PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cultura na Esta��o

Protocolo SPI: 21/1100-0001608-8

Parecer aprovado - Conselheiro Lucas Frota Strey

Processo nº 00338/2021

Parecer nº 353/2021 CEC/RS

O projeto “Cultura na Estação - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. O produtor cultural é a Câmara de Dirigentes Lojistas de Farroupilha, CEPC 6054, endereçado na Rua Júlio de Castilhos, 734 - sala 220/221, Centro, FARROUPILHA- RS. O projeto não está vinculado à data fixa e concorre na área de Artes Integradas. Apresenta como responsável legal Juliano Tofolo na função de Coordenação artística e coordenação administrativa. Constam na ficha técnica a pessoa jurídica de Simples Assim Projetos e Produções Culturais com a função de Captação de recursos e curadoria. Marcus Vinicius Moraes é  o contador.

A estação possui uma ligação muito forte com a própria criação do município de Farroupilha, que ocorreu em 1934, uma vez que sua construção contribuiu para o desenvolvimento demográfico na região. A Estação Férrea Nova Vicenza fez parte de um trajeto que ligava, por trem, os municípios de Montenegro a Caxias do Sul e foi inaugurada em junho de 1910. A criação da estação foi um marco para os moradores do território que hoje pertence à Farroupilha, pois isso incrementaria o comércio local, uma vez que seria possível transportar as mercadorias para outras cidades. Além da estação, no local foi construído o armazém da ferrovia e, com isso, começou a surgir um núcleo habitacional nas proximidades. No entorno, anos mais tarde, foi construída uma escola, uma igreja e pontos comerciais. No final dos anos 1970, o trem deixou de circular pela região, embora oficialmente a linha não tenha sido extinta até hoje. Com o passar dos anos a Estação Férrea de Farroupilha foi sendo desativada e o seu prédio ficou abandonado, sendo alvo de depredações. Contudo, segue preservado o seu valor histórico-cultural em fotografias e em registros antigos. Segundo o proponente, graças aos projetos de restauros aprovados nas Leis Federal e Estadual de incentivo, em 2020, foram concluídas as obras que garantem a preservação do espaço. Agora, para 2021, este projeto busca criar uma programação cultural para o local que, além de ser um importante ponto turístico e de preservação do patrimônio, seja também uma referência no aspecto artístico e cultural da cidade.

É o relatório.

2. O projeto cumpre com excelência as demandas estabelecidas pela instrução normativa vigente. O SAT-SEDAC aprovou o orçamento e a integralidade da documentação apresentada. A proposta é clara, objetiva e muito bem organizada. Além disso, traz em seus anexos todos os documentos necessários para uma adequada avaliação do mérito. O orçamento é equilibrado e contempla uma diversidade de serviços técnicos para além dos artistas envolvidos. O projeto possui grande mérito e relevância cultural, conseguindo reunir, no que se propõe, atividades que vão desde a educação patrimonial até a fruição artística diversificada. No aspecto da educação patrimonial, o projeto atende a abrangência técnica por meio das oficinas e aborda um aspecto lúdico por meio do gibi. Esta estratégia favorece a inclusão do público infantil em um tema de suma importância, que é o reconhecimento do patrimônio histórico de âmbito material e imaterial.

3 – Em conclusão, o projeto Cultura na Estação - 2021 é recomendado para avaliação coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade para o financiamento, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ R$ 337.060,00 (trezentos e trinta e sete mil e sessenta reais) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2021.

Lucas Frota Strey

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 06 de outubro de 2021.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Cultura na Esta��o

Protocolo SPI: 21/1100-0001608-8

Parecer aprovado - Conselheiro Lucas Frota Strey

Ata de vota��o