PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESTAURO INICIAL DO CONSERVAT�RIO DE M�SICA DE PELOTAS

Protocolo SPI: 21/1100-0001224-4

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 00222/2021

Parecer nº 302/2021 CEC/RS

O projeto “RESTAURO INICIAL DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE PELOTAS” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Na composição da equipe principal: Josiele Pereira Castro como proponente, responsável pela gestão geral (execução e financeira) do projeto, Lessandro Machado da Rosa e Michele Bandeira Zehemeyer, arquiteto e engenheira responsáveis pelo acompanhamento da execução da obra civil de restauro, Flavia Silva Faro, responsável pela conservação curativa e restauração das partes faltantes das fachadas e Gilson Behling, como contador.

Restauro do telhado com colocação de telhas capa canal, cerâmicas naturais portuguesas;

Conservação curativa e restauração das partes faltantes de 03 fachadas;

Disponibilização de material audiovisual mostrando o “antes e o depois” em redes sociais.

O SAT/SEDAC glosou as rubricas 1.7 e 1.8 Plano de Educação Patrimonial e Acompanhamento de filmagem e produção audiovisual, respectivamente, totalizando em glosas R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais).

A documentação do projeto foi suficiente para o entendimento da proposta. Constam: Descrição e Análise Arquitetônica, Diagnóstico, Plantas de Patologias, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária com BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Plano de Uso e de Sustentabilidade, Projeto Arquitetônico e de Restauro, Lei Estadual declarando Patrimônio Cultural do Estado, Tombamento pelo IPHAN, anuências dos envolvidos, inclusive Conservatório, UFPEL e SECULT e currículos.

Foi realizada diligência, solicitando esclarecimentos sobre algumas rubricas referentes a finalidades e escopos:

1.8 Acompanhamento de filmagem e produção audiovisual

Também foi solicitada carta de anuência com aval do projeto de restauro de entidade de patrimônio histórico municipal, estadual ou federal. O proponente anexou Carta de ciência assinada pelo Departamento de Memória e Patrimônio da Secretaria de Cultura de Pelotas, declarando que reconhece a importância e necessidade do Restauro inicial do Prédio do Conservatório de Musica de Pelotas, com data de 29 de junho de 2021.

O projeto conta com 04 cartas de intenção de patrocínio que totalizam R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais).

Valor inicialmente proposto: R$ 1.348.920,67 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos). Após glosas do SAT/SEDAC, o valor habilitado é de R$ 1.342.170,67 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil, cento e setenta reais e sessenta e sete centavos), integralmente solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

O Conservatório de Música de Pelotas foi fundado em 04 de junho de 1918, por Alcides Costa e Francisco Simões, e inaugurado em 18 de setembro do mesmo ano como instituição particular, numa época em que Pelotas era a segunda cidade mais importante do Rio Grande do Sul, tinha sólida tradição cultural e era, no século XIX, o maior polo em cultura do Estado. No contexto cultural, simbolizou a vitória de uma grande batalha travada pela sociedade pelotense: a batalha por maior acesso à cultura musical e institucionalização do ensino da música na cidade.

Tem vivido a expansão de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, enquanto tenta solucionar problemas na infraestrutura da edificação. A ação do tempo fragilizou estruturas, resultando em goteiras, rachaduras, pisos, além de esquadrias deterioradas por cupins. O restauro deste patrimônio arquitetônico é imprescindível para sua preservação e para contar sua história para as gerações futuras.

A edificação foi construída entre 1832 e 1835. Em 1941, acontece a sua primeira reforma, que transforma suas instalações e fachada, amplia o Salão Milton de Lemos, que passa a ter capacidade para 350 pessoas. Em 1918, é cedido pelo Intendente Cipriano Barcelos, para a fundação do Conservatório de Música de Pelotas, onde funciona até hoje.

O Conservatório é marco e símbolo da história, da memória coletiva do povo de Pelotas e da economia e cultura do Estado. Foi a primeira instituição oficial fundada especialmente para o ensino da música na cidade. A segunda entidade no gênero a ser fundada no Rio Grande do Sul e a quinta no Brasil.

