PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal dos Anjos

Protocolo SPI: 21/1100-0001003-9

Parecer aprovado - Conselheiro Michele Bicca Rolim

Processo nº 00192/2021

Parecer nº 233/2021 CEC/RS

O projeto “NATAL DOS ANJOS 26ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto “NATAL DOS ANJOS 26 ª EDIÇÃO”, PROCESSO:  00192/2021, passou pela análise da equipe técnica do PRÓ-CULTURA. Foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3° e posteriormente encaminhado ao CEC-RS em 11 de junho de 2021.

O produtor cultural do projeto é ASSOCIAÇÃO CULTURAL CANTARES, CEPC 1321, sediado em Dois Irmãos tendo como responsável legal Fabiano Linck.

Também compõem a equipe principal do projeto Um Gestão e Projetos Culturais Ltda – Coordenação geral e Marcus Vinicius de Moraes ME - Contador.

Apresentação

A Área do Projeto é ARTES INTEGRADAS e propõe a realização da Programação Cultural do XXVI Natal dos Anjos, em Dois Irmãos (RS). O projeto reúne uma programação multicultural, com atrações natalinas de música, teatro, dança, desfile cênico e a participação de grupos locais.

- 2 apresentações - Orquestra de Sopros de Picada Café

Na dimensão simbólica, segundo o proponente, percebeu-se, a partir da última edição, que o Natal dos Anjos tomou proporções as quais ditam que a sua realização é um dever e uma necessidade da comunidade, tamanha a procura do público por sua programação.

Quanto à dimensão econômica, embora o momento seja de austeridade, sabe-se que a cadeia produtiva da cultura é certamente uma das mais afetadas pela pandemia da Covid-19. Por isso, a manutenção desta edição do Natal dos Anjos torna-se fundamental para gerar trabalho e renda para artistas, técnicos, produtores e demais agentes do setor criativo. E, assim, fazer com que a economia da cultura possa voltar a ser fortalecida, dentro das condições que este cenário permitir. Destaca-se a contratação de artistas locais e o investimento e participação da administração municipal no evento, buscando que a iniciativa se viabilize, mesmo no panorama difícil que se impõe.

Já na dimensão cidadã a programação é integralmente gratuita, tornando-se acessível para todos os públicos. Dada a sua relevância, o Natal dos Anjos tem um grande potencial de transformação na sua localidade, seja para o fortalecimento da relação da comunidade com sua cultura, seja para a integração de todos os povos.

Valor Total Habilitado

R$ 333.110,00 (trezentos e trinta e três mil e cento e dez reais), integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS. O projeto possui Receitas Originárias de Prefeituras de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), e Receitas originárias do Minc de R$ 667.648,40, (seiscentos e sessenta e sete mil e seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), totalizando um Total de R$ 1.092.758,40. (um milhão, noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

2. A cidade de Dois Irmãos vem se destacando nos últimos anos por realizar o evento natalino, tradicionalmente nos meses de novembro e dezembro. O Natal dos Anjos vem sendo celebrado há mais de duas décadas. Por este motivo, é considerado um dos eventos culturais mais importantes da região do Vale do Sinos.

Com uma programação formada por artistas de destaque regional e grupos locais, tem ampliado significativamente sua importância a cada edição. Já contou com públicos superiores a 100 mil visitantes de todo o estado.

No último ano, por conta da pandemia da Covid-19, optou por uma programação mais enxuta mas, ao mesmo tempo, sem deixar que o evento fosse realizado, dentro das medidas de segurança sanitária e remunerando dezenas de artistas e profissionais da cultura.

Neste ano, o projeto busca a ampliação da programação para que, com as medidas restritivas de público impostas pela pandemia, possa se contemplar um maior número de espectadores. Dessa forma, terá mais atrações, espalhadas em mais horários e datas, garantindo todas as normas de distanciamento e segurança necessárias para artistas e público. E, com isso, poderá remunerar um maior número de profissionais da cadeia produtiva da cultura que tanto carece de oportunidades de emprego e renda neste momento.

Com uma breve pesquisa no site do PRÓ-CULTURA, a relatora verificou que o Natal dos Anjos vem utilizando a Lei de Incentivo a Cultura do RS desde 2012, na maioria das edições, conseguindo captar recursos.

Na edição deste ano, foram feitas as seguintes diligências pela relatora:

1.Na Planilha de Custos no item 1.26 Artistas Locais, qual será a função no evento dos artistas locais e qual a duração em termos de tempo dessa função.

RESPOSTA: O Natal dos Anjos, tradicionalmente, inclui os artistas locais e jovens talentos da região na sua programação. Há alguns anos estes artistas participavam voluntariamente do evento, ao passo que a organização percebeu a necessidade de valorização destes artistas, estabelecendo um valor de cachê médio para remuneração. São artistas que geralmente fazem a abertura da programação de cada dia, em uma média de 30 a 40 minutos antes de um espetáculo de maior dimensão. A saber, além da rubrica destinada exclusivamente a estes jovens talentos, o Natal contrata outros espetáculos de grupos da cidade, como as peças teatrais do grupo Curto Arte, o sempre aguardado Coro dos Anjos e o musical Ângelus, formado por artistas também locais.

2.Ainda no item 1.26 Artistas Locais, na Planilha de Custos, é importante saber, não apenas a quantidade de cachês (20), mas quantos artistas serão contratados.

3.Tendo em vista que na Dimensão Econômica destaca-se a contratação de artistas locais. Podes citar alguns nomes desses artistas locais e seus respetivos currículos.

RESPOSTA: Enviamos em anexo os currículos de 12 artistas locais que conseguimos reunir até o prazo de resposta a esta diligência. Ressaltamos que a contratação destes artistas para o projeto é de suma importância, não somente para compor a programação, como para dar espaço e visibilidade, além de oportunidade de renda para os jovens talentos da região. Aproveitamos esta oportunidade para manifestar que é nosso desejo realizar o evento de forma presencial, de acordo com o que for permitido pelas regras sanitárias vigentes, e de que estamos otimistas frente ao recente anúncio do governo do estado de que toda a população maior de 18 anos será vacinada até o mês de dezembro. No entanto, em caso de agravamento da crise sanitária, estamos dispostos à adequação ao formato digital.

Essa relatora considerou satisfatório as respostas, sobretudo no diz respeito a percepção da necessidade de valorização destes artistas locais, e no estabelecimento de um valor de cachê médio para remuneração.

E por fim, importante lembrar que para a realização deste evento é indispensável observar o contido no art. 1º, parágrafo único, da Resolução Nº 02/2020 do CEC RS, que condiciona a realização do projeto ao enquadramento às decisões legais das autoridades locais competentes no que se refere a medidas de enfrentamento à pandemia.

3. Em conclusão, o projeto “NATAL DOS ANJOS 26ª EDIÇÃO” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 333.110,00 (trezentos e trinta e três mil e cento e dez reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 18 de julho de 2021.

Michele Bicca Rolim

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 19 de julho de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/07/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,14 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal dos Anjos

Protocolo SPI: 21/1100-0001003-9

Parecer aprovado - Conselheiro Michele Bicca Rolim

Ata de vota��o