PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal M�gico

Protocolo SPI: 21/1100-0001931-1

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 00443/2021

Parecer nº 426/2021 CEC/RS

O projeto “Natal Mágico - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto “Natal Mágico - 2021” passou pela analise técnica do sistema pró-cultura, foi habilitado pela secretaria de estado da cultura, sendo encaminhado a este conselho. Tem como Produtor Cultural: AM9 PRODUÇÕES EIRELI, CEPC: 3791; Como responsável legal: ANDERSON MORAES DOS SANTOS, na função de: Coordenação Administrativa, Silvia Aparecida Gomes Função: captação de recursos, Valle Produtora de Eventos Ltda Função: Produtor Executivo e Direção Geral do Projeto, Marca Produções Artísticas Ltda Função: Diretor de produção para o projeto AM9 Produções Eireli Função: Coordenação administrativa, AM9 Produções Eirelli Função: gerenciamento geral do projeto, Outro Participante Prefeitura Municipal de Garibaldi Responsável Legal: Alex Carniel Contador: Fernando Roy Ponte Gonzales, CRC: 064440. Área do Projeto: CULTURAS POPULARES, Período de realização: Evento não vinculado à data fixa; Local de realização: GARIBALDI - Praça Loureiro da Silva, Valor total do projeto R$ 157.000,00, não indica outras fontes de financiamento.

O projeto “Natal Mágico - 2021”, serão dois dias do espetáculo Cênico Teatral de Natal + Parada de Natal, com espetáculos de música Quarteto Natalino, apresentações com público presencial e disponibilização do vídeo das apresentações na página do Facebook da proponente.

Na dimensão simbólica o proponente afirma que o projeto Natal Mágico contempla a diversidade cultural natalina, atingindo grande parte da população, beneficiando a todos sendo um evento gratuito na Praça Loureiro da Silva, uma das mais belas da cidade, com acessibilidade. O Projeto tem o intuito de trazer ao município a alegria e a emoção na época mais emocionante do ano. Com a Parada de Natal, queremos atingir o maior número de público possível, percorrendo 3km pela Rua Buarque de Macedo, uma das principais e uma das mais belas da cidade.

Na dimensão econômica, estaremos trazendo o turismo à região. O evento proporcionará empregos e renda a classe artística e empresas, de setores afetados pela pandemia da Covid-19, que implora por trabalho. Serão contratadas, artistas, equipes técnicas como também será realizada a locação de equipamentos e a contratação de serviços diversos, impactando setores econômicos.

Na dimensão cidadã, o projeto atenderá todas as exigências e especificações, com as medidas de acessibilidades utilizando rampas e área reservada para portadores de necessidades especiais. O evento será totalmente gratuito, democratizando o acesso a toda a população, incentivando a cultura com a formação das plateias, com intuito de envolver toda a comunidade local e regional. Em anexo carta de patrocínio no valor de R$ 175.000,00

2. O projeto “Natal Mágico - 2021” trata de dois dias de parada de Natal, musica e teatro. Este relator entende ser um projeto relevante, a programação contempla a diversidade cultural, o proponente procura promover e valorizar os artistas, tendo o importante o apoio da prefeitura, mas na próxima edição será importante participar também na planilha de custo. Entendo ser um projeto oportuno, pois garante a democratização da cultura, todo acesso ao evento é gratuito e acessibilidade estará garantida no evento com lugares estratégico.

1- Levanto a glosa 1.18 coreografo dois serviços de 5 mil reais total 10 mil reais, é um serviço importante dentro do projeto. É pertinente a ponderação do proponente que são profissionais qualificados nas funções que desempenham.

2- Levanto a glosa 1.19 Diretor Cênico dois serviços de 10 mil reais total 20 mil reais, entendo um serviço importante dentro do projeto, mas com base na realidade de mercado faço uma glosa de 50%, passando para dois serviço de 5 mil reais total de 10 mil reais.

3- Levanto a glosa 1.20 assistente de direção artística dois serviços de 4 mil reais total 8 mil reais, com base na realidade de mercado faço uma glosa de 25%, passando para dois serviço de 3 mil reais total de 6 mil reais.

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas  concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura, por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

4. Condicionante:

- Em face da pandemia da COVID-19, condiciono a realização do evento ao cumprimento das determinações legais vigentes, exaradas pelas autoridades públicas: O produtor proponente deve submeter à realização do projeto às decisões legais das autoridades competentes referentes ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.

- Nas contratações de artistas e técnicos profissionais, seguir os termos da lei do artista 6533/decreto 82385 de 1978 e respeitar as normas de segurança do trabalho NR 10, NR 18 e  NR 35.

5. Em conclusão, o projeto “Natal Mágico - 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 03 de novembro de 2021.

Luis Antônio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 10 de novembro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, José Francisco Alves de Almeida, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Mario Augusto da Rosa Dutra, Michele Bicca Rolim, Rafael Pavan dos Passos e José Airton Machado Ortiz.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Vinicius Vieira de Souza.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal M�gico

Protocolo SPI: 21/1100-0001931-1

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o