É a única instituição voltada para o ensino musical com atividade ininterrupta na cidade e seu Salão de Concertos é um dos mais antigos do Brasil em atividade.

Dimensão cidadã

Com uma profunda identificação com os cidadãos pelotenses, o Conservatório tem inquestionável valor histórico, social e cultural. Além disso, desenvolve ações voltadas à comunidade. O centenário Salão Milton de Lemos, um dos mais antigos do Brasil ainda em uso, possui reconhecimento nacional por sua acústica e atende em torno de 180 alunos da comunidade gratuitamente. O Coral Infanto-Juvenil e Coral Feminino, também são gratuitos, e o ingresso é feito através de seleção. Também são realizados 30 eventos musicais gratuitos ao ano para a comunidade.

O Conservatório oferece cursos de formação e qualificação musical de profissionais para compor e fortalecer a cadeia produtiva da cultura regional. Abriga a Musicoteca, oficinas e palestras, além de disciplinas e projetos de extensão do curso de Música da UFPEL.

O Conservatório foi municipalizado pela Lei n° 34, de 7 de maio de 1937, da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas. Na década de 60, passa a oferecer o curso Superior de Música. Em 1969, é criada a UFPEL. Em 17 de novembro de 1983, através da Lei nº 2.809, é aprovada a transferência do Conservatório à UFPEL.

O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPHIC), concedeu em 03 de julho de 1985, o seu tombamento municipal definitivo. Em 26 de julho de 2004, é reconhecido como PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, pela Lei nº 12.133. Em 15 de maio de 2018, é tombado pelo IPHAN.

Sobre o estado físico da edificação, o proponente relata que reformas urgentes e emergenciais no telhado, piso e fachada vêm sendo adiadas ou trocadas por ações paliativas, a ponto de colocar em risco, em algumas circunstâncias, a segurança do prédio e o bom funcionamento das atividades. Através de documentações anexadas ao projeto, atesta-se a delicada situação que o prédio se encontra.

Sobre os questionamentos da diligência, foram esclarecidos pelo proponente de forma satisfatória, permitindo o pleno entendimento e a importância de cada rubrica no processo como um todo. Serão 16 meses de trabalho, da pré à pós-produção, passando por inúmeras etapas, que a complexidade de um projeto cultural e de restauro desta envergadura exige.

A plena recuperação de seus espaços físicos, sem dúvidas, será fundamental para a implantação de novos projetos para a comunidade, mais vagas para os cursos de extensão e graduação, e de projetos na área de pesquisa em música.

A rubrica 2.3 Painel Publicitário, no valor de R$ 12.000,00.

A rubrica 2.2, referente à aquisição de 21 Poltronas, no valor de R$ 37.987,14.

A rubrica 4.1 INSS Patronal no valor de R$ 27.940,00, referente à emissão de RPA do profissional Lessandro Machado da Rosa, arquiteto responsável pelo projeto e pelo acompanhamento da execução.

Por entender que o profissional está sendo remunerado adequadamente pelo escopo justificado em diligência, correspondente à rubrica 1.3 da planilha orçamentária. Escopo este que divide com a engenheira Michele Bandeira Zehemeyer. Que em seus honorários, estejam inclusos os impostos e encargos referentes à emissão de nota fiscal.

Que a execução da obra contemple as premissas de acessibilidade universal e siga as normas e legislações vigentes.

A execução do trabalho deve seguir as normas de segurança do trabalho, especialmente no que se refere ao uso de EPIs.

Que o projeto siga as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando decretos de distanciamento social, adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Coronavírus.

4. Em conclusão, o projeto “RESTAURO INICIAL DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE PELOTAS” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 1.264.243,53 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 31 de agosto de 2021.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 01 de setembro de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RESTAURO INICIAL DO CONSERVAT�RIO DE M�SICA DE PELOTAS

Protocolo SPI: 21/1100-0001224-4

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o