PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal Fam�lia de Est�ncia Velha

Protocolo SPI: 21/1100-0001350-0

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Processo nº 00372/2021

Parecer nº 316/2021 CEC/RS

O projeto “NATAL ESTÂNCIA VELHA - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura, sendo encaminhado a este conselho nos termos da legislação em vigor.

O projeto concorre na área de Tradição e Folclore e não está vinculado à data fixa.

O valor habilitado pelo SAT é de R$ 266.500,00 (Duzentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais), sendo deste valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) investido pela Prefeitura de Estância Velha - CNPJ: 88.254.883/0001-07, que é participante do projeto na função de apoio.

A contabilidade fica a cargo de Exatus Assessoria Contábil, CRC: 3556.

O projeto NATAL ESTÂNCIA VELHA 2021 tem por objetivo realizar duas semanas de programação festiva natalina, totalmente gratuita, com atividades multiculturais, que incluem apresentações de música e de teatro. A programação contará com artistas locais da cidade e da região, juntamente com artistas da capital do estado com reconhecimento nacional.

É justificado em sua dimensão simbólica, ao destacar que a cidade conta com uma série de artistas que, na falta de oportunidades locais, acabam se deslocando para cidades maiores, como Porto Alegre. Dessa forma, é de muita importância, tanto para a Estância Velha quanto para os próprios artistas, ter a oportunidade de se apresentar na sua própria cidade, para a sua própria comunidade, oportunizando a diversas famílias desfrutarem de uma programação musical e teatral inteiramente de graça, na praça principal da cidade, especialmente após um ano de dificuldades em função da pandemia.

A dimensão cidadã está presente no fato de se tratar de um evento gratuito com atividades realizadas na região central da cidade. As apresentações artísticas presenciais serão realizadas em um palco que será montado em uma praça que contará com acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, por meio de rampas de acesso. As apresentações de música cantada e de teatro terão recurso de tradução e interpretação para língua brasileira de Sinais - LIBRAS e uma das apresentações contará com o recurso de áudio-descrição.

São objetivos do projeto fomentar a cena cultural local com a contratação de artistas da região; oportunizar o amplo e irrestrito acesso da população ao produto cultural ofertados a partir da gratuidade; gerar oportunidades de emprego e renda para profissionais de diversos setores da cadeia produtiva da cultura.

O projeto pretende alcançar estes objetivos através da realização de 21 (vinte e uma) apresentações culturais, distribuídas da seguinte forma:

01 (uma) apresentação da Orquestra de Sopros de Picada Café,

02 (duas) apresentações de Grupo musical regional a definir,

02 (duas) apresentações de espetáculo teatral a definir,

02 (duas) apresentações de grupos artísticos (a definir)

Metodologia

O Natal de Estância Velha tem como proponente a Câmara de Dirigentes Lojistas de Estância Velha/ Ivoti, que irá realizar a coordenação administrativa financeira do evento, fazendo frente na organização dos processos de contratação, pagamento e prestação de contas. A prefeitura da cidade de Estância Velha é apoiadora do evento. Produtores, assistentes de produção e diversos profissionais de apoio à realização do evento serão contratados para auxiliar na contratação dos artistas, acompanhar a montagem das estruturas e realização das apresentações. Considerando  o avanço da vacinação no estado, está previsto que o evento será realizado de forma presencial, porém sendo observados todos os protocolos de segurança, como uso de EPIs, máscaras, álcool gel e distanciamento entre o público e a liberação dos órgãos competentes.

É o relatório.

2. A proposta possui mérito cultural, promovendo a economia local, o que poderá gerar resultados positivos para além dos limites idealizados no projeto. No âmbito social, oportuniza a fruição do fazer cultural e ideias de fraternidade com acesso gratuito e democrático.

A metodologia é bem explicativa e a planilha orçamentária traz valores em sua maioria equilibrados. Todavia, chama atenção o fato de muitos grupos artísticos ainda estarem por ser definidos. Há um grande aporte financeiro na rubrica 1.2 – locação de som, luz e gerador, porém, observando a quantidade de dias de atividades, percebe-se que o valor é justificado.

No cronograma podemos verificar as etapas de desenvolvimento e a metodologia, que é generosa em informações que nos possibilitam enxergar o projeto de forma objetiva e como pretendem alcançar seus objetivos.

Todas as diligências do SAT foram respondidas a contento, e há cartas de anuência da equipe, das bandas, da parceria da prefeitura, planta da praça e portfólio da equipe principal.

Este projeto promove arte, geração de renda e entusiasmo para os trabalhadores da cultura e para o público participante, que começam a vislumbrar uma luz de superação desse momento tão delicado que temos vivido.

3. Em conclusão, o projeto “NATAL ESTÂNCIA VELHA - 2021” é recomendado para financiamento público em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 196.500,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 07 de setembro de 2021.

Mario Augusto da Rosa Dutra

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 09 de setembro de 2021.

Presentes: 24 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Vitor André Rolim de Mesquita, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Aline Rosa, Alice Inês Lorenzi Urbim e Rodrigo Adonis Barbieri.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal Fam�lia de Est�ncia Velha

Protocolo SPI: 21/1100-0001350-0

Parecer aprovado - Conselheiro Mario Augusto da Rosa Dutra

Ata de vota��o