PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

S�o Jo�o do Montenegro

Protocolo SPI: 21/1100-0001500-6

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Gomes Peixoto

Processo nº 00366/2021

Parecer nº 335/2021 CEC/RS

O projeto “São João do Montenegro 1ª EDIÇÃO 2022”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento pela LIC-RS.

É o relatório.

Na análise de mérito cultural do projeto em tela, a partir do que foi escrito pelo proponente, se tem a boa impressão de que ele está se propondo a fazer de Montenegro uma cidade referência em Festa de São João - seu padroeiro - como as grandes festas de São João de Caruaru, em Pernambuco, e Campina Grande, na Paraíba, objetivando também transformar a cidade em polo turístico com esse tipo de evento. Porém, ao longo da leitura, percebe-se que o projeto apresenta contradições, sendo que seu objetivo geral é fazer um concurso de quadrilhas.

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	<li>
	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Na dimensão econômica, o proponente escreve: "O projeto contribui para garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais que favorecem a economia local". E, também, faz uma justificativa contundente sobre o incentivo fiscal. No entanto, na planilha orçamentária consta que uma parcela muito significativa do valor solicitado é destinada ao pagamento dos cachês das atrações nacionais e seus respectivos staffs: 85 mil reais de cachê para o grupo Falamansa, 25 mil reais para o seu staff; 30 mil reais para grupo Bicho do Pé. O que favoreceria a economia local seriam os serviços de hospedagem com café da manhã para os 18 integrantes da Banda Falamansa (quatro artistas e 14 pessoas da equipe de apoio), com o custo de R$ 2.880,00, e o translado de Porto Alegre a Montenegro no valor de R$ 1.500,00, sendo os gastos com segurança no valor de R$ 38.400,00.
	</li>
	<li>
	 O que diz o projeto sobre artistas locais: "Realização dos shows: 02 shows com artistas locais: Não há grupo específico de forró no Município, mas um grupo de artistas locais se dispuserem a apresentar um repertório de músicas de forró e realizarão 02 shows no projeto."
	</li>
</ul>

O pré-regulamento não possui explicações detalhadas sobre premiações além dos troféus, porque, de fato, não haverá outro tipo de premiação além de troféu. Os maiores detalhes do regulamento, conforme explicado no projeto, serão elaborados sob consultoria de profissional com experiência nesta área (danças de quadrilhas) a ser contratado pelo projeto. Sobre a existência de rubrica para pagamento de jurados, a mesma refere-se ao item 1.22 da Planilha Orçamentária, a ser custeada através da Lei de Incentivo à Cultura Federal:

- Sobre a dimensão econômica:

- Consultores/Jurados (assim nomeados por causa do sistema da Lei federal que tinha

Discordamos, portanto, que o que favoreceria a economia local, dentro do projeto, são apenas “os serviços de hospedagem com café da manhã para os 18 integrantes da Banda Falamansa com o custo de R$ 2.880,00, o translado de Porto Alegre a Montenegro no valor de R$ 1.500,00, sendo os gastos com segurança no valor de R$ 38.400,00” – conforme apontado no Parecer. O projeto tem valor total R$ 809.255,58 – considerando o financiamento federal – sendo que as despesas com fornecedores/artistas de fora do Estado somam R$ 152.000,00, sendo elas:

* O projeto visa resgatar uma manifestação cultural que é parte da história cultural de Montenegro, mas que está totalmente adormecida. Não há outras bandas de forró no Estado e trazer bandas de projeção nacional vão de encontro ao propósito de atrair público para o evento. Trata-se também de uma estratégia até para incentivar artistas do Estado que queiram tocar esse ritmo musical. Acreditamos que as atrações escolhidas têm grande poder de persuadir o público e o mercado em torno dessa expressão cultural, já que é algo não difundido aqui no Estado.

* Naturalmente, por envolver o deslocamento de fora do Estado e por serem bandas de projeção nacional, o custo desses artistas é maior, mas optar por dois shows com bandas de fora do Estado – permitido pela lei estadual de incentivo à cultura – não diminui o mérito de relevância e oportunidade do projeto. Pelo contrário, cria condições para que essa manifestação cultural possa florescer no Estado, reconhecendo sua natureza como veículo de identidade, valores e significados e possibilitando acesso equitativo à cultura em meio à riqueza da diversidade das expressões.

3. Em conclusão, o projeto “São João do Montenegro 1ª EDIÇÃO 2022”, em grau de recurso, é acolhido, sendo recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 339.968,08 (Trezentos e Trinta e Nove Mil, Novecentos e Sessenta e Oito Reais e oito Centavos) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 16 de setembro de 2021.

Luciano Gomes Peixoto

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 17 de setembro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Sandra Helena Figueiredo Maciel, Aline Rosa e Alice Inês Lorenzi Urbim.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Processo nº 00366/2021

Parecer nº 312/2021 CEC/RS

O projeto São João do Montenegro 1 ª EDIÇÃO 2022 visa resgatar a tradição das danças de quadrilhas, que fazem parte da história cultural do Município de Montenegro onde, na década de 50, clubes da cidade realizavam quadrilhas e festas em homenagem a São João, padroeiro da cidade. A cidade, inclusive, já se chamou São João do Montenegro.

