Processo nº 00385/2021
Parecer nº 370/2021 CEC/RS
O projeto “Feira do Livro de São Leopoldo 35ª Edição 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. O projeto passou pela análise técnica do Sistema Pró-cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor. Como produtor cultural, consta Invista (CEPC 8935), de São Leopoldo – RS, tendo como responsável legal Pamela Daiane Trindade Martins, que exerce as funções de Produção Executiva e Coordenação do Projeto.
A proposta foi inscrita na área da LITERATURA: Feira de livro, com local de realização no município de São Leopoldo – RS, sendo este um evento não vinculado à data fixa.
Integram ainda a equipe principal:
In-Vista – Proponente do Projeto e Produção Executiva;
Agência Trama - Agência de Comunicação;
Maurício Lemos Guedes, como contador (CRC 083279/O 3);
Em sua apresentação, o proponente informa que o presente projeto visa à realização da programação literária e artística da 35ª Feira do Livro de São Leopoldo, que será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Relações Internacionais - SECULT, em parceria com a Produtora In-Vista, no mês de outubro de 2021. A Feira terá acesso livre e gratuito para todas as atividades e contempla públicos de todas as faixas etárias, porém, devido a pandemia a programação acontecerá no formato híbrido.
Dos objetivos do projeto, destaco:
- Incentivar livrarias locais, disponibilizando espaços em cafés/restaurantes, para venda de seus livros, ampliando a capacidade de vendas e apoiando a superação da crise pela qual as livrarias vêm passando;
- Integrar a comunidade às ações de leitura desenvolvidas, através da realização de diferentes ações como distribuição de Gelotecas, Saraus, intervenções artísticas, shows de música e teatro;
- Envolver estudantes, professores, agentes comunitários, livreiros, auxiliares de biblioteca e outros profissionais da educação às atividades de fomento à leitura.
- Oportunizar divulgação de autores locais e de fora do estado, através de Encontros, envolvendo profissionais da Literatura, dos mais diversos segmentos e etnias;
- Chamar atenção da população, para o evento, através de ações culturais descentralizadas;
- Democratizar o acesso ao livro para crianças e jovens, em situação socioeconômica precária, através da concessão do ´Bônus Livros´
- Intervenções Artísticas de 10 artistas visuais locais representados com telas, esculturas ou intervenções visuais.
É o relatório.
2. O projeto atende as dimensões simbólica, econômica e cidadã.
Quero destacar que o projeto em tela passou por diligências do Sat Sedac, tendo suas dúvidas sanadas e as sugestões acatadas. Após essas diligências, o projeto ficou mais claro, com destaque para importantes iniciativas que integrarão a programação do evento. O projeto é amplo e diversificado em sua programação, e sua metodologia, em sintonia com as justificativas, nos dá uma ideia real do que será realizado durante os nove dias da feira.
A planilha orçamentária contempla remuneração para os profissionais envolvidos, com ampla distribuição de cachês para artistas, equipe técnica e mais de 30 convidados, além de uma rubrica específica de quase 8 mil reais para intérprete de LIBRAS. Com uma programação variada, essa edição da Feira do Livro de São Leopoldo privilegia também apresentações teatrais, musicais e visuais, com artistas reconhecidos da cena gaúcha.
Mais do que um espaço de comercialização de livros, uma feira do livro tem o papel de aproximar leitores e escritores para a construção da cidadania, associando ao ato da leitura a perspectiva de estimular o pensamento crítico, considerando que o cidadão melhor preparado culturalmente e politicamente maduro pode compreender o mundo e promover as transformações sociais necessárias ao seu desenvolvimento. Nesse sentido, uma feira do livro assume importância quando se percebe que o Brasil vem demonstrando uma evolução lenta, embora persistente, de erradicação do analfabetismo – um problema ainda persistente no país e que impede a plena inserção de milhares de pessoas à sociedade. Mudar este cenário, apresentado pelos baixos desempenhos relacionados à leitura e à escrita é desafio do Estado, mas também de educadores, de intelectuais, da família e da sociedade como um todo. Estes baixos índices estão relacionados com problemas estruturais da escola desde o ensino fundamental ao ensino básico, e passam pelas condições de trabalho e de capacitação de professores, da inexistência ou má situação de espaços como bibliotecas sem atualização de acervos, e da carência de bons mediadores de leitura com atuação junto às comunidades.
Acredito que o déficit brasileiro na área da leitura, acumulado desde os tempos coloniais, implica, para sua extinção, num trabalho conjunto de todas as esferas que compõem a sociedade. Suas instituições mais diretamente envolvidas com a formação de leitores, como as escolas e as universidades, somadas aos núcleos familiares e comunitários, podem dar o exemplo da importância da leitura. Também estão incluídos nessa responsabilidade os meios de comunicação, bem como todo o circuito do livro: autores, editoras, ilustradores, divulgadores, críticos, livreiros. Grande também é a responsabilidade de empresários de todas as áreas de produção, não apenas os da área cultural, porque a leitura é fator decisivo para a capacitação de bons profissionais dotados de conhecimento que geram novas ideias para criar melhores produtos e serviços.
3. Condicionantes
4. Em conclusão, o projeto “Feira do Livro de São Leopoldo 35ª Edição 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar até R$ 243.452,56 (duzentos e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 06 de outubro de 2021.
Cristiano Laerton Goldschmidt
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 07 de outubro de 2021.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e José Airton Machado Ortiz.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
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