Processo nº 00641/2021
Parecer nº 040/2022 CEC/RS
O projeto “FESTIVAL DE VERÃO DE TAPES 1ª EDIÇÃO 2022” é recomendado para financiamento pela LIC/RS.
1. O projeto tem como produtor cultural Candido Medeiros Nunes ME, CEPC 9296, cidade de Tapes, área da música.
O projeto é um festival voltado para a família, com atrações para todos os gostos, durante um final de semana do mês de fevereiro de 2022 com data a definir dependendo da tramitação do projeto. Será realizado na beira do Lago, o show de música, espaço kids, gastronomia e lazer! Um evento para fomentar a economia local, trazendo para cidade turistas da região para curtirem os shows e aproveitarem o melhor que a orla pode oferecer. A cidade de Tapes tem uma beleza natural que a natureza nos proporciona, praias com espaços para a prática de esportes náuticos. O evento é totalmente democrático, gratuito e acessível, contando principalmente com o serviço de tradução e interpretação de LIBRAS. Toda identidade visual do evento em sua divulgação terá descrição de imagens e o uso da hashtag #PraTodosVerem. Será realizada uma campanha de arrecadação de alimentos para doação à entidade Caps Renascer da Lagoa.
O projeto tem como objetivo movimentar a cadeia da indústria do entretenimento, com um festival de música.
Na dimensão simbólica o proponente descreve “completamos um ano com pouquíssimas produções culturais, devido à pandemia. Os artistas e equipes necessitam ter o seu encontro com o palco, essa sensação de poder trabalhar, mas que seja com segurança, é um auxílio para cultura. Felizmente com o avanço da vacinação é possível planejar e ter esperanças de que é possível acontecer um evento a céu aberto no ano verão de 2022. É muito importante para a Cidade de Tapes a realização do Festival de Verão de Tapes, pois após a crise sanitária que passamos e com essa retomada ainda que pequena do entretenimento, será uma injeção financeira e cultural para o município, fazendo com que diversos setores da cidade se beneficiem diretamente. Este tipo de evento está sendo criado para somar à riqueza natural do município que é frequentemente invocada nas discussões sobre o norteamento de seu futuro, com reiterada defesa do turismo ecológico, o qual, segundo algumas visões, poderia simultaneamente se valer da riqueza histórica e cultural da região. Vale citar que as zonas rurais do município abrigam reservas florestais de Butiá, nas quais vivem pelo menos 50 espécies vivas do bioma pampa ameaçadas de extinção. Assim é possível também crescer o turismo para o entretenimento com a criação do Festival de Verão de Tapes com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Importante salientar que serão seguidos todos os protocolos vigentes da cidade no verão de 2022. Se for necessário o evento poderá se tornar online.”
Em relação à dimensão econômica “o crescimento pela adaptação dos músicos para apresentações online cresceu consideravelmente, justificando o apoio de autorização para captação, já que este foi o principal meio de encontro entre artista e público nos 2020 e 2021. Inclusive muitos artistas saíram beneficiados com a Lei Aldir Blanc e entregaram eventos com apresentações online. Entretanto há muito tempo não há encontro entre público e artista em um palco na rua da cidade. Diante dos decretos das autoridades governamentais sobre realizações de shows, os artistas e prestadores de serviço deste setor, além de reduzirem seu faturamento à praticamente zero, sofreram diversos impactos com o cancelamento e adiamento de eventos. Para elucidar nossa proposta para toda a cadeia do entretenimento, as verbas dos cachês serão também destinadas aos pagamentos dos colaboradores dessas bandas que estão em casa há praticamente 2 anos, auxiliando famílias que movimentam um setor que gera 4% do PIB nacional. O projeto é relevante e impacta diretamente na cadeia produtiva local e em alguns casos, na real sobrevivência financeira neste período. Com o fomento da cultura, aliado ao destino financeiro de projetos como esse, de forma segura e saudável o evento ajuda a impulsionar a economia do Município de Tapes.”
Em sua dimensão cidadã “devemos lembrar que o consumo cultural é um eixo fundamental na promoção e prevenção em saúde mental. Aqui, nos cabe instrumentalizar o povo a partir da educação e da democratização da cultura, garantindo acesso àquilo que propicia alegria e afeto para nosso público. Em virtude do distanciamento social e do próprio contexto da pandemia, muitas pessoas desenvolvem sentimento de solidão. A cidade de Tapes sofreu muito, como todo o Brasil, com a crise sanitária destes dois anos. Portanto, sim, é de suma importância poder executar este evento com o apoio do Conselho Estadual de Cultura e Pró-Cultura. Um evento sem cobrança de ingressos, no ponto turístico, na beira da lagoa com shows de artistas residentes da região e mais artistas experientes como Serginho Moah, Machado e Marcelo do Tchê. Além disso, proporcionar acessibilidade do evento com serviço de tradução e interpretação para LIBRAS e estrutura para receber pessoas portadoras de necessidades especiais o torna importante por abranger todo o cidadão e cidadã da região da costa doce.”
O setor de análise técnica SAT/SEDAC realizou diligências no projeto tendo todas as alterações realizadas pelo proponente sendo, portanto o projeto habilitado e encaminhado para avaliação do Conselho Estadual de Cultura.
Foi habilitado pelo SAT/SEDAC no valor R$ 93.640,00 (noventa e três mil seiscentos e quarenta reais) solicitado ao Sistema Pró-cultura LIC/RS.
É o relatório.
2. São as metas do projeto: a realização de dois dias com apresentações de: Serginho Moah, 4Jah, Quinto Manancial, Avô Retro, Machado e Marcelo do Tchê.; a tradução de libras terá como responsável Celina Xavier Neta.
Nos anexos do projeto constam as cartas de anuência e currículo dos participantes do projeto.
Recomenda-se que o Proponente realize o projeto seguindo os decretos do Município e do Estado em prevenção ao covid-19, que estarão vigentes no período da realização do evento observando os protocolos necessários para evitar a propagação do vírus.
O projeto possui mérito, relevância e oportunidade ao promover shows musicais com artistas locais e de conhecida trajetória de nosso Estado. É garantida a gratuidade, a acessibilidade através da tradução em libras e espaço destinado a pessoas com necessidades especiais. Outra característica do projeto cultural é o equilíbrio orçamentário entre as diferentes naturezas de atividades e rubricas.
3. Em conclusão, o projeto “FESTIVAL DE VERÃO DE TAPES 1ª EDIÇÃO 2022” é recomendado para fins de financiamento publico, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 93.640,00 (noventa e três mil seiscentos e quarenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 28 de janeiro de 2022.
Aline Rosa
Conselheira Relatora
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 28 de janeiro de 2022.
Presentes: 24 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Bianka de Freitas Biedrzycka Maduell.
Abstenções: Maria Silveira Marques.
Ausentes no Momento da Votação: Rafael Pavan dos Passos.
Em razão do Of. Nº 030/2022 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 28/01/2022 e considerados prioritários.
Após a avaliação coletiva, que atribui o grau de prioridade aos projetos, o projeto é prioritário obtendo a nota final de 3,90 pontos.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
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