PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NATAL NO CORA��O DOS BAIRROS

Protocolo SPI: 00267/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Processo nº 00267/2021

Parecer nº 371/2021 CEC/RS

O projeto “NATAL NO CORAÇÃO DOS BAIRROS – 2021”, em grau de recurso, não é acolhido.

1) O proponente em seu recurso afirma, interpondo ao relato do parecerista, que em seu texto diz:“O projeto ... tem em sua planilha orçamentária uma distribuição que afeta de forma considerável a dimensão econômica, um dos pilares de análise do Conselho de Cultura do Rio Grande do Sul para os projetos encaminhados ao Sistema LIC/RS”, afirmando que o que define a dimensão econômica, conforme o item 6.2 do formulário de cadastro de projetos culturais, são os aspectos relacionados à economia da cultura, geração de empregos e renda, fortalecimento da cadeia produtiva e formação de mercado para a cultura” e, equivocadamente, responde que: “o projeto atinge plenamente a dimensão”, ao esquecer os elementos relacionados à capilaridade e à desconcentração dos recursos que um projeto precisa, isto é, necessariamente potencializar isto, e que este mesmo não apresenta.

2) Em relação ao valor da locação da carreta citada no parecer: “Com uma planilha que solicita mais de 187 mil reais do Sistema Pró-Cultura, o projeto conta com uma rubrica de 120 mil reais (item 1,3) para LOCAÇÃO de uma CARRETA/PALCO COM SOM/LUZ/TELÕES E GERADORES - valor esse que ultrapassa mais de 60% do que é solicitado à LIC/RS”, o proponente justifica no recurso e confirma que o valor se destaca no projeto por ser atribuído a uma mesma empresa, o que corrobora o parecer emitido que não recomendou este projeto em que a alta concentração dos recursos num segmento de locação de materiais provoca um desequilíbrio na sua distribuição financeira.

Por outro lado, é meritório que o proponente no seu recurso apresente um saudável entendimento da possibilidade de que a proporção cachê/estrutura deva ser revista e que está aberto para sugestões de alteração no valor total do projeto. Sendo assim, recomendamos uma nova equação com menos dias de apresentação, diminuindo os custos de logística, e um maior número de artistas convidados locais.

Enfatizando que o Governo Municipal de Lajeado participa do projeto encaminhado com R$ 25.000,00, ou 11,79% do valor total, sem considerar todo o apoio logístico ao projeto, que não integra a planilha orçamentária.

E, finalizando, reiterar a importância deste projeto para a comunidade de Lajeado, tanto no acesso às atividades culturais como na remuneração da cadeia produtiva da cultura e a sua necessidade de imediata reformulação do projeto e a sua reapresentação para análise do Conselho Estadual de Cultura.

Dessa forma, após análise das considerações interpostas pelo proponente em seu recurso ao Parecer nº 298/2021 CEC/RS, que não recomendou o projeto cultural para financiamento pela LIC-RS, este relator indefere a solicitação recursal.

3. Em conclusão, o projeto “NATAL NO CORAÇÃO DOS BAIRROS – 2021”, em grau de recurso, não é acolhido.

Porto Alegre, 06 de outubro de 2021.

Paulo Leônidas Fernandes de Barros

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Recurso não acolhido pelo Pleno

Sessão das 10h do dia 07 de outubro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim e José Airton Machado Ortiz.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Nicolas Beidacki

Parecer nº 298/2021 CEC/RS

O projeto “NATAL NO CORAÇÃO DOS BAIRROS 2021” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Sobre o Projeto: Nas palavras do proponente, o projeto pretende realizar o "NATAL NO CORAÇÃO DOS BAIRROS", com a circulação de uma carreta palco pelas principais ruas de todos os bairros de Lajeado, levando apresentações musicais, com grupos locais, com repertório natalino. A programação artístico-cultural foi definida por meio de Seleção Pública para propostas de espetáculos e shows, com repertório adaptado ao tema natalino, realizado pela Secretaria Municipal de Cultural, Esporte e Lazer de Lajeado. Conforme o regulamento, foram selecionadas 7 (sete) propostas para realização de duas apresentações cada, no período de 06 a 23 de dezembro de 2021. As datas das apresentações de cada selecionado serão definidas de acordo com a disponibilidade de agenda dos grupos. Foi selecionada, ainda, mais uma proposta para fazer a apresentação no dia 19/12, quando a carreta palco integrará a CARAVANA ILUMINADA, passando pelas principais ruas e avenidas próximas ao centro de Lajeado.

