisivo para a sua recomendação, porém, por seu baixo impacto financeiro no todo do projeto seria complementar e socialmente adequado.

4. Em conclusão, o projeto “RECONECTAR A ARTE” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 263.900,00 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 20 de agosto de 2021.

Vitor André Rolim de Mesquita

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 23 de agosto de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.

Em razão do Of. Nº 301/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/08/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,04 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RECONECTAR A ARTE

Protocolo SPI: 21/1100-0001138-8

Parecer aprovado - Conselheiro Vitor Andr� Rolim De Mesquita

Ata de vota��o