PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal no Cora��o

Protocolo SPI: 21/1100-0001676-2

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Processo nº 00427/2021

Parecer nº 380/2021 CEC/RS

O projeto “Natal do Coração 1ª Edição - 2021” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto  “Natal do coração 1ª edição – 2021” passou pela analise técnica do Sistema Pró-Cultura foi habilitado pela secretaria de estado da cultura, sendo encaminhado a este conselho. Tem Como Produtor Cultural: Simples Assim Projetos e Produções Culturais LTDA – ME,CEPC: 6109, responsável Legal: Daniel Elwanger Henz, Função: Captação de recursos, gestão administrativa, , Prefeitura de Ivoti, como  Responsável Legal: Martin Cesar Kalkmann Função: Realizador. O Contador é: Marcus Vinícius Moraes, CRC: 70025.

Na dimensão simbólica o proponente afirma: "O Natal no Coração é um dos principais eventos da cidade de Ivoti. Realizado anualmente por meio de recursos próprios da Prefeitura, essa é a primeira vez que se recorre ao incentivo estadual, com o objetivo de ampliar o evento e trazer uma diversidade maior de atrações para a cidade, alcançando mais pessoas do município. O projeto prevê uma programação cultural e artística ao longo do mês de dezembro, alusivo ao natal, composta, principalmente, por artistas locais da cidade e da região, promovendo a valorização das manifestações artísticas locais. Serão mais de 20 apresentações, ao longo de 10 dias de evento, totalmente gratuitas, acontecendo em espaços diferentes da cidade: além da Praça Concórdia, ações são previstas para acontecer no Belvedere e no centro comercial e bairros. Importante ressaltar, ainda, que o último projeto executado exclusivamente na cidade utilizando recursos via Pró-Cultura/RS foi em 2016. Os pouquíssimos projetos que contemplaram a cidade de 2016 para cá tratam-se de circulação, que incluem portanto outras cidades. Esse é mais um diferencial deste projeto que é pensado para o público de Ivoti, levando em consideração o perfil desse público do município."

No que concerne à dimensão econômica: "O projeto acontecerá em meio a uma perspectiva de retomada dos eventos culturais no formato presencial seguindo rigorosamente todos os protocolos sanitários para prevenção da COVID-19. Realizado ao ar livre, a principal característica econômica do projeto é a valorização da classe artística do município e da região. Por isso, o projeto conta com a apresentação de mais de 20 grupos (entre espetáculos e shows musicais) e tem, nos cachês desses grupos o maior porcentagem da planilha orçamentária: são quase 70% do valor da LIC destinado para pagamentos de cachês artísticos e quase 60% do total do projeto (considerando outras fontes de recursos) direcionados para essa finalidade. Para um projeto, que acontece ao longo de 10 dias e para a classe artística, já tão prejudicada pela pandemia, isso é algo bastante relevante. Além da questão econômica para os artistas (e outros profissionais da cadeia produtiva da cultura) há também a questão econômica para o município já que o evento é, também, uma forma de fomentar a ocupação dos espaços públicos, seus entornos e o turismo na cidade, contribuindo também para o consumo local. Outro aspecto relacionado à dimensão econômica, é que o projeto conta também com recursos da Prefeitura do Município superiores a 10% do valor global do projeto. "

2. O projeto Natal do coração 1ª edição - 2021 trata-se da realização de uma programação cultural, alusiva ao Natal, na cidade de IVOTI/RS. Serão 10 dias com intensa programação. Este relator entende ser um projeto relevante, pois o proponente procura promover e valorizar os artistas locais e regionais. Além disso, está expresso na planilha de custo que a maior parte dos recursos é para pagar o cachê dos artistas. Dessa forma, entendo ser um projeto oportuno, pois as apresentações são gratuitas e descentralizadas, além do fato de o projeto contar com a participação da prefeitura com apoio ao projeto.

Sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive releases e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura, por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

3. Condicionante:

a) Em face da pandemia COVID-19, condiciono a realização do evento ao cumprimento das determinações legais vigentes, exaradas pelas autoridades públicas: O produtor proponente deve submeter à realização do projeto às decisões legais das autoridades competentes referentes ao enfrentamento da pandemia COVID-19.

b) Contemplar as medidas de acessibilidade, tais como, reservar um espaço para cadeirantes, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidades em vigor.

c) Nas contratações de artistas e técnicos profissionais seguir os termos da lei do artista 6533/decreto 82385 de 1978 e respeitar as normas de segurança do trabalho NR 10, NR 18 E NR 35.

4. Em conclusão, o projeto “Natal do Coração 1ª Edição - 2021” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 85.240,00 (oitenta e cinco mil e duzentos e quarenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 14 de outubro de 2021.

Luis Antônio Martins Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 15 de outubro de 2021.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Natal no Cora��o

Protocolo SPI: 21/1100-0001676-2

Parecer aprovado - Conselheiro Luis Antonio Martins Pereira

Ata de vota��o