Objetivo Geral: Democratizar o acesso à cultura através de um concurso de quadrilhas e shows, fortalecendo e incentivando a promoção e a preservação da cultura e do folclore nacionais, em particular as festas juninas, universalizando o acesso à cultura em regiões periféricas.

Dimensão simbólica: Nas palavras do proponente: "Dada a história cultural da cidade de Montenegro, hoje considerada por decreto municipal como “Cidade das Artes”, objetiva-se transformar a cidade no pólo de um grande evento popular com a visão de que o projeto “São João do Montenegro” é uma ferramenta para o resgate de uma tradição que já fez parte da cultura local na década de 50, quando clubes da cidade realizavam quadrilhas e festas em homenagem a São João, padroeiro da cidade.

Os festejos juninos, entre as várias tradições populares, se caracterizam por ser uma das mais importantes e ricas manifestações folclóricas. O projeto contribui diretamente para o alcance das diretrizes, estratégias e ações estabelecidas no Plano Nacional de Cultura e está condizente com os princípios estabelecidos no Plano Estadual de Cultura, em especial: da liberdade de expressão, da criação e da fruição cultural; da cultura como Direito Humano, Social e Fundamental; da tridimensionalidade da cultura, decorrente da conjugação dos aspectos econômico, estético e de cidadania; da política cultural com foco no cidadão; da cultura como elemento de desenvolvimento social e econômico; do respeito e o fomento a todas as manifestações representantes da diversidade cultural; da democratização plena do acesso aos bens culturais."

Na análise de mérito cultural do projeto em tela, a partir do que foi escrito pelo proponente, se tem a boa impressão de que ele está se propondo a fazer de Montenegro uma cidade referência em Festa de São João - seu padroeiro - como as grandes festas de São João de Caruaru-PB e Campina- PB, objetivando também transformar a cidade em polo turístico com esse tipo de evento. Porém, ao longo da leitura, percebe-se que o projeto apresenta contradições, sendo que seu objetivo geral é fazer um concurso de quadrilhas. Em sua metodologia, o proponente somente explica que será "um concurso de dança de quadrilha com a participação de 10 quadrilhas de danças (05 com integrantes adultos e 05 com integrantes infanto-juvenis) - apresentações em evento presencial com público e transmissão online ao vivo via internet. Serão quatro dias de apresentações: dois dias para as apresentações do concurso, conforme regulamento a ser elaborado, e dois dias de apresentações sem avaliação, integrativas." Nos anexos há um pré-regulamento com a explicação de que o  regulamento será revisado através da rubrica de consultoria técnica prevista no projeto (contratação de Gilliard Allad - profissional que atua na Região Norte do Brasil, com ampla experiência na área de danças de quadrilha, para revisão do Regulamento do concurso de quadrilhas, bem como para capacitar/orientar os ensaiadores das quadrilhas que serão formadas para o concurso).  O pré-regulamento não tem explicações sobre premiação, mas somente troféus a definir. Não há rubrica para pagamento dos jurados.

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	<p align=\"justify\" class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0.15cm; border: none; padding: 0cm; font-variant: normal; letter-spacing: normal; font-style: normal; font-weight: normal; orphans: 2; widows: 2\">Na dimensão econômica, o proponente escreve: "O projeto contribui para garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos, dispondo-lhes os meios e insumos necessários para produzir, registrar, gerir e difundir iniciativas culturais que favorecem a economia local". E, também, faz uma justificativa contundente sobre o incentivo fiscal. No entanto, na planilha orçamentária consta que uma parcela muito significativa do valor solicitado é destinada ao pagamento dos cachês das atrações nacionais e seus respectivos staffs: 85 mil reais de cachê para o grupo Falamansa, 25 mil reais para o seu staff; 30 mil reais para grupo Bicho do Pé. O que favoreceria a economia local seriam os serviços de hospedagem com café da manhã para os 18 integrantes da Banda Falamansa (quatro artistas e 14 pessoas da equipe de apoio), com o custo de R$ 2.880,00, e o translado de Porto Alegre a Montenegro no valor de R$ 1.500,00, sendo os gastos com segurança no valor de R$ 38.400,00.
	</li>
	<li>
	 O que diz o projeto sobre artistas locais: "Realização dos shows: 02 shows com artistas locais: Não há grupo específico de forró no Município, mas um grupo de artistas locais se dispuserem a apresentar um repertório de músicas de forró e realizarão 02 shows no projeto."
	</li>
</ul>

Porto Alegre, 02 de setembro de 2021.

Sandra H F Maciel

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 03 de setembro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: Vinicius Vieira de Souza.

Abstenções: Léo Francisco Ribeiro de Souza, Cristiano Laerton Goldschmidt, Luis Antônio Martins Pereira, Paulo Leônidas Fernandes de Barros e Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte.

Ausentes no Momento da Votação: Elma Nunes Sant’Ana.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

S�o Jo�o do Montenegro

Protocolo SPI: 21/1100-0001500-6

Parecer aprovado - Conselheiro Luciano Gomes Peixoto

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Sandra Helena Figueiredo Maciel

Ata de vota��o