PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

REVITALIZA��O DA CASA VIDAL - 2� ETAPA

Protocolo SPI: 21/1100-0001356-9

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Processo nº 00315/2021

Parecer nº 287/2021 CEC/RS

O projeto “REVITALIZAÇÃO DA CASA VIDAL - 2ª ETAPA” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto está cadastrado na área PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL. Tem como finalidade, realizar a segunda etapa do restauro da CASA VIDAL, patrimônio tombado pelo município de Taquara. Prevê a execução da cobertura do Anexo C, estruturas, escavações e drenagens do porão para o elevador, estruturas internas e barroteamento do piso. Seu novo uso abrigará o Museu Municipal, o Arquivo e a Biblioteca Municipal, salas para oficinas culturais e espaço para abrigar exposições de longa e curta duração.

Na equipe principal: ASSOCIAÇÃO NATAL MÁGICO DE TAQUARA como proponente, tendo como responsável legal BEATRIZ REGINA WILHELMS. CRISTINA SEIBERT SCHNEIDER, atuando na produção executiva, LEILA SCHAEDLER ARQUITETURA E PLANEJAMENTO, responsável pela fiscalização da obra, LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA, no acompanhamento e fiscalização da execução da obra como representante da Prefeitura Municipal, ANDERSON MIGUEL CHRIST como contador. O MUNICÍPIO DE TAQUARA é partícipe no apoio financeiro e na execução do projeto.

_Restauro da cobertura e estruturação do Anexo C;

_Manter os materiais e os aspectos estéticos da edificação e seu entorno, garantindo a preservação da autenticidade dos processos construtivos e de suas peculiaridades;

_Resgatar a autoestima dos munícipes através da preservação do seu patrimônio material que se encontra em estado de visível degradação;

_Adequar o espaço físico, respeitando as normas de acessibilidade, dando condições de uso para as atividades fins da Casa Vidal;

___O valor total do projeto é R$ 1.062.632,73 (um milhão, sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos), sendo R$ 130.266,00 (cento e trinta mil, duzentos e sessenta e seis reais) vindos da Prefeitura Municipal de Taquara e R$ 932.366,73 (novecentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) solicitados ao Sistema Pró-Cultura LIC RS.

É o relatório.

Em 10 de dezembro de 1908, a Vila de Taquara recebeu o título de cidade. Tem seu nome proveniente da cerrada vegetação de bambus silvestres (taquarais), que cobriam as margens do Rio dos Sinos, um dos cursos d’água que banha a cidade. Abriga em seu território, atividades que surgiram a partir de empreendimentos familiares dos imigrantes, em grande parte de origem germânica, ligados em sua maioria, aos setores industrial e comercial. Ainda é um polo regional, principalmente na área do comércio. Neste contexto, uma das mais antigas casas comerciais, a CASA VIDAL, foi o segundo prédio em alvenaria construído e é o mais antigo da cidade. A construção estampa em sua fachada o ano de 1882. Foi realizada na segunda metade do século XIX, ainda durante o Império no Brasil.

Em 1969, foi executada uma reforma pelos filhos do Sr. Vidal, alterando a sua fachada. Em 2004, o imóvel foi vendido pelos herdeiros para o Grupo Sonae, posteriormente adquirido pelo WalMart, multinacional varejista. Este, por sua vez, realizou a doação do imóvel para o Município, tendo a escritura pública de doação lavrada no dia 06 de janeiro de 2010. Em 13 de agosto de 2012, através do Decreto nº 354, foi realizado o seu tombamento municipal.

A CASA VIDAL está situada no contexto urbano central na cidade. Ao lado da Prefeitura Municipal e da Praça Marechal Deodoro, ela é um marco visual neste entorno. Apresenta uma arquitetura de complexa leitura, fruto das inúmeras etapas de sua construção ao longo do tempo. Mescla diferentes técnicas construtivas nos múltiplos níveis de seus pavimentos. Há uma parede remanescente da arquitetura Enxaimel, que serve de testemunho da colonização alemã na região. Na edificação principal, as grossas paredes de alvenaria de tijolos maciços de barro cozido, com grandes aberturas em arco pleno, remetem à arquitetura colonial portuguesa, com adornos de fachada ecléticos. Ferragens forjadas à mão, bandeiras com vidros coloridos, molduras de estuque, frisos, cornijas, cimalhas, esquadrias trabalhadas com almofadas e apliques, platibandas com balaustradas e pinturas nas paredes são marcas do cuidado com que esta casa foi edificada. Ao longo do tempo, reformas, mudanças e acréscimos modificaram a sua estrutura, porém percebemos claramente as partes originais das que foram adicionadas posteriormente. No madeirame do telhado, nas estruturas de piso e entrepiso é possível ler a passagem do tempo e as modificações, resultando numa unidade estilística eclética. A única intervenção na fachada que foge ao estilo eclético, é o conjunto das lojinhas na calçada, com a alteração da escada e a proteção no conjunto de portas principais: cobertura feita com uma sequência de abóbodas de berço, em voga nos anos 1960 e 1970.

