PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro Sem Fronteiras

Protocolo SPI: 21/1100-0001132-9

Parecer aprovado - Conselheiro Alexandre Silva Brito

Processo nº 00265/2021

Parecer nº 251/2021 CEC/RS

O projeto “Feira do Livro Sem Fronteiras 1ª Edição” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O Projeto “Feira do Livro Sem Fronteiras 1ª Edição” foi habilitado pela SEDAC-RS, sendo enquadrado pelo Sistema Pró-Cultura, na Área de Música, e remetido ao CEC-RS para a devida análise do seu Mérito Cultural e grau de prioridade.

Produtor cultural

A Casa Produções Audiovisuais e Multiculturais Ltda-ME - CEPC: 6287, que tem como responsável legal, José Fernando Marques, na função de Produtor Executivo, Captador e Gerenciador Financeiro

Período de Realização: Evento não vinculado à data fixa.

Área do Projeto: LITERATURA

Local de realização: CAÇAPAVA DO SUL

Ignacio Rodrigo Berroa Lemos na Coordenação Geral.

João Timótheo Esmerio Machado na Coordenação Artística.

Carmen L B Curval ME, na Prestação de Contas.

Ismael da Silva Schneider como contador, CRC: 7479

Apresentação:

Em sua primeira edição, a Feira do Livro Sem Fronteiras é um evento totalmente on-line, organizado pela 1ª Casa Produções Audiovisuais e Multiculturais Eireli, com objetivo de incentivar a leitura, fomentar a economia da Cultura, democratizar o acesso aos livros, o desenvolvimento sociocultural e econômico do Rio Grande do Sul. A Feira do Livro Sem Fronteira compartilhará experiências literárias por meio de “lives” e oficinas literárias, além de oferecer ao público apresentações musicais e de contação de história, relacionadas à literatura.

A Feira do Livro Sem Fronteiras será realizada em oito dias e, de forma on-line, no período de 15/11/2021 a 18/11/2021 e 22/11/2021 a 25/11/2021, e disponibilizará gratuitamente ao público seis oficinas de assuntos gerais, uma contação de histórias, sete lançamentos de livros e sete atrações artísticas, uma palestra, além de banca virtual, onde os participantes, terão acesso às obras literárias. A Feira do Livro Sem Fronteiras é um espaço virtual onde os interessados na produção literária terão acesso gratuito e universal aos livros e seus autores. Será distribuído pela Feira do Livro Sem Fronteiras, gratuitamente, para as bibliotecas públicas do Estado do Rio Grande do Sul, 2.000 exemplares da obra “Uma vela acesa descendo a correnteza”, livro do escritor Alcy Cheuiche, nome respeitado na literatura gaúcha, brasileira e internacional.

A Feira de Livro Sem Fronteiras trará o escritor e jornalista Marcos Piangers - com passagem na Rede Globo - traz aos participantes da Feira conteúdos relacionados aos temas, inovação, criatividade e tecnologia, o futuro após a pandemia, as novas relações familiares. O futuro da Escola e do Mundo do Trabalho serão debatidos de forma on-line e com a interação direta do público.

Além da participação dos escritores Marcos Piangers e Alcy Cheuiche, lançarão livros na Feira do Livro Sem Fronteiras, os autores Juarez da Rosa Teixeira, Ricardo da Silva Mayer, Ariane Severo, Reinoldo Marquezan e André Krusser Dalmazzo. A Feira do Livro Sem Fronteiras disponibilizará ainda 02 (dois) espaços virtuais para autores interessados em lançar livros inéditos e terá a escolha do Patrono, que ocorrerá via página oficial do evento, uma votação online, onde os candidatos serão autores da região da campanha.

É o relatório.

2. Em primeiro lugar gostaria de ressaltar o trabalho criterioso do SAT que, ao longo de quatro extensas diligências, auxiliou o proponente a alinhar o seu projeto de forma a adequá-lo às diversas exigências e INs que são garantias de legalidade e transparência do processo dentro do sistema Pró-Cultura. Tendo passado através do filtro rigoroso do SAT, o projeto chegou a este relator devidamente sanado em suas inconsistências, restando apenas a avaliação do seu mérito cultural.

Tendo em conta que o evento se dará inteiramente de forma virtual e proporcionará atividades literárias, culturais e de formação, tanto para quem se encontra em casa, como nas escolas que eventualmente estejam parcialmente em funcionamento, a Feira do Livro Sem Fronteiras estará promovendo na região uma importante ação de incentivo ao Livro e à Leitura em tempos de pandemia.

