PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

A �LTIMA M�SICA (NOTAS DE SAUDADE)

Protocolo SPI: 21/1100-0000842-5

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Processo nº 00196/2021

Parecer nº 200/2021 CEC/RS

O projeto “A ÚLTIMA MÚSICA (NOTAS DE SAUDADE) - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto A ÚLTIMA MÚSICA (NOTAS DE SAUDADE) habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da produção de um audiovisual curta-metragem.

Produtor Cultural: EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA 02278493027

CEPC: 9302

Local de Realização: GUAÍBA

Período de Realização: Não informado

Área do Projeto: AUDIOVISUAL

Recursos próprios do proponente                    R$ 21.792,20

Patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal   R$   2.000,00

Financiamento LIC-RS         R$ 32.785,00

O proponente apresenta seu projeto como sendo a produção de curta-metragem, onde estima que as gravações ocorram no decorrer de 2021, sempre respeitando todos os protocolos de segurança quanto à COVID-19. As gravações ocorrerão nas cidades de Guaíba, Porto Alegre e Sapucaia do Sul, contando com elenco das cidades de Guaíba, Novo Hamburgo, Alvorada, Eldorado do Sul, Cachoeirinha e Porto Alegre.

Quanto à dimensão simbólica da proposta, afirma: a execução deste curta- metragem se faz importante, a partir do momento em que ele traz como tema central, uma história de amor LGBTQI+. Infelizmente, histórias como essas são pouco retratadas em produções gaúchas, principalmente trazendo como protagonista uma atriz transgênero.

Diz, ainda, quando apresenta a metodologia do projeto, que as reuniões e encontros entre técnicos, diretores e atores serão realizadas através da plataforma Google Meet. As gravações serão realizadas até dezembro de 2021, e a edição e a finalização deverão ocorrer entre os meses de janeiro e abril de 2022.

É o relatório.

2. O SAT aprovou o projeto sem apresentar comentários ou restrições técnicas. Apenas apontou, em diligência, inconsistências que foram prontamente saneadas, e não apresenta carta de intenção de patrocínio.

Trata-se de uma proposta que busca recursos públicos de incentivo à cultura, basicamente para cobrir custos com remuneração dos recursos humanos da produção artística, tais como, diretor-geral, assistente de direção, atrizes e atores, figuração, roteirista, produtora executiva, composição da trilha sonora, perfazendo um total de R$ 28.555,00 que corresponde a 50% do total do projeto, acrescido de custos indiretos necessários à realização da obra, tais como, os valores para transporte em van, impulsionamento de mídia, e contador, que somam R$ 4.230,00. Os demais 42% do total do projeto são cobertos com recursos próprios e doações.

Ora, um projeto que se desdobra financeiramente, racionalizando custos de produção ao aportar recursos próprios – 38% do total necessário para realizar seu intento -, e contando ainda, com doações – mesmo que apenas 3,53% -, não pode deixar de ser considerado oportuno, pois esse quadro financeiro demonstra que o proponente acredita no que pretende realizar, vindo recorrer a recursos públicos em pequena monta, talvez prevendo as dificuldades de captar patrocínio para uma proposta cultural que traz no seu âmago um conteúdo que uma sociedade perversa tende a discriminar, qual seja, ações culturais que contenham elementos de produção  LGBTQI+, tanto de recursos humanos, como de roteiro.

Vemos nesse projeto um modelo de proposta que se enquadra nos objetivos da Lei de Incentivo à cultura, a qual tem como propósito incentivar inciativas desse gênero, qual seja, a de uma parcela da sociedade menos favorecida e discriminada, como, no caso em tela, comunidades de LGBTQI+, que de moto-próprio não teriam chance de prosperar numa economia de mercado de acirrada concorrência. Portanto, legítimos beneficiários desses recursos públicos.

3. Em conclusão, o projeto “A ÚLTIMA MÚSICA (NOTAS DE SAUDADE) - 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 32.785,00 (trinta e dois mil e setecentos e oitenta e cinco reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 23 de junho de 2021.

Luiz Carlos Sadowski da Silva

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 14 de julho de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Michele Bicca Rolim.

Em razão do Of. Nº 151/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/07/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,82 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

A �LTIMA M�SICA (NOTAS DE SAUDADE)

Protocolo SPI: 21/1100-0000842-5

Parecer aprovado - Conselheiro Luiz Carlos Sadowski da Silva

Ata de vota��o