Processo nº 00386/2021
Parecer nº 401/2021 CEC/RS
O projeto “Nossa Biblioteca” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.
1. Trata este parecer de projeto da área de Literatura, evento não vinculado à data fixa a ser realizado no município de Porto Alegre e em outras cidades do Estado. O proponente é Clic Marketing e Vendas LTDA, CEPC 9847, sob responsabilidade de Adriane Laste. A equipe principal é formada também por Luís Augusto Fischer, curador; Liége Donida Biasotto ME, produtora executiva. Nédio Antônio Predebon é o contador.
O projeto consiste na aquisição de 150 títulos da literatura brasileira e estrangeira para doação a trinta bibliotecas públicas do Estado do Rio Grande do Sul (escolas, comunidades, pontos de cultura, instituições sociais e culturais, e presídios) a fim de ampliar, atualizar e qualificar tais acervos. São previstas também dez atividades de contação de histórias nos espaços contemplados pelo projeto destinadas ao público infantil, as quais poderão ser presenciais ou virtuais.
Na dimensão simbólica, o proponente destaca a promoção do acesso à literatura de qualidade nas comunidades periféricas através da doação de 150 títulos literários de referência para cada uma das instituições. A curadoria selecionará as obras de acordo com o público atendido em cada espaço, priorizando autores gaúchos e brasileiros. O projeto pretende formar novos leitores a partir da criação de novas oportunidades de leitura. Os títulos serão selecionados segundo critérios como: grandes clássicos brasileiros, autores modernos, livros infantis e juvenis, em sua maioria voltados para leituras obrigatórias do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas. O projeto é inspirado no Pró-Biblioteca, proposta promovida pela coordenação do projeto de 2018 a 2020 via Lei Federal de Incentivo à Cultura.
No plano econômico, aponta a aquisição de 4.500 obras literárias, prioritariamente de escritores gaúchos e nacionais, fomentando diretamente o mercado de livros e dando visibilidade aos autores, e gerando renda aos autores e ao mercado editorial.
A dimensão cidadã é contemplada pela proposta que ampliará os acervos de bibliotecas de espaços periféricos (espacial e socialmente).
Cada uma das bibliotecas receberá um banner e marcadores de páginas com a logo do projeto e do Sistema Pró-Cultura e empresas patrocinadoras. A contação de histórias ocorrerá em 10 bibliotecas voltadas ao público infantil.
O projeto tem o Sistema Pró-Cultura RS como única fonte de receitas, e solicita financiamento no valor de trezentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais.
É o relatório.
2. O projeto tem grande relevância ao promover a aquisição de 4.500 títulos, que serão distribuídos para bibliotecas de caráter periférico social ou espacialmente, ou seja, das periferias das cidades, ou da periferia da sociedade, como por exemplo, presídios.
Apesar de ser informado no projeto que os títulos ainda serão selecionados, é apresentada uma lista com 668 títulos. Ainda assim, consideramos importante que seja realizada a curadoria a fim de completar tal lista com títulos específicos ao caráter de cada uma das bibliotecas e comunidades atendidas.
O mercado do livro vive um momento bastante frágil, por diversos motivos, desde a drástica redução do poder aquisitivo das famílias brasileiras, até o predomínio de grandes empresas de venda e distribuição, o que tem promovido uma espécie de oligopólio ante o qual as pequenas livrarias e editoras têm enfrentado imensa dificuldade em manter suas atividades. As bibliotecas públicas, e sobretudo aquelas de escolas públicas estaduais, também têm tido redução nos investimentos em infraestrutura, novos títulos e pessoal.
Neste sentido, projetos como esse são fundamentais para o setor e para a promoção da literatura e da leitura, mas não podem substituir o investimento público direto no setor, sobretudo em um país que precisa elevar de forma significativa o número e a qualidade de leitores.
3. Em conclusão, o projeto “Nossa Biblioteca” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 332.460,00 (trezentos e trinta e dois mil e quatrocentos e sessenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 20 de outubro de 2021.
Rafael Pavan dos Passos
Conselheiro Relator
Informe:
O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.
O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.
A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.
Sessão das 10h do dia 21 de outubro de 2021.
Presentes: 23 Conselheiros.
Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e José Airton Machado Ortiz.
Ausentes no Momento da Votação: Paulo Leônidas Fernandes de Barros.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.
Benhur Bortolotto
Presidente do CEC/RS
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