Processo nº 00032/2023
Parecer nº 221/2023 CEC/RS
Projeto “RESTAURAÇÃO DAS FACHADAS DA FUNDAÇÃO O PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO” .
O referido projeto chegou a esta relatora o dia 25 de fevereiro, cadastrado pelo produtor Fundação o Pão dos Pobres de Santa Antônio, pertence a área de patrimônio cultural material, e não está vinculado a data fixa. Consiste na restauração das fachadas internas do prédio da Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio, localizado na Rua da República, 801, em Porto Alegre e na realização de uma exposição sobre a história da Fundação, além da construção do prédio tombado solicitando a LIC o valor de R$1.137.442,40.O prédio da Fundação é um projeto do arquiteto alemão Joseph Seraph Lutzenberger a pedido da Arquidiocese de Porto Alegre com o objetivo de acolher famílias carentes. Em 1925 tem início o projeto, concluído em 1930. A edificação foi tombada no ano 2004 pelo Município de Porto Alegre por suas características arquitetônicas e por sua importância histórica na formação social do porto-alegrense. Atualmente a edificação apresenta as mais variadas manifestações patológicas decorrentes do processo de recalque que se intensificou depois do ano de 2016, quando a Fundação, começou a monitorar os recalques com técnicos especializados. Existem muitas fissuras rachaduras, muitas lesões no reboco refeito no início dos anos 2000, tais como esboroamentos e fraturas com alvenarias expostas, principalmente nos frisos e cimalhas. Vale salientar que a Fundação já investiu verba própria em: a) estabilização do solo e reforço de fundação, b) restauro do telhado, c)reforma de casas totalizando os valores de R$ 43.335,000,00.
Dimensão Simbólica- Conceituação temática Originalidade e inovação estética
O Projeto apresenta bom planejamento, está bem estruturado, composto por uma equipe de profissionais multidisciplinares, arquitetos, engenheiros, museólogos, arte finalistas, entre outros, há caráter original dentro da sua proposta de fortalecimento cultural patrimonial material, apresenta em seu escopo Memorial descritivo, cronograma físico financeiro, currículos de profissionais, layouts, plantas e documento de tombamento do referido prédio que contemplam o projeto.
Não menciona um plano de sustentabilidade, mas supõe-se que acontece através da própria Fundação que há muitos anos realiza efetivos projetos e ações.
Cito os vários programas com ações sociais educativas e culturais que vem sendo desenvolvidos na Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio, tais como:CATI(Centro de atendimento integrado), garante crianças e jovens proteção integral direito a infância o exercício efetivo da cidadania na busca continua de trabalho e formação integral com foco pedagógico no campo lúdico através de oficinas na área cultural artística desportiva. O CEP (Centro de Educação profissional),O POD (Programa de oportunidades e direitos socioeducativos). Alguns cursos como o da marcenaria, gastronomia e música estimulam a cadeia produtiva, fomenta a geração de emprego e renda, no momento que todos os professores instrutores são pagos para ministrar os cursos.
Referente a Exposição fotográfica “O PAO DE TODOS”, apresenta pesquisa histórica, projeto museográfico, expografia e totens, narra a história da Fundação e a construção do prédio tombado antigo orfanato, que o projeto coloca, destaco ser de suma importância e pertinente tendo em vista que a comunidade possa entender e apreciar o acervo que mostra o acolhimento dos jovens e adolescentes e a profissionalização dos mesmos através de inúmeras oficinas realizadas.
Dimensão Cidadã- Pluralidade, acessibilidade e inclusão/Democratização do acesso gratuidade O acesso a instituição assim como qualquer evento que ocorra nela é totalmente gratuito, abrigando crianças e adolescentes carentes todos os espaços são contemplados com medidas de acessibilidade através de elevadores, rampas, sanitários adaptados, sempre que necessário os materiais de divulgação são impressos em braile.
Dimensão econômica- Distribuição de valores/ Investimento local
A Planilha de custos apresenta valores equilibrados, dentro das normas e padrões, não contém carta de intenção de patrocínio, mesmo assim existiu investimento local próprio citado pelo produtor nas etapas anteriores de restauro aportados pela Fundação no valor de R$ 43.335,000,00 referente a estabilização do solo e reforço de fundação, restauro do telhado e reforma de casas.
Relevância: Bastante relevante tendo em vista as justificativas da dimensão simbólica já mencionadas.
Oportunidade: Oportuno por todo seu mérito socioeducacional, cultural e arquitetônico.
Viabilidade: Por conta de seu valor inestimável de preservação de patrimônio material e pelo serviço prestado no setor social educativo e cultural o referido projeto apresenta viabilidade, estando em condições a concorrer a priorização.
Em conclusão, o projeto “RESTAURAÇÃO DAS FACHADAS DA FUNDAÇÃO O PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 1.137.442,40 (um milhão, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 13 de março de 2023.
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão realizada dia 13 de março de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Roberto Tavares e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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