PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Inesquec�vel Natal de Todos

Protocolo SPI: 21/1100-0001081-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Processo nº 00282/2021

Parecer nº 260/2021 CEC/RS

O projeto “INESQUECÍVEl NATAL DE TODOS 1ª EDIÇÃO 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto está classificado na área de ARTES INTEGRADAS, processo 82/2021, tendo como produtor cultural AM9 PRODUÇÕES EIRELI, CEPC 3791, com sede em CAXIAS DO SUL, cujo responsável legal é ANDERSON MORAES DOS SANTOS, que responde pela Coordenação administrativa e Gerenciamento geral de execução. Participam as empresas Valle Produtora de Eventos Ltda na Direção geral e produção executiva, Marca Produções Artísticas Ltda além da Prefeitura Municipal de Farroupilha. A contabilidade está a cargo de Gonzales Consultoria.

Metas: apresentações artísticas com Homero Couto; Dirceu Pastori e Pianista Paulo Johan, Délcio Tavares e grupo; Tatiéli Bueno, Família Ávila, Cortejo de Natal (teatro) e CIA Espicula com a peça Auto dos Gorros Bobos.

Em sua dimensão simbólica, o projeto reforça que a as apresentações enaltecem o “espírito natalino”, estando disponíveis a toda a população, sendo realizadas em espaço público – Praça da Matriz. Para a dimensão econômica, destaca o fortalecimento da cadeia produtiva e na dimensão cidadã, cita o comprometimento com a acessibilidade e cumprimentos dos protocolos sanitários.

O projeto está orçado em R$ 178.620,00, R$164.000,00 solicitados ao Sistema LIC/RS e R$ 14.620,00 oriundos da Prefeitura Municipal de Farroupilha.

2. O projeto atende às exigências técnicas, bem como atinge os objetivos culturais esperados com um evento artístico diversificado que se desenvolve em quatro dias, próximos ao Natal. Entretanto, existe um potencial sombreamento nas funções de alguns itens, hipótese não esgotada totalmente na resposta de diligência encaminhada.

Neste sentido, os itens 1.20 Produtor executivo para o projeto, 1.21 Diretor de Produção para o projeto, 1.22 Direção Geral para o projeto, 3.1 Coordenação Administrativo e 3.2 Gerenciamento geral de execução, que somados correspondem a R$37.000,00, serão glosados em 15% ou R$5.500,00, condição que poderá ser revertida em um eventual Recurso com maiores esclarecimentos. O item 4.3 Taxa de fiscalização presencial, R$300,00, é dispensável conforme normativa.

Obviamente, deverão ser acatadas as normas e legislação conexas à pandemia COVID19 tanto para artistas, trabalhadores e público, bem como o atendimento das imposições quanto à acessibilidade universal, prevenção contra incêndio e segurança do trabalho. Toda e qualquer exigência sanitária pertinente à execução deverá ser atendida pelo proponente, inclusive absorvendo eventuais custos não previstos no processo. Da mesma forma, deverão ser observadas as regras de divulgação midiática quanto a vinculação da iniciativa à LIC e demais expedientes.

3. Em conclusão, o projeto “INESQUECÍVEl NATAL DE TODOS 1ª EDIÇÃO 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 158.200,00 (cento e cinquenta e oito mil e duzentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 05 de agosto de 2021.

Rodrigo Adonis Barbieri

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 10 de agosto de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Benhur Bertolotto, Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza e Michele Bicca Rolim.

Abstenções: Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey e Rafael Pavan dos Passos.

Em razão do Of. Nº 301/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/08/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,00 pontos.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Inesquec�vel Natal de Todos

Protocolo SPI: 21/1100-0001081-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rodrigo Adonis Barbieri

Ata de vota��o