Em agosto de 2018 iniciaram-se as obras da primeira etapa. Desde então, a comunidade acompanha a execução do restauro da parte mais antiga (o Anexo A), e o telhado do Anexo B. No anexo C, foram reconstituídos vãos de portas e janelas. Para a segunda etapa estão previstos a execução da cobertura do Anexo C, estruturas para o elevador, estruturas internas, barroteamento do piso e escavação do porão para o elevador. Assim, o presente projeto dará continuidade à execução física que permitirá a instalação do Museu Municipal que hoje encontra-se fechado para visitação e seu acervo instalado em local inapropriado; a criação do Arquivo Municipal, que até o momento não existe como espaço físico, a Biblioteca Municipal e a Biblioteca Infantil, que encontra-se em espaço alugado e não adequado; sala para oficinas culturais; sala de educação patrimonial; salas para exposição museológica de longa e curta duração. Viabilizará equipamentos e salas de apoio para o adequado funcionamento do Museu e Arquivo Histórico: sala de higienização, sala de triagem, sala de reserva técnica e sala de pesquisa. Uma sala multiuso também fará parte do projeto, visando promover atividades multidisciplinares de forma contínua, assim como adequar o espaço físico, respeitando as normas de acessibilidade, dando condições de uso para as atividades fins da Casa Vidal.

O projeto está claro em seus objetivos e metas. Com informações detalhadas do que já foi executado na 1ª Etapa do restauro. Neste sentido, foram anexados documentos que possibilitam a sua perfeita compreensão: Levantamento Histórico e Cadastral, Diagnóstico com laudos técnicos ilustrados e Projeto Arquitetônico de Restauro, elaborados pela equipe técnica: Arquiteta Haiderose Gauer, Arquiteta Leila Schaedler, Doutoranda em Planejamento Urbano Cristina Seibert Schneider, Doutor em Biologia Markus Wilimzig, estagiária Bruna Lauxen Costa e Engenheiro Civil Paulo Ledur. Somam-se a estes anexos: Projetos Complementares, RRTs e ARTs, Cronogramas, Memoriais Descritivos, Planilha Orçamentaria com BDI, Plano de Gerenciamento de Resíduos, Plano de Uso do Espaço, Plano de Sustentabilidade, Lei de Tombamento, Termo de Parceria da Prefeitura Municipal, Currículos da Equipe, Detalhamento da Ação Educativa por Carolina Mendoza.

A planilha orçamentária, em suas rubricas, pode ser dividida em cinco centros de custo, representando os seguintes percentuais em relação ao custo total do projeto:

Foi realizada diligência com alguns questionamentos, respondidos de forma satisfatória. O proponente anexou novos documentos: Registro Fotográfico atualizado, Relatório, Memorial Descritivo e fotos do Executado na Etapa 1 e Memorial Descritivo dos serviços a serem realizados na Etapa 2, objeto deste projeto.

“A educação patrimonial é um instrumento de reencontro do indivíduo consigo mesmo, resgatando sua autoestima através da valorização e do reconhecimento da sua identidade e da sua cultura”. O Patrimônio Cultural estimula em crianças e adultos um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização de sua herança cultural, a partir da experiência e do contato direto com as evidências e manifestações da cultura em seus múltiplos aspectos, sentidos e significados, levando-os à compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico-temporal em que estão inseridos. “Este processo leva ao reforço da autoestima dos indivíduos e comunidades e à valorização da cultura brasileira, compreendida como múltipla e plural”. (HORTA, 2006).

“O conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas comunidades do seu patrimônio são fatores indispensáveis no processo de preservação sustentável desses bens, assim como no fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania”. (HORTA, 2006). O restauro da Casa Vidal com a implementação de espaços para seus novos usos, também é um atrativo para profissionais da cadeia produtiva da cultura exercerem seus ofícios, assim como para empresas que desejam investir em produção cultural, revertendo em benefícios para o público, democratizando o acesso em diferentes níveis a este bem cultural.

O restauro da Casa Vidal e a implementação das atividades acima citadas, são de suma importância para Taquara e região, oferecendo atividades gratuitas, regulares e contínuas na área da cultura, fomentando relações profícuas com os públicos, visando a construção de uma cidadania consciente e contribuindo para o desenvolvimento cultural da região e do estado. A importância deste projeto está na devolução desse bem cultural à comunidade local, voltado a ações culturais e na melhoria da autoestima dos taquarenses.

O proponente ressalta que durante a captação de recursos da primeira etapa, identificou-se que o ICMS constitui a melhor fonte de financiamento para este projeto, uma vez que as atuais empresas patrocinadoras demonstraram interesse dar continuidade ao patrocínio. Com os benefícios da Lei de Incentivo à Cultura pretende-se ampliar sua atuação cultural, agregando à comunidade de Taquara e arredores todo o potencial da preservação de bens materiais, importantes para o seu desenvolvimento social, cultural e econômico.

Que a execução da obra contemple as premissas de acessibilidade universal e siga as normas e legislações vigentes.

Que o projeto siga as leis vigentes do Estado e do Município para o combate da Covid-19, respeitando decretos de distanciamento social, adotando medidas de segurança e higienização necessárias para evitar o contágio e transmissão do Corona Vírus.

4. Em conclusão, o projeto “REVITALIZAÇÃO DA CASA VIDAL - 2ª ETAPA” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 932.366,73 (novecentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 20 de agosto de 2021.

Daniela Giovana Corso

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 23 de agosto de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.

Em razão do Of. Nº 301/2021 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/08/2021 e considerados prioritários.

Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 4,65 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

REVITALIZA��O DA CASA VIDAL - 2� ETAPA

Protocolo SPI: 21/1100-0001356-9

Parecer aprovado - Conselheiro Daniela Giovana Corso

Ata de vota��o