Com palestras, oficinas, lançamento de livros, a participação de contadoras de histórias e shows musicais, transmitidos integralmente pelas redes sociai, o projeto em tela preenche uma grande lacuna deixada pela interrupção da Feira do Livro de Caçapava do Sul que, em vista da crise sanitária, ocorreu pela última vez em 2019. Será disponibilizada para artistas, escritores e oficineiros, um estúdio com equipamentos, técnicos, uma infraestrutura profissional adequada, local onde serão feitas as gravações dos audiovisuais que serão utilizados na programação Cultural do evento e para as lives que serão transmitidas em tempo real. Está previsto também um espaço ou “tenda virtual'', aos moldes da Feira do Livro de Porto Alegre, onde os livreiros da região poderão comercializar seus livros, preocupação fundamental para capitalizar e manter de pé este setor extremamente atingido pelo distanciamento social.

O projeto, que pleiteia  R$ 163.669,41 junto ao sistema Pró-Cultura, em termos percentuais se apresenta da seguinte maneira:

Produção/Execução   R$ 118.470,00   72,38 %

Divulgação                 R$ 36.449,41   22,27 %

Administração            R$ 7.750,00    4,74 %

Imp./Taxas/Seguros   R$ 1.000,00    0,61 %

A curadoria da programação contemplou atividades que atendem da educação infantil à formação de professores, com nomes da literatura gaúcha local e regional, de forma a prestigiar a prata da casa, autores regionais, trazendo o comunicador/escritor, Marcos Piangers e o renomados, Alcy Cheuiche, que lançará no evento o livro “Uma vela acesa descendo a correnteza”. 2 mil exemplares de seu livro serão distribuídos gratuitamente para as bibliotecas públicas do Estado da cidade, da região e do Estado. Pelo explanado até aqui, as dimensões simbólica, econômica e cidadã estão devidamente atendidas, como os aspectos de relevância e oportunidade plenamente  justificados. 
 
Porém, há um ponto destoante a destacar. Considerando os demais investimentos em divulgação, a aplicação de R$ 14.999,41 em duas rádios e um jornal de âmbito eminentemente estadual (rubricas 2.12, 2.13, 2.14), soa demasiado, posto que a Feira do Livro terá âmbito regional. Este numerário teria melhor emprego se destinado à melhoria dos cachês dos colaboradores artistas e oficineiros, como também concentrados nas rádios locais e regionais, que muito bem cumprem este papel de divulgação, especialmente quando de eventos de caráter regional. Discordando desta estratégia do produtor cultural, mas entendendo o projeto virtuoso e meritório como um todo, este parecerista não obsta relativamente a estas rubricas.

O proponente apresenta carta de intenção de patrocínio no valor de R$ 157.310,00. Em se efetivando esta captação, a Feira do Livro Sem Fronteiras de Caçapava do Sul encontra-se praticamente viabilizada.

3.Condicionantes

<p align=\"justify\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 115%; page-break-inside: auto; orphans: 2; widows: 2; background: transparent; text-decoration: none; page-break-after: auto\">a) Este parecerista sugere que a impressão do livro “Uma vela acesa descendo a correnteza” seja feita em gráfica credenciada com o selo FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal). Este Conselho tem como objetivo alinhar o mercado gráfico às iniciativas para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável das florestas do mundo inteiro.

<p align=\"justify\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 115%; orphans: 2; widows: 2; background: transparent; text-decoration: none\">b) Deverão ser observados os artigos 22 e 23 da IN 05/2020, para fins de divulgação, identificação e proporcionalidade quanto à disposição das marcas de patrocinadores, apoiadores e marcas do sistema pró-cultura.

<p align=\"justify\" style=\"text-indent: 1.25cm; margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 115%; page-break-inside: auto; orphans: 2; widows: 2; background: transparent; text-decoration: none; page-break-after: auto\">c) O projeto, em todas as etapas de realização, seja nas lives, seja nas gravações em estúdio, deve seguir rigorosamente as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando todos os protocolos de segurança e adotando as medidas necessárias para o contágio e propagação do Coronavírus.

4. Em conclusão, o projeto “Feira do Livro Sem Fronteiras 1ª Edição” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 163.669,41 (cento e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 01 de agosto de 2021.

Alexandre Silva Brito

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 16 de agosto de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Rafael Pavan dos Passos.

Abstenções: Rodrigo Adonis Barbieri, Aline Rosa e Michele Bicca Rolim.

Em razão do Of. Nº 301/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/08/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,13 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro Sem Fronteiras

Protocolo SPI: 21/1100-0001132-9

Parecer aprovado - Conselheiro Alexandre Silva Brito

Ata de vota��o