PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Palmeira das Miss�es

Protocolo SPI: 21/1100-0001875-7

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Processo nº 00390/2021

Parecer nº 407/2021 CEC/RS

O projeto “FEIRA DO LIVRO DE PALMEIRA DAS MISSÕES” é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. Identificação do projeto

Função: Apoiador do projeto, realizando parcerias e articulações para compor a programação, sem custos.

Segundo parecer do SAT “realizada a análise pela equipe técnica do PRÓ-CULTURA, foi verificada a adequação da proposta ao enquadramento previsto na Instrução Normativa SEDAC 05/2020, art. 3°”.

2. A Feira do Livro de Palmeira das Missões terá cinco dias de eventos voltados para a literatura, com atrações artísticas e culturais no palco principal, e outras três tendas de atividades paralelas: Tenda da Contação de Histórias, Tenda das Oficinas e Tenda dos Escritores Palmeirenses. O projeto irá montar estrutura completa em espaço público e não haverá cobrança de ingressos. O evento conta ainda com oito livreiros e a Bibliovan, uma biblioteca sobre rodas onde as crianças podem escolher os livros e ler em um espaço dedicado a essa prática. No palco principal ocorrerão diversas atividades de diferentes segmentos artísticos. As apresentações de teatro serão realizadas pelo grupo UEBA - Produtos Notáveis, Curto Arte, Fantomania – Teatro de Bonecos, e grupo Novos Loucos Poetas. O grupo de dança GEMP e a Cia Circense Espícula abrilhantarão o evento. Também haverá atrações musicais diversificadas: Marcos Ferron (música local), banda de rock HelDog (também local), Aventura na Terra Gaúcha (regional), Cristiano e Rodrigo (dupla sertaneja local), Malditu’s Samba House (grupo de samba da região), e a banda Chimarruts. A programação conta com bate-papo com os autores Jonas Piccolli, Cadu dos Livros, Leticia Wierzchowski e Pedro Marodin.

3.Análise de Mérito

Em sua dimensão simbólica saliento que o público da feira não será apenas os alunos das escolas públicas e privadas do município, mas também a comunidade em geral de toda a região. A realização da Feira do Livro no município é de fundamental importância para promover o acesso ao livro e, ao mesmo tempo, a circulação das obras literárias no ambiente escolar, bem como na comunidade. A literatura exerce papel fundamental na formação do cidadão, pois favorece sua revelação e descoberta enquanto ser capaz de sensibilizar-se e progredir intelectivamente. As políticas de leitura vêm sendo discutidas nos diversos segmentos da educação, destacando-se a sua relevância para a aquisição do conhecimento, da cultura, do saber e da conscientização política, face aos desafios do mundo. Saber ler tornou-se, pois, condição indispensável para o acesso a qualquer área do conhecimento e, mais ainda, à própria vida do ser humano, uma vez que a leitura apresenta função transformadora da sociedade.

Em sua dimensão econômica os organizadores da Feira do Livro informam que os fornecedores contratados são, em sua grande maioria, do interior do Estado, bem como os artistas selecionados na programação, gerando emprego e renda e descentralizando recursos destinados à cultura. A Feira do Livro vai ofertar livros para o público, favorecendo o comércio desses bens culturais, o que fortalece a cadeia produtiva e movimenta a economia da cultura. Por estar incentivando o consumo de livros e apresentando a literatura de forma tão atrativa, através de atrações culturais diversificadas, se está formando mercado para a cultura, uma vez que o público passa a adquirir mais exemplares ao longo do ano ou procurar mais eventos desse segmento.

Em sua dimensão cidadã ressalta-se que o acesso à feira é gratuito. Localizada no interior do Estado, oferece livros para aquisição a preços atrativos. Isso deixa claro o aspecto de democratizar acesso à literatura. Por isso, o projeto terá contação de histórias, bate-papo com autores, atrações artísticas e oficinas que aproximam o público dos livros e facilita o acesso ao conteúdo das obras. Essa atenção para com o público infantil pode contribuir para a formação de plateia. Por acontecer em espaço pública, não há impeditivos para o acesso físico ao evento. Serão reservadas cadeiras na parte da frente do palco para pessoas com dificuldade de locomoção, idosos e gestantes.

No local deverá haver um banner exclusivo para divulgação da LIC Estadual com os dizeres “A Feira do Livro de Palmeira das Missões é financiado pelo Governo do Estado – Secretaria da Cultura – Pró-cultura RS LIC, Lei n.º 13.490/10, através do ICMS que você paga”.

Lembro aos proponentes que devem seguir as leis trabalhistas, de acessibilidade e as recomendações sanitárias e sugiro que em todo o material promocional e de divulgação, inclusive relises e entrevistas concedidas à imprensa, conste que o projeto teve seu mérito cultural examinado e aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura e que por isso poderá usufruir de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Sistema Pró-Cultura RS.

4. Em conclusão, o projeto “FEIRA DO LIVRO DE PALMEIRA DAS MISSÕES” é recomendado para financiamento público, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo captar R$ 307.260,00 (Trezentos e sete mil, duzentos e sessenta reais) junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 21 de outubro de 2021.

José Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10h do dia 04 de novembro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Cristiano Laerton Goldschmidt, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Daniela Giovana Corso, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Nicolas Beidacki, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Lucas Frota Strey, Vitor André Rolim de Mesquita, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra, Vinicius Vieira de Souza, Michele Bicca Rolim e Rafael Pavan dos Passos.

O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota final de 5,00 pontos.

Benhur Bortolotto

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Feira do Livro de Palmeira das Miss�es

Protocolo SPI: 21/1100-0001875-7

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Airton Machado Ortiz

Ata de vota��o