Processo nº 00393/2021
Parecer nº 346/2021 CEC/RS
O projeto “Carnaval de Venâncio Aires 2022” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. Diante das informações apresentadas, após realizada a análise pela equipe técnica do Pró-Cultura RS e atendidas as diligências solicitadas pela SAT, sendo assim, o projeto cultural é habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura – CEC.
O Produtor Cultural é Sandro Rafael Martins dos Santos, 7983, do Município de Porto Alegre, sendo responsável legal e coordenação geral do projeto. Também é o captador e o responsável administrativo do projeto.
Período de realização: Evento não vinculado à data fixa.
Área do Projeto: Carnaval de Rua.
Outros participantes:
Cátia Ferreira da Silva como responsável pela organização do Desfile das Escolas de Samba, produção do espaço de realização do evento, grade de programação, organização dos trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviços e artistas junto aos realizadores do evento.
Prefeitura Municipal de Venâncio Aires, na função de promotora do evento.
Contador: Júlio César da Silva Marques: CRC/RS 6348-2.
O projeto
O projeto em tela versa sobre a realização do Carnaval de Venâncio Aires de 2022, que não terá caráter competitivo e ocorrerá a partir do amplo envolvimento das comunidades carnavalescas da região, da Liga das Escolas de Samba e com o apoio da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires, que aportará R$ 40.00,00 (quarenta mil reais) para o evento, bem como toda a infraestrutura urbana necessária à realização dos festejos.
É o relatório.
2. Dimensão Simbólica
O Carnaval que tem as suas origens históricas no cristianismo, que começou a ganhar no Brasil do início do século XX as feições que conhecemos, encontra em Venâncio Aires uma história particular.
A presença das populações negras nesta região, data das primeiras sesmarias, e vieram substituir os indígenas no trato da erva mate, mercadoria até hoje símbolo da cidade. Os ciclos migratórios dos séculos XIX e XX, a chegada de imigrantes italianos e alemães, e na região de Venâncio Aires preponderantemente de imigrantes alemães, não alteraram a condição das populações afrodescendentes. Já homens e mulheres livres estas populações seguiram na invisibilidade e na exclusão social, situação ainda a ser superada nos dias de hoje.
A dimensão simbólica, que se destaca, é a de que o carnaval, desde os seus primórdios, teve, para as comunidades negras de Venâncio Aires um sentido de resistência, onde práticas e ritos religiosos próprios puderam se expressar. As comunidades afrodescendentes na região, que hoje representam 15% da população, remontam à colonização açoriana dos séculos XVIII e XIX. Uma curiosa a manchete do Jornal Folha do Mate, de 04/07/2020, retrata o racismo estrutural a ser enfrentado: “85 anos do Négo, o clube para negros que conquistou a comunidade venâncio-airense”. Uma das entidades afrodescendente mais tradicionais do Rio Grande do Sul, a Associação Négo Football Club Acadêmicos do Samba, foi criada em 1935 com o objetivo de reunir a comunidade negra, proibida de frequentar clubes e festas tradicionais da cidade. Assim, nasce o Carnaval de Venâncio Aires, sob o signo da resistência, com um estandarte da mão e a bola no pé.
Dimensão Econômica
O impacto econômico de um carnaval é algo que já foi bem estudado e sabe-se movimenta uma rede de relações sociais e culturais enorme. Uma teia de prestadores de serviço extremamente abrangente, com fornecedores de insumos de toda ordem, sempre renovados pela inventividade dos carnavalescos. Com o envolvimento das comunidades de 5 (cinco) Escolas de Samba, a distribuição dos recursos investidos atingirá os trabalhadores dos barracões, artesãos, costureiras, e impactará também a área de hotelaria, o comércio de bares e restaurantes, de instrumentos musicais, atraindo turistas e aquecendo a economia da local. A logística exigida para a realização do projeto “Carnaval de Venâncio Aires 2022” contemplará toda a cadeia de produção para eventos de rua de grande porte.
Projetando um público de 20 mil pessoas, o projeto conta com o apoio da municipalidade que participa fornecendo a infraestrutura urbana, e também um aporte de R$40.000,00.
Dimensão Cidadã
O Carnaval tem a capacidade de, a um só tempo, festejar e produzir narrativas, não importando o tamanho da aldeia, estas narrativas contam histórias e refletem o imaginário de quem a produz. A participação das Escolas de Samba Acadêmicos do Samba Nego, Unidos das Vilas, Unidos da Vila Freese, Malandros do Ritmo e Fiel Tribo Guarani, representantes legítimos do carnaval de Venâncio Aires, somando em torno de 2.000 carnavalescos, dão o tamanho do envolvimento da população com o carnaval, do seu significado para a cidade, e que tem para o povo afrodescendente sentido identitário.
Ausente no projeto a preocupação com acessibilidade, como rampas, corrimãos, cadeiras especiais, equipamentos que facilitam a participação e o deslocamento de portadores de deficiência, aspecto importantíssimo a ser levado em conta, especialmente numa festa popular financiada com recursos públicos, sejam oriundos do Estado ou do Município.
3. Condicionantes
a) O proponente deverá conforme a lei 13.146 de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), providenciar os equipamentos que possibilitem acessibilidade a portadores de deficiência.
b) Deverão ser observados os artigos 22 e 23 da IN 05/2020, para fins de divulgação e identificação das marcas do sistema pró-cultura.
c) Especialmente por se tratar de evento de grande aglomeração, que o projeto siga rigorosamente as leis vigentes no Estado e no Município para o combate da Covid-19, respeitando e fazendo respeitar todos os protocolos e medidas para evitar o contágio e propagação do Coronavírus .
4. Em conclusão, o projeto “Carnaval de Venâncio Aires 2022” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 255.420,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 22 de setembro de 2021.
Alexandre Silva Brito
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 22 de setembro de 2021.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
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