Pretende realizar o ´NATAL NO CORAÇÃO DOS BAIRROS´, com a circulação de uma carreta palco pela principais ruas de todos os bairros de Lajeado, levando apresentações musicais, com grupos locais, com repertório natalino em diferentes gêneros musicais.

7.2 Objetivos Específicos Proporcionar o acesso da comunidade à atividades culturais, respeitando os protocolos do Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)

Estimular o desenvolvimentos da música nos grupos locais, através do reconhecimento de nossos valores e talentos; Incitar a cadeia produtiva local na busca de novos formatos de produzir cultura.

Apresentação musical - Caminhos do Natal, onde o amor está!

Apresentação musical - Companhia Aprendiz - Alegria nos Corações

Apresentação Musical - A HARMONIA DO NATAL COM O GRUPO DE PROFESSORES DA ESCOLA DE MÚSICA JOSÉLIA J. FERLA

Apresentação musical - OLD ROOSTERS - CHRISTMAS COUNTRY SONGS!

Valor solicitado à LIC: 187.069,75 (cento e oitenta e sete mil e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) solicitados integralmente ao Sistema LIC-RS.

Receitas Originárias da Prefeitura: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

É o relatório.

Com uma planilha que solicita mais de 187 mil reais do Sistema Pró-Cultura, o projeto conta com uma rubrica de 120 mil reais (item 1,3) para LOCAÇÃO de uma CARRETA/PALCO COM SOM/LUZ/TELÕES E GERADORES - valor esse que ultrapassa mais de 60% do que é solicitado à LICRS. Também é importante ressaltar que as rubricas Coordenação Geral, Coordenação Administrativo Financeira e Captação de Recurso são desempenhadas pela mesma profissional, que soma o montante de 24 mil reais, ou seja, o valor solicitado para um caminhão de led, captação de recurso e coordenação somam 144 mil reais dos 187 mil solicitados.

Se analisarmos as demais rubricas, veremos que o projeto ainda apresenta outros desequilíbrios financeiros. Por um lado, ultrapassa a quantia de 100 mil reais na locação de um caminhão com painel de led, já por outro, destina em média 2.500 reais para cada apresentação de banda que subirá no caminhão. Assim, percebe-se que, tendo as bandas indicadas em média de 4 a 5 integrantes, o valor aproximado que cada integrante recebe por apresentação seria de um pouco mais de 500/600 reais.

Desse modo, o presente relator, por considerar o projeto na sua dimensão econômica frágil e passível de ajustes, reconhece o mérito de uma proposta natalina, reforça a importância do elo entre prefeitura e produtores culturais, compreende o modelo de um projeto que busca incentivar a circulação da cultura pela cidade, mas reforça que dimensão simbólica e dimensão cidadã, elementos visivelmente em destaque no projeto, precisam estar alicerçados numa dimensão econômica mais equânime, até mesmo para evidenciar o espírito natalino que o proponente defende em seu texto de apresentação.

3. Em conclusão, o projeto “NATAL NO CORAÇÃO DOS BAIRROS 2021” não é recomendado para financiamento público.

Porto Alegre, 24 de agosto de 2021.

Nicolas Beidacki

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 01 de setembro de 2021.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Lucas Frota Strey, Vinicius Vieira de Souza e Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

NATAL NO CORA��O DOS BAIRROS

Protocolo SPI: 00267/2021

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Le�nidas Fernandes de Barros

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Nicolas Beidacki

Ata de vota��o